O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, sobre a decisão onde a auditoria especial do órgão havia investigado possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresas de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió, durante o exercício de 2020. O relatório de auditoria apontou que R$ 70.700,00 foram despendidos com inscrições e R$ 246.050,00 com diárias para os congressistas.
Havia sido imputado a Manoel Enfermeiro, que na época era também presidente da câmara, um débito de R$ 246.050,00, além de R$ 38.500,00 solidariamente com a empresa Treinar Tecnologia e Capacitação, e uma multa de R$ 9.183,00, conforme o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. O IMB Cursos também foi responsabilizado solidariamente com um débito de R$ 32.200,00.
Esta nova decisão do TCE julga regular o objeto da auditoria especial e retira tanto a multa quanto o débito, imputados ao vereador.
Com informação do Blog do Nill Junior