O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga suposta fraude na cota de gênero na chapa do Solidariedade em Serra Talhada, pode ter um desfecho nos próximos dias. A denúncia, protocolada pelo ex-vereador Vandinho da Saúde e pela chapa de oposição Por Amor à Serra Talhada, aponta que candidaturas teriam sido falsificadas para atender à exigência mínima de participação feminina nas eleições de 2024.
A mais recente movimentação do processo trouxe um despacho da Justiça Eleitoral, determinando que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o mérito da questão dentro do prazo legal. O juiz responsável indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, sob a justificativa de que as provas documentais já são suficientes para a análise do caso, eliminando a necessidade de audiências adicionais. Dessa forma, a decisão final sobre a ação não deve demorar tanto quanto se esperava.
Se a fraude for confirmada, as consequências serão severas. Toda a chapa do Solidariedade poderá ser anulada, levando à recontagem dos votos e ao recálculo do coeficiente eleitoral e partidário. Isso afetaria diretamente a vereadora eleita Juliana Tenório, além de tornar inelegíveis por oito anos o presidente do partido, Waldir Tenório Jr., e as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, provocando uma grande reconfiguração no Legislativo municipal.
O caso ganha ainda mais relevância diante do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fraudes na cota de gênero. A Súmula 73 do TSE define critérios claros para a identificação desse tipo de irregularidade, como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira na campanha e falta de atos efetivos de candidatura. Com essa diretriz, a Justiça Eleitoral poderá embasar sua decisão e definir o impacto da possível fraude no cenário político de Serra Talhada.
Com informações do Farol de Notícias