Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, em reunião marcada para esta quarta-feira com presidentes das Seccionais do país. Entre os principais pontos, a OAB-DF pede a abertura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade, com base no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.
O documento também exige apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de autoridades ligadas ao Judiciário nos fatos em investigação, incluindo ministros do STF, do STJ e de outros tribunais, com possibilidade de afastamento cautelar, preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Entre outras medidas, a entidade pede investigação dos dois ministros perante o próprio STF, diante da gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal, além do levantamento de sigilo de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. A OAB-DF também solicita que o presidente da Corte avoque investigações contra pessoas sem foro no STF, encaminhando-as aos juízos competentes, e pede o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos do processo.
Por fim, a entidade anuncia a elaboração de uma carta aberta à sociedade civil sobre as medidas propostas e sugestões estruturais para uma reforma do Judiciário.
Em nota, a OAB-DF afirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário.
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