O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou nesta terça-feira (20), um processo de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades na contratação direta da Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros), por parte da Secretaria Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco. A contratação foi formalizada pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), no valor de R$ 3.131.400,00, com a finalidade de promover o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco 2025.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sávio Torres, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara da Corte, durante sessão realizada nesta segunda-feira (5). O processo tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e envolve também os técnicos Diógenes José da Silva e José Josivaldo Rufino da Silva.
A gestão do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), vereador Manoel Enfermeiro (PT), chamou atenção ao registrar um gasto de R$ 525.439,82 com materiais de consumo ao longo de 2024. Os dados são públicos e estão disponíveis no site TomeConta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ferramenta que acompanha a execução orçamentária dos órgãos públicos. O montante se refere às despesas feitas com itens usados no cotidiano da Casa Legislativa, incluindo papelaria, insumos de informática e combustíveis.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas de 2023 do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Serra Branca, que previa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 8.754.120,00. A decisão foi tomada pelo presidente da 1ª Câmara do TCE, conselheiro João Pessoa, atendendo a uma representação dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que apontaram possíveis irregularidades no certame.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação parcial da licitação de R$ 162 milhões para a contratação terceirizada de merendeiras na rede estadual. Segundo o blog do Ricardo Antunes, a decisão veio após denúncia de uma empresa concorrente, que apontou favorecimento a um grupo econômico com histórico de calotes e irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um sobrepreço de mais de R$ 3,3 milhões na aquisição de materiais didáticos para professores da rede municipal do Recife, sob gestão do prefeito João Campos (PSB). Segundo o relatório, livros destinados aos docentes foram adquiridos por até R$ 1.690 a unidade, enquanto o kit dos alunos custou apenas R$ 58, uma diferença de aproximadamente 60 vezes.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, a auditoria sobre o transporte escolar em Arcoverde. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara na sessão desta quinta-feira (13), sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. A análise fornecida a contratação e execução dos serviços em 2024, com foco nas rotas percorridas e pagas.
Na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. No entanto, a Corte responsabilizou o gestor pelo descumprimento de normativo previdenciário. A informação é do blog de Nill Junior.