Categoria: Economia

Cláudio Humberto escreve no site Diário do Poder, que está tudo dominado no setor elétrico pelas distribuidoras de energia, aquelas que nos enviam contas de luz mensalmente. Elas conseguiram que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a medida provisória 1078, autorizando-as a contrair empréstimos para “compensar” supostos prejuízos com a crise hídrica, mas a amortização das parcelas será paga pelos cidadãos, na conta de luz. Para mostrar que mandam mesmo, a MP ainda prevê nova “bandeira tarifária extraordinária”.

MP despercebida

A MP 1078 foi assinada em 13 de dezembro, mas é como tivesse sido “secreta”: seu teor foi ignorado pelo mercado, mídia, meios jurídicos etc

Enganação total

Os supostos “prejuízos” são enganação: afinal, inventaram o sistema de bandeira tarifária exatamente para remunerar as distribuidoras.

Estamos sendo roubados

Empresas bilionárias fazem empréstimos, metem dinheiro no bolso, mas os cidadãos, inclusive os mais pobres, é que pagarão as parcelas.

Lucros são siderais

Relatório da XP aponta que o setor elétrico cresceu 4.027% entre o 3º trimestre de 2020 e o 3º de 2021. E 73% seus resultados operacionais.

Não há dúvidas de que o Pix tem sido uma das grandes revoluções do mercado financeiro. A modalidade de transferência e pagamento mudou as formas de transferências bancárias, trazendo mais facilidade e agilidade no processo, tanto para consumidores quanto para comerciantes.

Segundo pesquisa do “Meios de Pagamentos”, o Pix já é o quarto meio de pagamento mais utilizado pelos varejistas, ultrapassando métodos tradicionais, como de boleto bancário e cheque.

Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21  prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos. A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. E para especialistas, a medida também traz segurança para a economia do país.

A desoneração está em vigor desde 2011 e foi criada para substituir a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Antes dela, o recolhimento sempre foi feito sobre 20% da folha de salário dos funcionários. Depois da mudança, o percentual passou a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.

Ao todo, 17 setores são beneficiados, como os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Segundo a lei, o Poder Executivo ainda definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.

Para o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, em um cenário de pandemia e retrocesso nas economias mundiais, a legislação nacional tem sofrido alterações visando um melhor ambiente para o empreendedorismo, “que é o carro-chefe de uma economia pujante de qualquer país desenvolvido”.

“Ao desonerar a folha de pagamento, a Lei 14.288/2021 beneficiará temporariamente diversos setores produtivos, de bens e serviços, de calçados à construção civil, o que refletirá ganhos relevantes na geração de riqueza e na retomada do crescimento econômico interno, sendo certo que tais resultados deverão ser monitorados pelo Poder Executivo, conforme manda a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destaca o especialista.

O advogado tributarista e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mateus da Cruz, concorda, uma vez que “as empresas beneficiárias podem continuar a contribuir para a previdência com percentual reduzido de seu faturamento, em vez de contribuir sobre a folha de salários. Isso permite a preservação dos respectivos postos de trabalho”.

“É necessário que se mantenha a desoneração da folha de pagamento até a implementação de uma reforma tributária mais ampla, dado que a sua descontinuidade no cenário econômico atual ocasionará o aumento demasiado do custo fiscal das empresas e, consequentemente, a demissão dos empregados para enxugar as folhas de pagamento”, avalia Mateus da Cruz.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, durante a madrugada desta quinta-feira (4), o texto base da PEC dos Precatórios. Com apoio de PDT e PSB, foram 312 votos a 144.

A Proposta de Emenda Constitucional permite que a União adie o pagamento de dívidas ordenadas por decisão judicial, os precatórios, em 2022. Sendo aprovada, o orçamento do governo federal para o próximo ano ganha um “up” de R$ 44,6 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional. O recurso vai financiar o programa Auxílio Brasil, anunciado pelo Ministério da Economia.

O auxilio vai substituir o Bolsa Família e do auxílio emergencial e pagará R$ 400 às famílias já inscritas em cadastro de vulnerabilidade do governo.

Próxima fase

Os deputados votaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda será necessária a apreciação dos 11 destaques apresentados ao projeto inicial.

A Agência Nacional do Petróleo, em sua pesquisa semanal, constatou o que o cidadão serra-talhadense já sabia: a cidade localizada no Sertão do estado tem o gás de cozinha mais caro de Pernambuco, com preço médio do botijão de 13 quilos custando em média R$ 116,67. O preço máximo chegou a R$ 118. Santa Cruz do Capibaribe no Agreste e Araripina no Araripe, têm o preço médio do mesmo botijão de R$ 110,00.

Mas isso não é novidade, há  4 anos o vereador Zé Raimundo  alertou sobre possível cartel na venda do produto em Serra Talhada. Naquele ano, 2017, os municípios vizinhos comercializavam o botijão cerca de 30% barato que Serra. O MPPE foi provocado e remeteu os documentos apurados para Petrolina, mas o caso nunca andou, não se sabe o desfecho da análise e o preço hoje segue um dos mais alto de PE.

Um dos empresários do setor, João Batista disse em 2019, que o MPPE havia constatado que não existia irregularidades: “Fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade  as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, comentou na época.

Informações do Blog do Nill Junior

Os dados e evidências separaram os dados verdadeiros das narrativas que pretendem esconder alguma coisa ou terceirizar culpa. Virou até meme o modo como os gestores falam sobre os recursos que chega para manutenção da máquina municipal. Seja quanto for, não sai da agenda uma tal de Marcha dos Prefeitos, onde, além de gestores aproveitaram para fazer turismo no DF, também contam suas lorotas e suas lamentações.

Nos últimos anos passamos a assistir o aporte volumoso de recursos, seja via FPM, cessão onerosa do pré-sal, que se aliam a arrecadação municipal. Acreditamos que recursos mais que necessários para manter a máquina funcionando e avançar em outros setores com projetos de grande importância para a sociedade. Mas o que se assiste é a mesma ladainha: estamos de pires na mão! Se vendermos o Brasil e entregarmos na mão de gestores amadores, como é o caso da maioria no País, ainda será insuficiente.

Agora mesmo, as prefeituras receberam na última sexta-feira, R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. A essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.

Ou seja, pode estar caindo por terra a choradeira que sempre permeou a discussão em torno da capacidade de investimentos das prefeituras.  De fato,  a se levar em conta as notícias desse 2021, ninguém viu prefeito reclamar dos repasses, atrasar salários,  contrapartidas ou falar em engessamento. Estariam próximos do que define a expressão “nadando em dinheiro?”

João Batista, ex-tesoureiro da AMUPE e especialista em contas públicas opina à Coluna: “de fato houve um grande crescimento da receita municipal em relação ao exercício de 2020, no FPM, de cerca de 35% de crescimento até setembro”. Diz que outra receita importante que teve crescimento ímpar este ano foi o FUNDEB, da Educação.

“Então, de fato, temos um ano muito bom até agora para os municípios. Entretanto, os Prefeitos devem se acautelar. Em primeiro lugar a receita de 2020 foi muito ruim principalmente em função da pandemia. Então este crescimento em 2021 não é em todo real. Em segundo lugar temos uma inflação crescente que leva à maiores gastos nas obras e prestação de serviços à comunidade. Por fim, mais receitas, mais despesas vinculadas a estas”.

E conclui: “um exemplo disto é a previsão do impacto do crescimento das receitas da educação no piso do magistério que tem previsão de aumento em 31% para os profissionais do magistério já em janeiro de 2022. O repasse para as Câmaras Municipais também deve crescer em 2022, em torno de no mínimo 25%. Nunca é fácil gerir municípios”.

A instabilidade fiscal, inflação em dois dígitos,  aumento das despesas fruto dos pisos constitucionais,  custeio de programas e contrapartidas são gargalos que reduzem a margem de aumento real no poder de fogo das prefeituras.

A Petrobras continua ignorando as manifestações de indignação dos brasileiros para aumentar, sem piedade, o preços dos seus produtos. Nesta sexta-feira (8), anunciou aumento de 7,2% no preço da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, a partir deste sábado.

O preço médio do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por quilo. Com isso, os 13 quilos necessários para encher um botijão terão o custo de R$ 50,15 nas refinarias. No caso do combustível, houve um reajuste de R$ 0,20 por litro, passando de R$ 2,78 para R$ 2,98.

Este ano, o preço da gasolina praticado pela Petrobras na refinaria já subiu 62%. No gás, o aumento alcança 48%.

Os combustíveis têm sido um vilão da inflação. Nesta sexta, o IBGE informou que a alta de preços em setembro ficou em 1,16%, a maior para o mês em 27 anos.

Em nota, a estatal destaca que este é o primeiro aumento da gasolina em 58 dias e afirma que a mudança é importante “para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

Ainda de acordo com a Petrobras, os reajustes “refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global”.

Na última semana, a estatal aumentou o preço do óleo diesel em 8,9%, no primeiro reajuste em 85 dias. A alta ocorre em meio a alta do valor do barril de petróleo no mercado internacional com a recuperação das maiores economias do mundo.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Cidadania vai notificar, até o final desta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.