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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja, e a controladora Fabrícia Romão Duarte em R$ 5,2 mil. A punição foi aplicada após auditoria que identificou falhas na transparência pública nos anos de 2023 e 2024.
A auditoria apontou que informações cruciais, como detalhamentos de pagamentos e contratos, não foram publicadas no portal oficial, mesmo após avanços na transparência.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 10.303,92 imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) devido à realização de contratações temporárias irregulares em 2022. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 14 de agosto de 2024.
Conforme o acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE concluiu que as contratações temporárias realizadas pela AESA não foram fundamentadas adequadamente para justificar a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite tais contratações em casos excepcionais. A análise do tribunal indicou que os argumentos apresentados pela autarquia não foram suficientes para modificar a decisão anterior.
Conteúdo do Blog do Dárcio Rábelo
O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde, comandada pelo vereador e atual candidato a vice-prefeito pelo Podemos, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, na chapa de Zeca Cavalcanti (Podemos). O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo. Foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório.
A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.
Nesta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Flores para o exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Marconi Martins Santana.
O tribunal, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação das contas do gestor, embora com ressalvas.
Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.
O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.
O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.
O TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) manteve sua decisão anterior pela rejeição das contas de governo de Mário Flor, prefeito de Betânia-PE, referentes ao exercício financeiro de 2020. O julgamento dos embargos de declaração impetrados pela defesa do gestor foi realizado nessa terça (18) e, de maneira unânime, o tribunal negou provimento, mantendo a recomendação à câmara de vereadores daquela cidade pela rejeição das referidas contas.
Em 23 de fevereiro deste ano, o mesmo TCE também manteve decisão contra gestão fiscal de 2019 e ainda aplicou multa de R$ 8 mil para Mário Flor. O tribunal relatou que, naquelas contas, o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.
A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.
A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação se iniciou apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.
Nesta quinta-feira (13) o TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), referente ao exercício financeiro de 2022. De maneira unanime, a Segunda Câmara do tribunal emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Calumbi que aprove com ressalvas as contas do gestor.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alertou os prefeitos de sete municípios do agreste pernambucano sobre as consequências do atraso no pagamento dos custos de operação do aterro sanitário de Altinho. A dívida acumulada desde 2023 chega a quase R$1,4 milhão.
A situação pode comprometer o funcionamento do aterro sanitário e provocar o reaparecimento de lixões, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde, e qualidade de vida das pessoas. Além disso, o repasse de parcela do ICMS Socioambiental do município inadimplente poderá ser interrompido, representando perda de receita. Em todas as situações, os responsáveis poderão ser penalizados e até ter suas contas julgadas irregulares.
Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, está encerrando o seu último ano do quarto mandato, ou seja, o seu 16º ano a frente da gestão daquele município e teve uma noticia boa recentemente. As contas relativas ao exercício 2022 foram consideradas regulares com ressalvas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O processo foi registrado sob o número 23100625-1.
O parecer pela aprovação com ressalvas foi enviado pelo Tribunal à Câmara Municipal de Vereadores de São José do Egito. Apesar de aprovadas, o TCE elencou em seu relatório situações que devem ser corrigidas para exercícios financeiros futuros. Evandro ainda aguarda o julgamento das contas de 2023 e de 2024.
