O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga suposta fraude na cota de gênero na chapa do Solidariedade em Serra Talhada, pode ter um desfecho nos próximos dias. A denúncia, protocolada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde e pela chapa de oposição Por Amor à Serra Talhada, aponta que candidaturas teriam sido falsificadas para atender à exigência mínima de participação feminina nas eleições de 2024.

A mais recente movimentação do processo trouxe um despacho da Justiça Eleitoral, determinando que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o mérito da questão dentro do prazo legal. O juiz responsável indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, sob a justificativa de que as provas documentais já são suficientes para a análise do caso, eliminando a necessidade de audiências adicionais. Dessa forma, a decisão final sobre a ação não deve demorar tanto quanto se esperava.

Se a fraude for confirmada, as consequências serão severas. Toda a chapa do Solidariedade poderá ser anulada, levando à recontagem dos votos e ao recálculo do coeficiente eleitoral e partidário. Isso afetaria diretamente a vereadora eleita Juliana Tenório, além de tornar inelegíveis por oito anos o presidente do partido, Waldir Tenório Jr., e as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, provocando uma grande reconfiguração no Legislativo municipal.

O caso ganha ainda mais relevância diante do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraudes na cota de gênero. A Súmula 73 do TSE define critérios claros para a identificação desse tipo de irregularidade, como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira na campanha e falta de atos efetivos de candidatura. Com essa diretriz, a Justiça Eleitoral poderá embasar sua decisão e definir o impacto da possível fraude no cenário político de Serra Talhada.

Com informações do Farol de Notícias

Uma pequena parcela dos Deputados da Câmara questionou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao descarte de mais de 195 mil “urnas eletrônicas”. De acordo com a Corte, os aparelhos são do modelo “UE 2009” e compreendem mais de 1,8 mil toneladas de materiais.

A deputada Carol De Toni (PL-SC), líder da minoria, enviou um pedido de informação à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Ela pede que sejam esclarecidos os critérios para o descarte das “urnas eletrônicas”.

Nesta segunda-feira, 10, o documento também foi assinado pelos vice-líderes da minoria: os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE).

Motivos do descarte e se foi seguido o padrão de 10 anos ou seis eleições de uso;

Registros de auditorias ou avaliações de desempenho das urnas que foram descartadas;

Possíveis problemas operacionais e de segurança, relacionados ao prazo de validade;

Processo de reciclagem e reaproveitamento de componentes; e

Atualizações e modernizações realizadas nas novas urnas que as substituem.

Para Carol De Toni, “os esclarecimentos são essenciais para que o povo entenda os critérios e as diretrizes que norteiam a modernização e o aprimoramento do sistema eleitoral”.

“Queremos saber o percentual que essas urnas representam no total existente no país e em quais eleições e localidades foram utilizadas”, disse a líder da minoria. “A transparência é fundamental para o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas.”

O processo de descarte de quase 200 mil urnas eletrônicas do modelo UE 2009 foi iniciado pelo TSE, uma vez que elas alcançaram o fim de sua vida útil – que é estimada em aproximadamente dez anos ou seis eleições.

O plano de logística sustentável da Corte inclui a operação que começou em agosto de 2023, com a remoção dos primeiros equipamentos. A operação de coleta, que começou pela Região Norte e terminou na região Sudeste, foi finalizada em 16 de outubro de 2024. Atualmente, 52% do material já foi descaracterizado.

A desmontagem envolve a distinção de materiais como metais, plásticos e placas eletrônicas. Posteriormente à seleção, os componentes passam por uma trituração para descaracterização. De acordo com o TSE, aproximadamente 98% desses materiais serão reutilizados, e o restante será encaminhado para aterros sanitários certificados, seguindo as regulamentações ambientais.

A NGB Recuperação e Comércio de Metais, situada em Guarulhos (SP), tem a responsabilidade de armazenar, desmontar, descaracterizar e fazer a destinação ambientalmente correta das urnas e materiais correlatos. A empresa tem o prazo até junho de 2025 para finalizar a destinação ambientalmente correta de todo o material.

As informações são da Revista Oeste.