Com informações do O Antagonista
Marcelo Queiroga acaba de ir ao Twitter para falar da saúde do presidente Bolsonaro.
“Estive agora há pouco com o nosso PR Jair Bolsonaro. Ele passa bem e logo estará de volta para continuar cuidando de todos nós, brasileiros. Força, presidente! Estamos ao seu lado. O Brasil está em oração para que se recupere logo”, escreveu o ministro da Saúde, no começo da noite desta quarta (14).
O presidente será internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo
Com informações de O Antagonista
O músico DJ Ivis foi preso nesta quarta-feira (14) em Fortaleza após a divulgação de vídeos que mostram ele agredindo a ex-mulher, Pamella Holanda.
O governador do Ceará, Camilo Santana, confirmou a prisão há pouco no Twitter.
“Acabo de ser informado pelo nosso secretário de Segurança da prisão do DJ Ivis, no caso das agressões a Pamella Holanda. A prisão preventiva havia sido solicitada ontem pela nossa Polícia Civil e decretada há pouco pela Justiça. Que responda pelo crime cometido”
As imagens, que foram gravados por uma câmera de segurança e divulgadas pela ex-mulher do DJ, mostram ela sendo agredida pelo DJ na frente da própria mãe dela e um funcionário do produtor musical.
Engavetado desde 2018 por Rodrigo Maia [que não deixou saudades], o projeto 6726 que regulamenta o artigo da Constituição proibindo remuneração acima do teto salarial, foi aprovado nessa terça-feira (13). No serviço público federal o teto é R$39.293 mensais, o que corresponde ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Há de se destacar o papel do atual Presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP-AL) que está fazendo história com a aprovação.
Teto nos três níveis
Um dos aspectos mais importantes da nova lei é a extensão do “teto” também para os Estados e os Municípios.
Fim dos marajás
Na Justiça e carreiras jurídicas estaduais, o teto será o salário do desembargador; no Legislativo, o que recebem os deputados estaduais.
Também no. Município
A lei também limita os salários nos municípios: o teto será o que recebe o prefeito. No legislativo, o salário do vereador. Nenhum tostão a mais.
Fim da malandragem
Agora terão de caber no “teto” salários e penduricalhos malandros como abonos, gratificações, auxílios moradia, paletó, babá, gasolina etc. etc.
O Presidente Jair Bolsonaro, internado em Brasília e que será transferido para São Paulo para tratar uma obstrução intestinal [consequência da facada que levou quando ainda era candidato em 2018], postou nas redes sociais que seu estado de saúde é “mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”.
Noutro trecho Bolsonaro agradece a todos pelo apoio e pelas orações: “É isso que nos motiva a seguir em frente e enfrentar tudo que for preciso para tirar o país de vez das garras da corrupção, da inversão de valores, do crime organizado, e para garantir e proteger a liberdade do nosso povo”.
Com informações do Diário de Pernambuco
O avanço da vacinação continua a reduzir a internação de pacientes com Covid-19 em unidades de terapia intensiva (UTIs) no país e, pela primeira vez desde dezembro de 2020, nenhuma unidade da federação está com mais de 90% desses leitos ocupados. O dado consta do Boletim Observatório Covid-19, divulgado hoje (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo os pesquisadores da Fiocruz, a vacinação tem feito diferença e traz reflexos positivos ao quadro pandêmico à medida que é ampliada.
O boletim mostra que quatro unidades da federação permanecem na zona de alerta crítico, com mais 80% dos leitos ocupados. A pior situação é a de Santa Catarina (82%), seguida por Goiás (81%), Paraná (81%) e Distrito Federal (80%).
A maior parte do país encontra-se na zona de alerta intermediário, em que as taxas de ocupação variam entre 60% e 80%, e sete estados estão na zona de alerta baixo, com menos de 60%: Acre (24%), Amapá (47%), Espírito Santo (55%), Paraíba (39%), Rio de Janeiro (57%), Rio Grande do Norte (55%) e Sergipe (50%).
Entre as capitais, Goiânia é a única com mais de 90% dos leitos ocupados (92%), e a situação também é considerada crítica em Brasília (80%), Rio de Janeiro (81%) e São Luís (81%). De acordo com a Fiocruz, 12 capitais estão fora da zona de alerta: Porto Velho (57%), Rio Branco (24%), Belém (48%), Macapá (52%), Natal (53%), João Pessoa (40%), Recife (50%), Maceió (55%), Aracaju (50%), Salvador (52%), Vitória (54%) e Florianópolis (53%). As demais estão na zona de alerta intermediário.
Os pesquisadores avaliam que a imunização tem feito a diferença para a queda dos percentuais, mas alertam que as vacinas têm capacidade limitada de bloquear a transmissão do vírus, que continua a circular de forma intensa. “As vacinas são especialmente efetivas na prevenção de casos graves”, resume o estudo, que pede a continuidade do distanciamento social, do uso de máscaras e dos cuidados com a higiene, além de reforçar que todos devem buscar a vacinação conforme o calendário de seus municípios.
“A preocupação com a possibilidade de surgimento de variantes com potencial de reduzir a efetividade das vacinas disponíveis é pertinente e não pode ser perdida de vista.”
O relatório destaca ainda que os indicadores de incidência e mortalidade da Covid-19 no país estão em queda pela terceira semana seguida. Apesar disso, a pandemia mantêm patamares altos, com média de mais de 46 mil novos casos e 1,3 mil óbitos diários nos últimos sete dias. O boletim da Fiocruz diz ainda que o cenário pode indicar um arrefecimento mais duradouro da pandemia nos próximos meses, mas ressalta que isso dependerá da intensificação da campanha de vacinação, da adequação das práticas de vigilância em saúde, do reforço da atenção primária e da adoção das medidas de proteção individual.
Na última sexta-feira (09/07), a Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada esteve reunida com a comissão especial que discute a volta às aulas presenciais no município. Na pauta da reunião, o retorno seguro dos alunos, professores e comunidade escolar às aulas presenciais.
O próximo passo será discutir com os demais órgãos, como Saúde, Vigilância e Comunicação, o planejamento que posteriormente será encaminhado à comissão, que conta com representações dos demais órgãos interessados.
Segundo a secretária municipal de Educação, Marta Cristina, o objetivo do Governo Municipal é garantir um retorno seguro, mas que esteja de acordo com a realidade do município.
“Precisamos levar essa discussão agora para os órgãos que nos auxiliam a debater a educação em Serra Talhada. Também falar com os pais e apresentar o que já temos preparado para que esse retorno aconteça da forma mais segura possível. E para que isso aconteça, nós precisamos estar alinhados e preparados dentro da nossa realidade, entendendo o que precisamos e o que conseguiremos fazer para atingir a nossa meta de continuar tendo a confiança da população em nosso trabalho, que a cada dia ganha uma responsabilidade maior”, lembrou Marta.
Informações da Assessoria de Imprensa
O governo de Pernambuco confirmou mais um caso de Síndrome Inflamatória Multissistêmica pediátrica associada a Covid-19. Um menino de 7 anos de idade contraiu o coronavírus e está em tratamento na enfermaria do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no Recife.
A síndrome apresenta como sintomas febre contínua, dores abdominais, manchas na pele e irritação nos olhos. Os casos começaram a ser notificados no estado em agosto do ano passado. O menino mora na cidade de Tavares, na Paraíba, mas se trata na capital pernambucana.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele foi atendido inicialmente no Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, no sertão, e depois foi transferido para o Oswaldo Cruz. Com a nova notificação, Pernambuco soma 31 ocorrências da Síndrome. Do total, 28 pacientes se curaram, um permanece internado e dois morreram.
Hoje, às vésperas do Dia do Homem, celebrado dia 15 de julho, o Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), criador da Campanha Novembro Azul, lança carta aberta aos gestores de saúde, parlamentares, agências reguladoras, operadoras de saúde e imprensa para cobrar ações efetivas em prol da saúde masculina no Brasil.
A ideia é mostrar o quanto ações propositivas e coordenadas entre o governo, a iniciativa privada e a sociedade civil também impactam positivamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, público e privado.
Além disso, o instituto busca com a carta aberta que os homens tenham maior acesso, com equidade e qualidade de atendimento nas unidades de saúde e nos tratamentos disponíveis; políticas públicas e de educação que contribuam para a diminuição das mortes na juventude e o crescimento da consciência de cada homem sobre a importância de cuidar do seu corpo e de sua mente.
Dados importantes:
– Câncer de pênis ainda é tabu e é responsável por 1600 amputações do membro por ano, principalmente nas regiões Norte e Nordeste;
– Durante a pandemia de Covid-19, 1/5 dos homens deixaram de realizar consultas e exames, segundo pesquisa do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL);
– A saúde mental dos homens foi abalada pelo isolamento, sendo que 96% dos entrevistados apontaram terem pelo menos um sentimento negativo, como ansiedade, estresse ou desânimo.
– Câncer de pulmão e infarto acometem mais homens que mulheres no país.
CARTA ABERTA:
O SALTO NECESSÁRIO PARA MUDAR A SAÚDE DOS HOMENS NO BRASIL
Aos gestores públicos e privados da área da saúde; dirigentes das agências reguladoras e operadoras de saúde; parlamentares e imprensa
As efemérides são recorrentes em nosso País para celebrar ou relembrar datas que marcaram a nossa história de 521 anos. Nem todos sabem que 15 de julho é uma dessas datas, que comemora o Dia Nacional do Homem no Brasil. Ao escolher o dia 15 de julho de 2021 para divulgar esta carta aberta, o Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL) quer ir além de uma manifestação pública dedicada aos homens. Queremos instigar, provocar e fazer um chamamento para juntos tomarmos atitudes e mudarmos estatísticas recorrentes e que em nada sugerem celebração.
Isso por que nos perguntamos: o que é ser homem no Brasil hoje? Por que tantos ainda morrem todos os anos sem acesso à saúde? Por que eles têm que viver em média, sete anos a menos que as mulheres? Por que temos que nos acostumar com as estatísticas?
Apontar o dedo, explicitar o que não vai bem ou o que está errado têm sido prática recorrente de movimentos da sociedade civil e de líderes de distintos segmentos da sociedade. Outras ações, como muitas que vimos durante a pandemia da Covid-19, mobilizaram a sociedade e contribuíram para resultados positivos. É isso o que pretendemos alcançar com esta carta aberta.
Como nosso nome diz, somos a instituição brasileira que atua Lado a Lado pela Vida. E neste 15 de julho de 2021, nossa chamada é para uma atuação conjunta, coordenada e propositiva em prol da vida de 48,2% da população brasileira, segundo o Censo de 2019: os homens. E por que fazer esse chamado?
Segundo o Ministério da Saúde (MS), homens realizam seis vezes menos exames preventivos do que as mulheres. Fumam mais, bebem maiores quantidades de álcool e têm hábitos mais sedentários, além de estarem mais expostos a riscos e negligenciarem sintomas de adoecimento. Ainda, de acordo com o Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, 70% das pessoas do sexo masculino que procuraram atendimento médico o fizeram por influência da esposa/companheira ou dos filhos.
Esses são dados que reforçam argumentos de que precisamos parar de falar e agir. O nosso Instituto nasceu em 2008 para atuar em prol da saúde do homem e temos enorme orgulho de sermos os criadores do maior movimento de conscientização sobre saúde dos homens no Brasil: a campanha Novembro Azul, que muitos pensam ser uma iniciativa vinda do exterior. Esse é um grande engano e a efeméride que celebramos todos os dias 1º de Novembro é a abertura do Novembro Azul! Foi em 2011, que a campanha foi lançada, nas redes sociais do Instituto Lado a Lado pela Vida.
Falar sobre câncer de próstata e da importância dos exames de PSA e toque retal para identificar tumores que em 2020 acometeram mais de 65 mil homens e, em 2019, mataram cerca de 16 mil é hoje um assunto natural. Há mais de uma década atrás não foi fácil. Vencer preconceitos foi só um dos obstáculos a superar. E, vejam só, como a história mudou! Milhares de homens foram salvos e podem, hoje, comemorar seu dia e celebrar suas conquistas pessoais e profissionais.
Dedicar ações e investimentos em um único mês para alertar e comunicar sobre a doença é uma ação extraordinária, que ano após ano impacta milhões de pessoas. São precisamente 82 milhões de pessoas. Mas não é somente em novembro que nossas atividades acontecem. Trabalhamos pela saúde integral dos homens de janeiro a janeiro.
Trabalhamos diariamente para erradicar o câncer de pênis, que anualmente mutila 1.600 homens no Brasil que, por falta de informação, deixam de realizar a higiene íntima adequada ou não tomaram a vacina do HPV; ou chamar a atenção para o diagnóstico precoce do câncer de pulmão, diagnosticado em 17.760 homens em 2020 e, também, para alertar os homens da importância da prevenção, dos hábitos saudáveis e dos cuidados com o coração, destacando a adesão aos tratamentos para controle do colesterol, da hipertensão, do diabetes, da insuficiência cardíaca e outros fatores de risco ou doenças como a obesidade que já é uma epidemia em terras brasileiras.
Esta carta aberta poderia se estender por páginas e páginas se pontuássemos cada atividade que o LAL tem desenvolvido, mas o que pretendemos com ela é convidar os envolvidos em políticas públicas e privadas de saúde e a mídia em geral, a trabalhar conosco. Queremos que nosso telefone toque, que nosso e-mail receba convites de secretários de saúde dos estados e municípios; de dirigentes de planos de saúde, das agência reguladoras e dos gabinetes dos parlamentares para que, juntos, passemos da fase de destacar estatísticas ruins como as descritas nesta CARTA ABERTA, para que nos próximos dias 15 de julho possamos divulgar a queda de mortes de homens por câncer de pulmão, a redução de amputações de pênis e anunciar melhoria dos índices de comorbidades e de doenças incapacitantes entre os homens brasileiros.
Sugerimos mostrar o quanto ações propositivas e coordenadas entre o governo, a iniciativa privada e a sociedade civil também impactam positivamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, público e privado.
E queremos muito mais! Desejamos que os homens tenham maior acesso, com equidade e qualidade de atendimento nas unidades de saúde e nos tratamentos disponíveis; queremos políticas públicas e educação que contribuam para a diminuição das mortes na juventude e o crescimento da consciência de cada homem sobre a importância de cuidar do seu corpo e de sua mente!
Para isso, precisamos estar lado a lado, conectados e prontos para ouvir e transformar cenários que causam dor e mortes de tantos homens por este Brasil afora. Podemos transformar o cenário da saúde do homem e proporcionar maior expectativa de vida para eles! Basta entendimento, disposição, comprometimento de todos e resposta a esse Chamado que busca beneficiar os mais de 102 milhões de homens neste país! Vamos Lado a Lado?
Marlene Oliveira, Fundadora e Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida
Em votação histórica nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei, com origem no Senado, que combate os supersalários do funcionalismo público. O texto regulamenta quais tipos de pagamentos são autorizados a ficar de fora do teto do funcionalismo público, que é o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (mais de R$39 mil). As regras valem para servidores civis e militares, da magistratura e detentores de mandato.
O projeto sofreu alterações, portanto retorna ao Senado antes de virar lei.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
De acordo com o substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) aprovado pelo plenário da Câmara, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos e ficam de fora do teto. Mas há limites.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou, segundo a Agência Câmara, que a votação é um marco desta legislatura: “Esse exagero dos supersalários, salários extras, indenizações extras, acima de R$ 40 mil, é inexplicável, injustificável. Nós vamos regrar, regular, para que ninguém extrapole no serviço público, recebendo esses valores altíssimos”.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.
No caso de agentes públicos que recebem em dólar quando trabalham no exterior, como diplomatas, o teto será aplicado à moeda estrangeira usando-se a paridade do poder de compra entre o real e a moeda padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do governo brasileiro.
“Agora, só pode pagar o que está na lei, e quem fizer o contrário estará cometendo crime. Antes, não era possível saber o quê se pagava, porque são tantos e tantos tipos de pagamento, e agora vamos impor um limite”, afirmou Rubens Buenos.
Limites do extrateto
Para certos tipos de pagamentos, o relator fixa um limite para o recebimento de valores a esse título. É o caso, por exemplo, do auxílio-alimentação, limitado a 3% do teto aplicável ao agente. Valores para o pagamento de plano de saúde serão limitados a 5% desse teto. Auxílio-transporte e auxílio-creche para crianças até 5 anos poderão ser recebidos em valores de até 3% do teto para o servidor.
Para diárias e indenização devida em virtude do afastamento do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, o valor máximo será de 2% do teto por dia, exceto no caso de moeda estrangeira.
Quanto à ajuda de custo para mudança e transporte, poderá ser pago o valor do preço médio cobrado no domicílio de origem do servidor em mudança para prestação de serviços com essa finalidade, atualizado trimestralmente pelo órgão ou entidade.
O uso de veículo próprio do servidor para realizar trabalhos poderá resultar em indenização de até 7% do teto.
INSS como referência
O texto aprovado determina que os pagamentos fora do teto relativos ao 13º salário, ao adicional noturno, à hora extra e aos adicionais para atividades penosas, insalubres e perigosas serão restritos àqueles pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.
Já o auxílio-funeral será devido até o limite de benefícios do INSS.
Auxílio-moradia
O auxílio-moradia poderá ser pago para a mudança, de ofício, de local de residência enquanto permanecer o vínculo do agente com a origem ou se a pessoa for ocupante exclusivamente de cargo de livre provimento e exoneração. Também poderá ser pago para os que exercerem mandato eletivo em local diferente do domicílio eleitoral e quando decorrer de missão no exterior.
Para poder receber o auxílio-moradia, o agente público não poderá morar com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba o mesmo auxílio, ou ainda ter residido na localidade onde exercer o cargo por mais de 60 dias nos 12 meses anteriores ao início de seu trabalho no novo local.
Quando houver disponibilidade de imóveis funcionais na localidade, o agente somente poderá receber o auxílio-moradia por falta de unidade em condições de uso.
Improbidade administrativa
O substitutivo considera crime de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92, e atribui ainda pena de detenção de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão da incidência do teto ou omitir ou prestar informações falsas que resultarem no descumprimento do teto.
Sem sigilo
O texto de Rubens Bueno prevê que não poderá ser alegado sigilo para negar o fornecimento de informações sobre as parcelas pagas fora do teto listadas no projeto a órgão ou entidade que precisar delas para aferir o cumprimento do teto de remuneração.
Acúmulo de ofícios
Uma das novidades em relação à versão de 2018 do substitutivo é a inclusão da gratificação por exercício cumulativo de ofícios de membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública de todas as esferas de governo.
Essa gratificação tem sido paga por esses órgãos pelo acúmulo de trabalho quando ocorrem afastamentos legais (férias ou tratamento de saúde, por exemplo). Pelo projeto, o pagamento será limitado a 1/3 do teto aplicável ao servidor.
Entretanto, o pagamento estará condicionado à comprovação do aumento de produtividade individual que receber a gratificação, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo conselho superior da respectiva Defensoria.
Outros pontos
Confira outros pagamentos permitidos pelo projeto:
– até 10% do teto aplicável ao agente por participação na organização ou realização de concurso público ou como instrutor de capacitação mantido por órgão público;
– adicional de férias de 1/3 constitucionais limitados a 30 dias de férias;
– férias não gozadas;
– licença-prêmio não usufruída;
– aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
– abono permanência em valor equivalente à contribuição previdenciária;
– contribuições pagas pela pessoa jurídica a programa de previdência complementar, aberto ou fechado;
– indenização de despesas para o exercício de mandato eletivo;
– auxílio-invalidez;
– gratificação pelo exercício de função eleitoral (mesário);
– para o serviço exterior, a indenização de representação no exterior, o auxílio familiar, a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-funeral previstos em lei específica;
– restituição de valores indevidamente descontados com correção monetária e juros de mora;
– correção monetária e juros de mora incidentes sobre parcelas em atraso, respeitando-se o teto na soma do já pago e do devido;
– indenizações mensais para tropa e funções de comando no exterior;
– auxílio para despesas com deslocamento e instalação em missões no exterior;
– ajuda de custo devida a militar na transferência para a inatividade remunerada, limitada a quatro vezes a remuneração mensal;
– compensação devida ao militar temporário das Forças Armadas quando de seu desligamento;
– auxílio-fardamento;
– adicional de compensação orgânica de 20% do soldo para policiais militares;
– gratificação de representação devida a militar ou policial militar pela participação em viagem de representação, instrução ou emprego operacional limitada a 2% do soldo por dia;
– licença especial para militares ou policiais militares após a demissão, a passagem para a inatividade ou o falecimento.
Recife é o paraíso dos excessos com o dinheiro público. Depois dos exageros cometidos na gestão passada na prefeitura da capital, agora quem pretende torrar o dinheiro do povo é câmara de vereadores, que é presidida pelo vereador Romerinho Jatobá, ligado ao prefeito João Campos, ambos do PSB. Segundo informa o Diário do Poder, cerca de R$2 milhões dos cofres públicos serão gastos para adquirir 160 celulares para os vereadores e assessores ou aspones [aspirantes a porra nenhuma]por eles escolhidos.
Diante da insatisfação do recifense com a ousadia dos vereadores, o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, enviou ao presidente da Câmara Municipal, recomendando não o cancelamento, mas apenas o “adiamento” da compra absurda, ao menos enquanto estiver em vigor o estado de emergência na capital pernambucana, em razão da pandemia.
