Categoria: Justiça

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu a medida cautelar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest) contra a gestão da prefeita Márcia Conrado.

As empresas acusam o ministro do STF de violar leis americanas ao ordenar bloqueio de perfis em redes sociais, contornando tribunais dos EUA.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto de Lula ao projeto da dosimetria, que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A mudança impede a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

O deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSD), foi condenado a devolver R$ 8.958.008,71 em duas sentenças assinadas em 13 de abril pelo TJPE. Cabe recurso.

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais e pensão a dois filhos de vítima de feminicídio ocorrido em 2018, em Serra Talhada, no Sertão. A decisão unânime foi da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE.

A Justiça deu prazo de dez dias para a Câmara de Arcoverde explicar a suspensão do processo de cassação do vereador Claudelino Costa. A decisão é do juiz João Eduardo Ventura Bernardo. O presidente da Casa, Luciano Pacheco, foi notificado.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do curso de Medicina ofertado em Caruaru pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão aponta inconsistências no processo seletivo e na implementação do programa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por quatro votos a dois, manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Xucuru), e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17) e afastou a sentença de primeiro grau que havia decretado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade da chapa.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) notificou a prefeita de Floresta, Rosângela de Moura Manicoba, e concedeu prazo de 10 dias para que explique atrasos no pagamento dos salários de servidores municipais. A cobrança alcança efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba um médico na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a realização de um exame de ultrassonografia. O pedido foi feito pela defesa na quinta-feira (11).