Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (18) com um valor total de R$ 1.452 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O segundo decêndio de junho de 2021, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 26,24% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No acumulado deste mês, em relação ao mesmo período de 2020 o crescimento foi de 88,45%. O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou os motivos desse crescimento.
“Ano passado, nessa época, estávamos com uma economia bem mais fechada, vários lockdowns mais abrangentes no Brasil. A atividade econômica realmente estava bem mais arrefecida. Esse ano já há uma melhoria na atividade econômica, e houve também o fator inflação, que pressionou bastante os preços.”
Mas segundo o especialista, os resultados referentes ao crescimento só poderão ser comprovados no próximo ano. “Nós só vamos conseguir comparar se houve um crescimento real da economia em 2022 (muito provavelmente já com uma população quase que completamente vacinada e uma normalidade da atividade econômica) com 2019, que é o período pré-pandemia. Por enquanto, 2020 e 2021 são pontos fora da curva, só que este ano apresenta uma melhora significativa em relação ao ano passado, por conta da atividade bem mais liberada em todos os estados”, explica.
Como é feito o cálculo do FPM?
O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Alta do FPM
Os últimos repasses do Fundo têm apresentado crescimentos expressivos se comparados com anos anteriores. Apesar do país estar passando por desafios devido a pandemia da Covis-19, a economia apresenta sinais de recuperação a patamares de antes da pandemia.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve impacto negativo de 4,1%, maior redução desde 1996. Contudo, inicialmente, o Banco Mundial havia previsto retração de 8%, depois previu em -5%.
O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (14) indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões.
Gastos com a pandemia impactam orçamento público nos últimos 12 meses
Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.
Segundo informações originadas da Receita Federal do Brasil (RFB) a melhora da arrecadação está relacionada ao aumento da compensação de débitos do IR e IPI, principalmente aqueles decorrentes a créditos de ação judicial, além das melhoras dos indicadores econômicos com as arrecadações citadas para o ano de 2021.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a instituição também analisa os valores repassados aos municípios em 2019. “Em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhões em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio”.
A instituição acredita ainda que a compensação de débitos do IR e IPI foram o fator determinante para o resultado positivo, principalmente, por conta de créditos de ação judicial e pela melhora dos indicadores econômicos. “Recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação, por causa de empresas que obtiveram lucros acima do previsto e tiveram de pagar a diferença”, sinaliza ainda o documento da CNM.
Foi por isso que o primeiro decêndio do FPM de junho foi 90,35% de toda a transferência que ocorreu em junho passado, explica a nota da entidade. O documento também apresenta uma previsão do fundo para os próximos meses, a partir dos dados divulgados pelo governo.
O FPM de Serra Talhada
A cidade de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, receberá R$ 609.936,11.