O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Serra Branca, que previa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 8.754.120,00. A decisão foi tomada pelo presidente da 1ª Câmara do TCE, conselheiro João Pessoa, atendendo a uma representação dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que apontaram possíveis irregularidades no certame.
Entre as inconsistências observadas, destacou-se a disparidade entre o valor estimado no pregão e os gastos anteriores do município com combustíveis. Segundo o relatório, em 2024, a administração municipal realizou despesas de R$ 2.858.746,92 nesse segmento, montante significativamente inferior ao previsto na nova licitação. Além disso, a análise do edital indicou ausência de especificações detalhadas, além de risco de direcionamento na definição dos preços de referência.
O relatório ainda apontou que a previsão de aumento de 41,33% nas despesas com combustíveis entre 2023 e 2024 não justificaria o valor estipulado para a nova licitação. Também foi observada a falta de estudos técnicos que embasassem o quantitativo de combustível necessário para a administração municipal. Com base nesses fatores, o TCE-PB considerou que havia elementos suficientes para concessão da medida cautelar suspendendo o certame.
A decisão determina que o município de Serra Branca se abstenha de dar prosseguimento ao pregão até a manifestação final do órgão técnico do TCE-PB. Caso a Prefeitura insista na continuidade do processo sem atender às recomendações do tribunal, poderá sofrer sanções legais. O prefeito Michel Alexandre Pereira Marques será notificado para prestar esclarecimentos e apresentar defesa no prazo estabelecido.