Categoria: Justiça

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais e pensão a dois filhos de vítima de feminicídio ocorrido em 2018, em Serra Talhada, no Sertão. A decisão unânime foi da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE.

A Justiça deu prazo de dez dias para a Câmara de Arcoverde explicar a suspensão do processo de cassação do vereador Claudelino Costa. A decisão é do juiz João Eduardo Ventura Bernardo. O presidente da Casa, Luciano Pacheco, foi notificado.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do curso de Medicina ofertado em Caruaru pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão aponta inconsistências no processo seletivo e na implementação do programa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por quatro votos a dois, manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Xucuru), e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17) e afastou a sentença de primeiro grau que havia decretado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade da chapa.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) notificou a prefeita de Floresta, Rosângela de Moura Manicoba, e concedeu prazo de 10 dias para que explique atrasos no pagamento dos salários de servidores municipais. A cobrança alcança efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba um médico na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a realização de um exame de ultrassonografia. O pedido foi feito pela defesa na quinta-feira (11).

Suspeito de tentativa de feminicídio, o sargento reformado da Polícia Militar Numeriano Luiz de Sá, de 64 anos, foi exonerado do cargo de secretário-executivo de Esportes e Lazer de Calumbi, no Sertão de Pernambuco. A exoneração foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (12). Numeriano está preso desde a última terça-feira (9).

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Ibimirim referente ao exercício de 2022. O processo, identificado como TCE-PE nº 24100673-9 e relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães, foi analisado durante a 36ª Sessão Ordinária Virtual, entre 24 e 28 de novembro de 2025.

A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, responsável por soltar Daniel Vorcaro, já foi defendida pelo mesmo escritório que atua para o dono do Banco Master. Em 2010, auditoria da Ajufer apontou 45 empréstimos simulados na Poupex, somando R$ 6 milhões e prejuízo superior a R$ 20 milhões.