Categoria: TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas de 2023 do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Serra Branca, que previa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 8.754.120,00. A decisão foi tomada pelo presidente da 1ª Câmara do TCE, conselheiro João Pessoa, atendendo a uma representação dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que apontaram possíveis irregularidades no certame.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação parcial da licitação de R$ 162 milhões para a contratação terceirizada de merendeiras na rede estadual. Segundo o blog do Ricardo Antunes, a decisão veio após denúncia de uma empresa concorrente, que apontou favorecimento a um grupo econômico com histórico de calotes e irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um sobrepreço de mais de R$ 3,3 milhões na aquisição de materiais didáticos para professores da rede municipal do Recife, sob gestão do prefeito João Campos (PSB). Segundo o relatório, livros destinados aos docentes foram adquiridos por até R$ 1.690 a unidade, enquanto o kit dos alunos custou apenas R$ 58, uma diferença de aproximadamente 60 vezes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT), por irregularidades na transparência pública nos anos de 2023 e 2024. Segundo o relatório do conselheiro Carlos Neves, informações obrigatórias não foram disponibilizadas no Portal da Transparência da Casa Joaquim de Souza Melo, comprometendo o acesso da população aos atos administrativos. A controladora interna, Priscilla Ellen da Silva Santos, também foi responsabilizada.

Essa não é a primeira vez que a gestão de Manoel Enfermeiro falha nesse quesito. O TCE destacou que, em 2023, a Câmara teve um índice de transparência de apenas 42,36%, número que caiu para 41,70% em 2024, evidenciando a reincidência do problema. Diante da gravidade da situação e da ausência de medidas corretivas, o tribunal decidiu aplicar multas aos responsáveis, reforçando a necessidade de maior transparência na administração pública.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu sete processos licitatórios da Prefeitura de Araripina por irregularidades herdadas da antiga gestão. A decisão, tomada pela Segunda Câmara, foi motivada por representação do prefeito Evilásio Mateus da Silva Cardoso, eleito para o mandato de 2025 a 2028. As licitações envolviam contratos para gestão de frotas, manutenção de asfalto e engenharia sanitária, mas apresentavam inconsistências legais que poderiam comprometer as finanças municipais.

Em seu parecer, o relator Marcos Loreto destacou que as contratações não tinham caráter emergencial e poderiam ser revistas pela nova administração. O prefeito Evilásio argumentou que as despesas seriam incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando em risco o equilíbrio econômico do município. Diante disso, o TCE-PE considerou essencial intervir para evitar prejuízos financeiros que impactariam a execução de políticas públicas.

A decisão foi unânime entre os conselheiros e reafirma o papel do TCE-PE na preservação do interesse público. A suspensão das licitações abre espaço para uma gestão mais criteriosa e planejada, garantindo que os contratos futuros atendam às necessidades reais de Araripina e respeitem os princípios da transparência e legalidade.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou possíveis irregularidades na construção do Hospital da Criança, obra emblemática da gestão do prefeito João Campos (PSB). Um relatório preliminar revelou indícios de superfaturamento de R$ 7,8 milhões, além de problemas como sobrepreço, subdimensionamento de equipamentos e atrasos no cronograma.

Com contrato avaliado em R$ 111,8 milhões, a obra já consumiu R$ 52,1 milhões e tem inauguração prevista para janeiro. Diante das suspeitas, o TCE-PE recomendou a suspensão imediata dos pagamentos e cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Recife, que deve se manifestar até segunda-feira (23).

O caso tem nuances políticas. O relator, conselheiro Marcos Loreto, é parente da mãe do prefeito e foi indicado ao TCE-PE pelo ex-governador Eduardo Campos, pai de João Campos. A Prefeitura negou irregularidades, destacando que os pontos levantados estão sendo analisados e que as respostas serão apresentadas no prazo devido.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) garantiu uma economia histórica de R$ 1,1 bilhão para o Estado em 2024. As ações do órgão, focadas em auditorias detalhadas, apontaram problemas como sobrepreço em compras e acúmulo de cargos, gerando economia de R$ 654 milhões nas folhas de pagamento.

Análises de contratos públicos, como os de energia elétrica, evitaram gastos excessivos de R$ 40 milhões. Já em licitações, as intervenções do TCE pouparam R$ 250 milhões. “A fiscalização protege os recursos da população”, destacou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.