Categoria: Economia

Informações do Diário do Poder

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional.

O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis.

Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.

 

 

 

O governo federal determinou, no início da noite desta sexta-feira (25), a redução de até 25% do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro já foi publicado.

A expectativa é que a medida beneficie mais de 300 mil empresas, com um impacto estimado de R$ 20 bilhões, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O IPI incide sobre toda a atividade industrial, mas alguns produtos estarão excluídos da redução, como a indústria do tabaco.

A redução do IPI faz parte de uma série de iniciativas planejadas para 2022 pelo governo federal, para estimular a economia e o crescimento.

Nesta quinta-feira (20) o município de Serra Talhada recebeu R$ 2.260.984,40 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o site Brasil 61, o montante já leva em consideração o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo com a inflação acumulada de 10,06% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, o repasse representa um aumento real de recursos nos cofres.

A falta de investimentos em fontes renováveis e baratas de energia, medidas caras e poluentes como o acionamento das termelétricas, aliadas à seca sem precedentes em quase um século, fez a conta de luz dos brasileiros disparar ao longo dos dois anos de pandemia, como mostra reportagem do site Diário do Poder.

O valor do kwh em Brasília, por exemplo, subiu 41,7% desde janeiro de 2020, e ainda tem a chamada bandeira vermelha, devido a escassez hídrica. Cliente do Distrito Federal pagava R$0,719 por cada kwh na conta em janeiro de 2020. Na conta deste mês, o valor cobrado foi de R$ 1,019.

No primeiro ano da pandemia o valor adicional nas contas cobrado referente a bandeira vermelha foi de R$ 6,80, agora em janeiro de 2022, o susto: R$ 116,15. A alta da energia só se compara à dos combustíveis, que dispararam 46,1% (diesel), 46,7% (gasolina) e 56,5% (etanol), segundo a TicketLog.

Cláudio Humberto escreve no site Diário do Poder, que está tudo dominado no setor elétrico pelas distribuidoras de energia, aquelas que nos enviam contas de luz mensalmente. Elas conseguiram que o presidente Jair Bolsonaro assinasse a medida provisória 1078, autorizando-as a contrair empréstimos para “compensar” supostos prejuízos com a crise hídrica, mas a amortização das parcelas será paga pelos cidadãos, na conta de luz. Para mostrar que mandam mesmo, a MP ainda prevê nova “bandeira tarifária extraordinária”.

MP despercebida

A MP 1078 foi assinada em 13 de dezembro, mas é como tivesse sido “secreta”: seu teor foi ignorado pelo mercado, mídia, meios jurídicos etc

Enganação total

Os supostos “prejuízos” são enganação: afinal, inventaram o sistema de bandeira tarifária exatamente para remunerar as distribuidoras.

Estamos sendo roubados

Empresas bilionárias fazem empréstimos, metem dinheiro no bolso, mas os cidadãos, inclusive os mais pobres, é que pagarão as parcelas.

Lucros são siderais

Relatório da XP aponta que o setor elétrico cresceu 4.027% entre o 3º trimestre de 2020 e o 3º de 2021. E 73% seus resultados operacionais.

Não há dúvidas de que o Pix tem sido uma das grandes revoluções do mercado financeiro. A modalidade de transferência e pagamento mudou as formas de transferências bancárias, trazendo mais facilidade e agilidade no processo, tanto para consumidores quanto para comerciantes.

Segundo pesquisa do “Meios de Pagamentos”, o Pix já é o quarto meio de pagamento mais utilizado pelos varejistas, ultrapassando métodos tradicionais, como de boleto bancário e cheque.

Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21  prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos. A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. E para especialistas, a medida também traz segurança para a economia do país.

A desoneração está em vigor desde 2011 e foi criada para substituir a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Antes dela, o recolhimento sempre foi feito sobre 20% da folha de salário dos funcionários. Depois da mudança, o percentual passou a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.

Ao todo, 17 setores são beneficiados, como os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Segundo a lei, o Poder Executivo ainda definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.

Para o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, em um cenário de pandemia e retrocesso nas economias mundiais, a legislação nacional tem sofrido alterações visando um melhor ambiente para o empreendedorismo, “que é o carro-chefe de uma economia pujante de qualquer país desenvolvido”.

“Ao desonerar a folha de pagamento, a Lei 14.288/2021 beneficiará temporariamente diversos setores produtivos, de bens e serviços, de calçados à construção civil, o que refletirá ganhos relevantes na geração de riqueza e na retomada do crescimento econômico interno, sendo certo que tais resultados deverão ser monitorados pelo Poder Executivo, conforme manda a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destaca o especialista.

O advogado tributarista e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mateus da Cruz, concorda, uma vez que “as empresas beneficiárias podem continuar a contribuir para a previdência com percentual reduzido de seu faturamento, em vez de contribuir sobre a folha de salários. Isso permite a preservação dos respectivos postos de trabalho”.

“É necessário que se mantenha a desoneração da folha de pagamento até a implementação de uma reforma tributária mais ampla, dado que a sua descontinuidade no cenário econômico atual ocasionará o aumento demasiado do custo fiscal das empresas e, consequentemente, a demissão dos empregados para enxugar as folhas de pagamento”, avalia Mateus da Cruz.