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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (29), a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher, em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto.

X vermelho

A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do ‘X’ vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas “a fim de viabilizar a assistência às vítimas”, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

 Dados

Desde o início da pandemia da Covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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PF deflagra 2ª fase da operação que investiga compra de material hospitalar pela Prefeitura do Recife

 

Informações do Jornal do Commercio

A segunda fase da Operação Bal masqué, que investiga dispensas de licitação para a compara de material hospitalar pela Secretaria de Saúde do Recife na pandemia, foi deflagrada nessa quarta-feira (28) pela Polícia Federal. A PF apura supostas irregularidades em contrato para fornecimento de máscaras, toucas e aventais na ordem de R$ 15 milhões, com repasses do Ministério da Saúde. Por meio de nota, a Prefeitura do recife informou que todas as contratações e compras foram realizadas dentro da legalidade.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nessa quarta (28), ambos expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal, no Recife, em dois depósitos da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). Os Agentes apreenderam máscaras e aventais adquiridos no contrato investigado para fazer e perícia do material.

O objetivo é obter provar sobre a materialidade do crime de crime “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destino a fins terapêuticos ou medicinais”, previsto no art. 273, § 1º do Código Penal.

CategoriasPolícia

Possível mandante da morte de Marielle é preso na Paraíba

 

Almir Rogério Gomes da Silva, apontado pelo MPRJ – Ministério Público do Rio de Janeiro, como um dos chefes da milícia acusada de matar a ex-vereadora Marielle Franco, foi preso nessa quarta-feira (28) na cidade de Queimadas, no estado da Paraíba, a 130 km da capital, João Pessoa.

A prisão do suspeito foi determinada em junho de 2020 pela Justiça fluminense. A Polícia Civil informou que ele será levado à Justiça do Rio de Janeiro, mas não há data definida.

Almir Rogério foi acusado pela viúva do miliciano Adriano Nóbrega, Julia Lotufo. Nóbrega foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020, durante troca de tiros com a polícia. Em delação premiada, ela afirmou que os milicianos da Gardênia Azul, como é chamado o grupo, são os responsáveis pela morte de Marielle. A viúva do ex-capitão disse ainda às autoridades que Adriano teria se recusado a participar do crime por se tratar de uma vereadora.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.

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Festa dos Estudantes de Triunfo será online no YouTube

 

 

A Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer de Triunfo, divulgou a programação em comemoração a 63ª Festa dos Estudantes. O evento será realizado de 29 a 31 de julho no canal da prefeitura no YouTube.

A abertura contará com o espetáculo “Triunfo de ouvir dizer”. Ainda haverá a 1ª Mostra de Música de Triunfo, com 6 músicas autorais pré-selecionadas que tratam da cultura local. O público vai escolher a canção que mais se identifica com a cidade.

No dia 30 tem apresentações de Cambidas de Triunfo, Jéssica Caetano e Radiola Serra Alta, Coco das Águas Claras e Lual na Ativa. E no dia 31 haverá divulgação do resultado da 1ª Mostra de Música, assim como apresentações de Ronaldo Galera, Rafa Lima, Gerson Miller e Tássio Melo.

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Tribunal de contas mantém débito e multa ao prefeito de Tuparetama-PE

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco julgou Embargos de Declaração propostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o Acórdão T.C. nº 1.016/2020, proferido pela Primeira Câmara da Corte quando do julgamento da Tomada de Contas Especial TCE-PE nº 1727891-0.

A decisão embargada, além de julgar ilegal a aplicação dos recursos financeiros repassados por meio do Convênio nº 040/2012, celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através de sua Secretaria de Educação, e o Município de Tuparetama com vistas à reforma da Escola Municipal Francisco Charles Perazzo, imputou ao prefeito débito no valor de R$ 190.000,00 e multa de R$ 8.589,50, tudo por conta da ausência da devida prestação de contas.

Na oportunidade, o recorrente arguir a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, sob a alegação de vencimento do prazo de cinco anos entre a data limite para a prestação de contas (2013) e sua notificação, que teria ocorrido somente no exercício 2019. Os Conselheiros, à unanimidade, votaram pelo não provimento dos Embargos, mantendo o débito e a multa ao atual gestor.

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PE autoriza gestantes a completarem esquema vacinal com dose da Pfizer

 

Mulheres grávidas e que deram à luz há pouco tempo e que tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Astrazeneca estão autorizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES)a, preferencialmente, completar o esquema de imunização com o insumo fabricado pela Pfizer. A decisão do governo recomendação do Ministério da Saúde e alcança 2.609 mulheres no estado.

Por meio de nota a SES frisou que é de extrema importância tomar as duas doses para garantir a alta eficácia e evitar as formas graves e ou mortes por Covid-19. As grávidas são consideradas grupo de risco. Estudos com os imunizantes da Astrazeneca e Pfizer mostraram que eles geraram “resposta imune robusta e boa segurança”.

Antes da decisão, a orientação para as gestantes que tomaram a Astrazeneca era tomar a segunda dose, do mesmo fabricante, após o puerpério [período em que o corpo da mulher precisa para voltar às condições pré-gestação]. Esse tempo costuma ser de 45 a 60 dias após o parto.

Já as gestantes que se vacinaram com a Pfizer, seguem o calendário normal de 90 dias para aplicação da segunda dose. O uso da Astrazeneca em grávidas e puérperas foi suspenso em maio deste ano, depois que a Anvisa foi notificada sobre a morte de uma gestante vacinada com o imunizante.

CategoriasSaúde

Pernambuco registra novos 995 casos e 37 mortes por covid nesta quarta (28)

 

 

No seu boletim desta quarta-feira (28), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que forem registrados 995 casos de Covid-19, sendo 49 (5%) considerados casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 946 (95%), leves. 37 mortes foram também registradas. Elas ocorreram entre 13/12/2020 e 27/07/2021.

Com estes números Pernambuco totaliza 587.849 casos confirmados da doença desde o começo da pandemia, sendo 51.901 graves e 535.948 leves. 18.702 pessoas morrerem no estado por complicações do novo coronavírus.

CategoriasSaúde

Unilever doa equipamentos para o programa de vacinação em três municípios pernambucanos

 

Garanhuns, Igarassu e Ipojuca, municípios onde a Unilever Brasil mantém operação em Pernambuco, devem receber nas próximas semanas 311 equipamentos que auxiliarão a vacinação contra a Covid-19. São 6 câmaras frias para o armazenamento das vacinas, 14 geladeiras, 2 freezers, 30 caixas térmicas, 24 notebooks, 230 bobinas de gelo, além de quatro tendas e um gerador. Todo o material será entregue às prefeituras, conforme as necessidades que foram apresentadas pela administração de cada uma.

Outra frente de doação e apoio da Unilever em Pernambuco faz parte de uma força-tarefa de arrecadação pelos colaboradores das quatro fábricas da empresa no estado – Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Suape e Garanhuns. A cada três meses, uma fábrica seleciona uma instituição para receber as doações arrecadadas. Nos próximos dias, a doação será para o Abrigo São Vicente de Paulo, em Garanhuns, lar que atende cerca de 75 idosas. Serão entregues produtos de higiene e bens de consumo, como sopão, cremogema, desodorantes, shampoos, sabonetes e outros.

A arrecadação dos colaboradores das fábricas da Unilever já beneficiou outra instituição filantrópica, o abrigo Cristo Redentor, em Jaboatão dos Guararapes, que apoia e cuida de mais de 110 idosos. Foram entregues mais de 400 produtos de higiene e bens de consumo.

“As doações têm como propósito apoiar os esforços de imunização dos brasileiros contra a Covid-19. Como uma empresa que está presente em 100% dos lares do País, temos o papel de contribuir com esta missão. A nossa abrangência é diretamente proporcional à responsabilidade que temos em liderar movimentos coletivos que transformem e impactem positivamente a sociedade. A Unidos pela Vacina é uma iniciativa extraordinária do setor privado e da sociedade civil que possibilita a nossa contribuição em um momento tão desafiador e, por isso, a apoiamos com muito orgulho”, afirma Gerardo Rozanski, presidente da Unilever no Brasil.

O executivo complementa: “É uma honra fazer parte de uma organização que tem como propósito fazer mais pelas pessoas e pelo planeta. E quando vimos a mobilização de todos os nossos funcionários, percebemos a força que temos quando nos unimos em prol de um objetivo em comum. Acreditamos que só assim, juntos, sairemos vitoriosos desse enorme desafio que estamos vivendo”.

Duas toneladas de alimentos para o município de Inajá (PE)

A fábrica da Unilever de Garanhuns se uniu à instituição Amigos do Sertão para apoiar e fortalecer ações de combate aos impactos da pandemia do Coronavírus no município de Inajá. Foram cerca de duas toneladas de alimentos distribuídas para 500 famílias da cidade, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“Ficamos muito felizes quando alcançamos a marca de quase duas toneladas e pudemos contribuir com o nosso povo nordestino, especificamente, do sertão, que necessita de tanta atenção e cuidado em um momento tão delicado como este. Esta é mais uma ação que demonstra como nossa empresa, nossas marcas e nossas pessoas tocam e fazem diferença na vida de outros”, disse David Coelho, gerente da fábrica de Garanhuns.

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Miguel Coelho visita prefeita de Caruaru e reafirmam unidade por mudança em PE

 

 

Nesta quarta-feira (28) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, visitou a cidade de Caruaru aonde teve um encontro com a prefeita Raquel Lyra, na palácio municipal. Gestores das principais cidades do interior, ela no Agreste e ele no Sertão do São Francisco, seus nomes estão entre os principais pré-candidatos do bloco oposicionista à sucessão estadual.

A assessoria do sertanejo diz que no encontro discutiram o cenário político estadual e projetos de comum interesse para as prefeituras.  O Senador e líder do Governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho estiveram na comitiva.

Raquel e os Coelho tem um consenso:  a necessidade de fortalecer a unidade de todos os campos políticos do estado que defendem uma mudança nos rumos de Pernambuco, com diálogo e propostas para resgatar a esperança e o protagonismo socioeconômico.

Após a reunião, Miguel mostrou confiança e animação. O prefeito de Petrolina acrescentou que a tendência é, nos próximos meses, visitar mais lideranças pernambucanas para aprofundar o debate em cada região do Estado.

CategoriasSaúde

Altino Ventura Serra Talhada: quase 42 mil procedimentos em seis meses

 

 

 

A Fundação Altino Ventura – FAV, unidade Serra Talhada, realizou cerca de mil consultas, 4.900 exames e 80 procedimentos cirúrgicos por mês e somou, no período de janeiro a julho, 6.860 consultas, 34.300 exames e 560 cirurgias, o que dá exatamente 41.720 procedimentos.

A unidade oftalmológica da FAV em Serra foi inaugurada em março de 2018 e oferece consultas, exames e procedimentos cirúrgicos à população através de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Marcação de consultas

A marcação de consultas ou exames para a Unidade da Fundação Altino Ventura – FAV de Serra Talhada, que fica na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição, é realizada pelas Unidades Básicas de Saúde da Família do município, via da Central de Regulação. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h.