O Tribunal do Júri de Serra Talhada condenou nesta segunda-feira (6) Damião Alvino dos Santos por tentativa de homicídio simples contra Cícero Aparecido do Nascimento, em briga de bar no bairro do Mutirão, em 2009. O promotor Leon Klisman pediu a condenação, mas descartou a qualificadora de motivo fútil por falta de provas sobre a motivação do crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. A decisão manteve todas as medidas cautelares já fixadas.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido que buscava impedir a exibição e o uso eleitoral do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em decisão relacionada ao processo que resultou na sua condenação pela invasão dos sistemas do CNJ.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu a medida cautelar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest) contra a gestão da prefeita Márcia Conrado.
As empresas acusam o ministro do STF de violar leis americanas ao ordenar bloqueio de perfis em redes sociais, contornando tribunais dos EUA.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto de Lula ao projeto da dosimetria, que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A mudança impede a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
O deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSD), foi condenado a devolver R$ 8.958.008,71 em duas sentenças assinadas em 13 de abril pelo TJPE. Cabe recurso.
O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais e pensão a dois filhos de vítima de feminicídio ocorrido em 2018, em Serra Talhada, no Sertão. A decisão unânime foi da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE.