O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nomeou a si mesmo como titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio. A “autoindicação” consta no Diário Oficial da União, publicada no início de janeiro.

Formado por sete pessoas, cada uma recebe conforme participa de reuniões ordinárias. A cada encontro, recebe-se R$ 3,5 mil. No total, seis encontros ocorrem a cada mês. Portanto, um membro ganha pouco mais de R$ 20 mil.

Como ministro de Lula, Lupi recebe cerca de R$ 40 mil todo mês. Dessa forma, a remuneração dele pode chegar a R$ 60 mil.

Na mesma publicação, Lupi nomeou o tesoureiro do PDT, Marcelo Panella, para o conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Ao portal UOL, a assessoria do ministro de Lula informou que as nomeações aos conselhos são atribuições dos ministérios e que as vagas antes eram ocupadas também por ministros: Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência, da qual o ministério atual foi desmembrado, e Ciro Nogueira, da Casa Civil.

Os conselhos fiscais de Sesc e Senac têm membros do governo federal, representantes de centrais sindicais e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O passado de Lupi

Ele foi demitido do cargo de Ministro do Trabalho do Governo Dilma no dia 4 de dezembro de 2011 por suspeita de corrupção. Quatro dias antes, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem em que afirma que Lupi teve cargos-fantasma na Câmara dos Deputados por quase seis anos. A nova denúncia apontou que ele foi lotado na liderança do PDT de dezembro de 2000 a junho de 2006, mas no período exercia atividades partidárias como vice-presidente da sigla.

Funcionários do partido em Brasília confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias. Parlamentares afirmaram que nunca tinham ouvido falar que o ministro havia sido contratado pela Câmara nesse período. As normas dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas e precisam trabalhar nos gabinetes.

Lupi foi acusado de usar avião particular do empresário Adair Meira, o que é proibido pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece normas éticas para autoridades, onde é explícito ao proibir, por exemplo, ministros de Estado de “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. Ele também foi acusado de receber propina.

 

 

Reportagem da Revista Oeste

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na manhã desta quarta-feira, 18, uma nota em que reprova a tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de flexibilizar o aborto.

Na segunda-feira 16, o Ministério da Saúde revogou seis portarias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.

A CNBB pede esclarecimento ao governo federal, visto que “a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”. A instituição considera que “a hora pede sensatez e equilíbrio” e lembra que “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito”.

Na terça-feira 17, o governo retirou o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto. A informação foi confirmada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao jornal O Globo. Durante a campanha eleitoral, o presidente disse que, pessoalmente, era contra o aborto.

O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. O texto afirma que “não há direito internacional ao aborto nem nenhuma obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.

A saída do Brasil da declaração internacional ocorre um dia depois de o Ministério da Saúde revogar as portarias contra o aborto. A iniciativa marca mais uma mudança de postura do governo Lula.

No Twitter, o arcebispo dom Odilo Scherer, nomeado em 2017 pelo papa Bento XVI, ressaltou o posicionamento da Igreja sobre o tema. “A Igreja Católica não é a favor do aborto”, salientou. “Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto.”

Leia na íntegra a nota da CNBB

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo governo federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

 A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

 A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas — missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

 Não, contundente, ao aborto!

 Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

 Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023 

 Dom Walmor Oliveira de Azevedo

 Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

 Presidente da CNBB

 Dom Jaime Spengler

 Arcebispo de Porto Alegre (RS)

 Primeiro Vice-Presidente da CNBB

 Dom Mário Antônio da Silva

 Arcebispo de Cuiabá (MT)

 Segundo Vice-Presidente da CNBB

 Dom Joel Portella Amado

 Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

 Secretário-geral da CNBB.”