O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou nesta 3ª (30.jul.2024) que o Desenrola PJ para dívidas tributárias priorizará os pequenos empresários e está em tratativas finais. O projeto pode renegociar R$ 500 bilhões.
Segundo o ministro, o preço individual das dívidas dos pequenos empreendedores com o governo é em média R$ 14.000. Todas protestadas em cartório, mas não executadas.
“Não faz sentido o governo deixar essas pessoas protestadas, se a gente tem uma recomendação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] de que os valores de até R$ 20.000 a gente não executa. Se não vai executar, vamos fazer um Desenrola”, disse o ministro durante evento da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
O objetivo do ministério é de que o desconto da dívida seja de até 90%, como realizado no Desenrola original (para pessoas físicas). Deve ser decidido ainda um limite de tempo de dívida para participação do programa.
“Se arrecadarmos 8% de R$ 500 bilhões, vamos arrecadar R$ 40 bi. Isso ajuda na arrecadação”, disse França.
A implementação do Desenrola para dívidas públicas depende de aprovação do Refis (Programas Especiais de Regularização de Débitos).