Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
Dois jornalistas citados na investigação sobre os cartazes apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para pedir proteção ao sigilo de fonte jornalística.
A Justiça Eleitoral condenou quatro deputados estaduais de Pernambuco ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD), então pré-candidata à reeleição. A decisão foi assinada na segunda-feira (31) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Luciano Duque de Godoy Souza, do Podemos, que disputa a reeleição nas eleições de 2026.
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido para compor como vice a chapa de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, voltou a negar uma acusação de estupro apresentada contra ele e afirmou que pretende responsabilizar judicialmente os parlamentares que levaram o caso às autoridades.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um terceiro inquérito da Polícia Federal (PF) envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva dos policiais militares David Raniere de Albuquerque, Marcos Fernandes Barros Filho e Rogério Cristóvão de Arruda, acusados de tortura com resultado morte de Renato Lourenço da Silva Nascimento, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Tabira e determinou a suspensão imediata do pagamento de dois precatórios que juntos ultrapassam R$ 3,15 milhões. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação que discute a validade do processo que originou os créditos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.