CategoriasJustiça

Daniel Silveira é colocado em liberdade condicional, mas com restrições rigorosas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ameaças à democracia. Apesar da soltura, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá usar redes sociais, dar entrevistas ou se comunicar com outros investigados, como Jair Bolsonaro.

Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de pena a cumprir. A defesa critica as restrições, considerando-as “desarrazoadas” e afirma que recorrerá para buscar a liberdade plena do ex-deputado.

CategoriasTCE

TCE-PE evita desperdício de R$ 1,1 bilhão em 2024 com auditorias rigorosas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) garantiu uma economia histórica de R$ 1,1 bilhão para o Estado em 2024. As ações do órgão, focadas em auditorias detalhadas, apontaram problemas como sobrepreço em compras e acúmulo de cargos, gerando economia de R$ 654 milhões nas folhas de pagamento.

Análises de contratos públicos, como os de energia elétrica, evitaram gastos excessivos de R$ 40 milhões. Já em licitações, as intervenções do TCE pouparam R$ 250 milhões. “A fiscalização protege os recursos da população”, destacou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.

CategoriasJustiça

Justiça determina avanços no processo de demarcação de terra indígena Pankará em Itacuruba, PE

Após anos de inércia administrativa, a Justiça Federal em Pernambuco ordenou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a União a concluírem o processo de demarcação da Terra Indígena Serrote dos Campos, localizada no município de Itacuruba. A decisão resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou a demora injustificada no cumprimento das obrigações constitucionais em relação aos direitos dos povos indígenas.

Histórico de omissões

Desde 2009, lideranças da etnia Pankará têm buscado reconhecimento oficial e a delimitação de suas terras. Apesar de promessas da FUNAI de iniciar os trabalhos, os estudos demarcatórios nunca foram concretizados, expondo a comunidade a conflitos fundiários e fragilizando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

Prazos definidos e multas previstas

A decisão determina a conclusão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em até 180 dias, seguido da conclusão integral do processo em 360 dias. Caso descumpram os prazos, as instituições envolvidas estarão sujeitas a multas diárias, previamente fixadas.

Indenização por danos coletivos

Além disso, a Justiça acolheu o pedido de indenização por danos morais coletivos, estipulando o valor de R$ 1 milhão, a ser revertido em políticas públicas para os Pankará.

Repercussão

A sentença enfatizou a gravidade da omissão estatal e a violação dos direitos fundamentais dos indígenas, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 169 da OIT. O MPF ressaltou a urgência de ações concretas para proteger o território e assegurar a dignidade da comunidade Pankará.

Essa decisão judicial é vista como um marco na defesa dos direitos indígenas e reforça a necessidade de ações eficazes para reparar os danos históricos sofridos por essas populações.

CategoriasJustiça Eleitoral

Justiça Eleitoral rejeita pedido de urgência contra prefeita de Floresta/PE

A Justiça Eleitoral de Floresta indeferiu, nesta semana, o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação contra a prefeita Rorró Maniçoba e outros oito réus. A denúncia alegava abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, incluindo contratações temporárias e uso de benefícios assistenciais para captação de votos.

O juiz Murilo Henrique de Prado considerou as provas insuficientes para justificar a medida, apontando que algumas ações, como a devolução de servidores cedidos, estão dentro da legalidade. Declarações de perseguição política também foram vistas como frágeis por carecerem de comprovações robustas.

Os réus terão prazo para defesa, e o caso segue aberto para futuras apurações.

CategoriasPolítica

Diplomação de Evilásio Mateus e Bringel Filho marca nova etapa em Araripina/PE

Araripina celebrou um marco nesta quarta-feira (18) com a diplomação do prefeito eleito Evilásio Mateus e do vice-prefeito Bringel Filho. Realizada no auditório da Câmara de Vereadores, a cerimônia também oficializou os mandatos dos 16 vereadores eleitos para a próxima legislatura.

Evilásio destacou o compromisso com o desenvolvimento local e a prioridade nas necessidades da população. “A confiança dos araripinenses será retribuída com trabalho e dedicação”, declarou, visivelmente emocionado.

O vice Bringel Filho reforçou o foco na união entre Executivo e Legislativo, enquanto a deputada estadual Roberta Arraes enalteceu a nova gestão como um símbolo de renovação e progresso para a cidade.

CategoriasDiversão

Natal Triunfo ilumina o Sertão do Pajeú com cultura e diversão

O Sertão do Pajeú está em clima de festa com o Natal Triunfo, que acontece de 21 a 30 de dezembro. O evento, organizado pelo Sesc em parceria com a Prefeitura de Triunfo, oferece uma programação repleta de música, dança, circo e recreação para todas as idades.

A celebração começa dia 21, com Manoelzinho Aboiador, e segue com destaques como o cantor Igor Alves, o Balé Popular e o Palhaço Sequinho. O encerramento, no dia 30, trará o Circo Muamba e o dançante Projeto Tonhão.

Com noites iluminadas e atrações culturais, Triunfo se consolida como destino natalino imperdível no Sertão.

CategoriasPolítica

Casa Civil aprova ocultação em emendas de R$ 4,5 bilhões

A Casa Civil liberou um parecer que permite líderes de bancadas apresentarem emendas de comissão sem identificar os verdadeiros autores. A medida, que envolve R$ 4,5 bilhões em emendas RP8, contraria a exigência do STF por transparência.

O parecer, solicitado por 17 líderes partidários, foi visto como manobra para ocultação de patrocinadores. Apesar de sinalizar cumprimento das regras legais, a decisão gerou críticas por enfraquecer a fiscalização pública.

Entre os envolvidos estão José Guimarães (PT-CE) e Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo busca aprovar propostas antes do recesso, enquanto dúvidas sobre transparência persistem.

CategoriasPolítica

Márcia Conrado celebra diplomação com emoção e promete foco no trabalho por Serra Talhada/PE

Em uma noite marcada pela emoção, a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu sua diplomação ao lado do vice-prefeito Faeca Melo e dos 17 vereadores eleitos. O evento, realizado na terça-feira (17) no auditório da Uast/UFRPE, foi mais que uma formalidade: tornou-se um momento de renovação de compromissos e de união em prol do município.

 

Com a voz embargada e lágrimas nos olhos, Márcia agradeceu à sua família e reforçou a importância do trabalho coletivo. “Quero agradecer à minha base, à minha família e, especialmente, ao meu pai, que, mesmo não estando fisicamente presente, continua sendo minha inspiração. Meu esposo, Breno, também merece meu reconhecimento, por sempre me apoiar e segurar minha mão nos momentos mais difíceis”, destacou.

 Um novo tom político

Em um gesto que sinaliza a busca por um clima de cooperação, Márcia aproveitou o discurso para enviar uma mensagem direta à oposição: “Para mim, os palanques já foram desarmados”. A prefeita reforçou que seu foco está em atender as necessidades de quase 100 mil moradores da cidade.

“É hora de trabalhar, não apenas escutando as demandas, mas sentindo as dores e necessidades de cada um, buscando força em Deus e no trabalho para superar desafios. Nada supera a força do trabalho, e é com essa força que Serra Talhada seguirá no rumo certo”, afirmou, em tom confiante.

 Uma celebração de líderes

A diplomação contou com a presença de autoridades, como o juiz eleitoral Diógenes Portela, o promotor Vandeci de Souza Leite e o presidente da OAB local, Allan Pereira Sá, que integraram a mesa do cerimonial. Também foram diplomados os prefeitos e vice-prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino e Alexssandro, além dos vereadores eleitos dos dois municípios.

A cerimônia não apenas oficializou os mandatos, mas também simbolizou um momento de reflexão sobre o papel das lideranças em promover o bem-estar coletivo. Para Márcia Conrado, este é o início de mais uma etapa que será conduzida com dedicação e responsabilidade.

“Acreditar no impossível e transformá-lo em realidade é o que nos move. Vamos continuar com coragem e comprometimento, porque Serra Talhada merece o melhor de cada um de nós”, concluiu a prefeita, reafirmando sua disposição de trabalhar por um futuro ainda melhor para a cidade.

CategoriasInvestimentos

Pernambuco terá R$ 56,6 bilhões para melhorar saúde, educação, segurança e estradas em 2025

O Governo de Pernambuco aprovou um orçamento recorde para 2025: serão R$ 56,6 bilhões destinados a melhorar a vida dos pernambucanos. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto. Parte desse recurso, cerca de R$ 7,9 bilhões, será voltada para investimentos em projetos importantes.

Raquel Lyra destacou que o dinheiro será usado para dar continuidade a ações já iniciadas, como o PE na Estrada, que cuida das rodovias, o Juntos pela Educação e o Juntos pela Segurança, além de trazer melhorias na saúde, infraestrutura e outras áreas essenciais. “Estamos trabalhando para que Pernambuco avance em várias áreas e melhore a qualidade de vida da população,” afirmou.

Onde será investido o dinheiro?

Saúde: R$ 12,2 bilhões serão aplicados em hospitais, postos de saúde e tecnologia médica. Só para conservar e ampliar unidades de saúde, serão mais de R$ 800 milhões.

Educação: R$ 8,5 bilhões garantirão mais qualidade nas escolas, com R$ 870 milhões para o programa Juntos pela Educação.

Segurança Pública: R$ 4,6 bilhões para ações como o Juntos pela – Segurança, que receberá R$ 340 milhões para melhorar a proteção nas cidades.

Estradas e transporte: O programa PE na Estrada terá um investimento de R$ 1 bilhão para melhorar as vias do Estado.

Crescimento para todos

O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, afirmou que 2025 terá a maior taxa de investimento público da história de Pernambuco. “Estamos garantindo recursos para continuar os projetos já iniciados e para novas ações que trarão crescimento econômico e mais oportunidades para todos os pernambucanos.”

Esse orçamento é 13,9% maior que o do ano anterior, mostrando o compromisso do governo em investir mais nas áreas que impactam diretamente o dia a dia das pessoas.

Planejamento de longo prazo

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 também foi realizada. Esse planejamento ajuda o governo a ajustar as ações de acordo com as mudanças econômicas e sociais, garantindo que os projetos atendam às necessidades da população de forma eficiente.

Com esse investimento, o governo espera trazer melhorias reais e tornar Pernambuco um lugar melhor para viver.

CategoriasDenúncia

Justiça Eleitoral apura denúncia de fraude em cota de gênero nas eleições de Serra Talhada/PE

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada investiga um possível esquema de fraude à cota de gênero envolvendo o partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024. A ação, movida pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” e o vereador Evandro de Souza Lima, aponta que duas candidatas inscritas pela legenda — Jéssica Bianca e Michele Barros — teriam sido usadas como “candidaturas fictícias” apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na composição da chapa.

Segundo a denúncia, ambas as candidatas não realizaram campanha própria, sequer promoveram suas candidaturas e atuaram diretamente em prol da campanha de Juliana Tenório, esposa do presidente do partido, Waldir Tenório Júnior, que acabou eleita vereadora. Elementos apresentados incluem postagens nas redes sociais, participação exclusiva em eventos da campanha de Juliana e ausência de material de campanha individual.

A acusação destaca ainda o vínculo hierárquico das candidatas com Waldir e Juliana, sendo que Jéssica Bianca era funcionária da clínica administrada pelo casal. A promotoria argumenta que essa relação demonstra a utilização abusiva de poder e desrespeito à legislação eleitoral, podendo levar à cassação dos diplomas de Juliana e de todos os eleitos pela chapa.

O processo, que tramita na 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, inclui provas documentais e testemunhais. Caso a denúncia seja confirmada, os envolvidos poderão ficar inelegíveis por até oito anos, além de outras sanções previstas em lei.

A cota de gênero, prevista no §3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, visa ampliar a representatividade feminina na política, mas sua implementação ainda enfrenta desafios em várias regiões do país.