Categoria: Justiça

O retorno das aulas da Rede Municipal em Serra Talhada está marcado para o dia 3 de março e, segundo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deve ocorrer de modo geral e presencial com exceção dos estudantes que apresentem sintomas de Covid-19 ou gripe. O MPPE pediu que o governo apresente cronograma para a retomada das atividades escolares.

A recomendação prevê ainda que as gestoras públicas, além de planejar o retorno ao regime presencial, construam um plano de ação para dar transparência a todas as medidas que venham a ser implementadas, com a divulgação das ações no site da Secretaria de Educação e demais canais de comunicação institucional.

A rede municipal deve ainda disponibilizar material para higienização como: como sabão líquido, álcool gel e toalhas de papel. Também devem distribuir máscaras e outros equipamentos de proteção individual necessários para que as aulas transcorram atendendo as medidas sanitárias aconselhadas pelas autoridades da saúde.

A promotoria recomendou ainda que a gestão recomponha o quadro de professores, promova avaliação sistemática dos alunos a fim de identificar a necessidade de recuperação ou “reensino” escolar, de modo a assegurar a plena aprendizagem dos estudantes. Outra recomendação é que a seja montada estrutura para aplicar das doses dos imunizante nos alunos.

Nesta segunda-feira (31) a justiça suspendeu os aumentos dos salários do prefeito de Arcoverde, do vice e de secretários.  Feito sem alarde, no apagar das luzes de 2021, o projeto de reajuste foi aprovado na surdina, longe do conhecimento da população. Osa salários do prefeito, Wellington da LW (MDB), saltou de R$ 18 mil para R$ 27 mil, além dos secretários, que a partir de fevereiro passariam a receber R$ 9 mil.

Apesar de também ter aumentado o valor pago ao vice prefeito, Israel Rubis – que além de vice-prefeito da cidade é delegado da PCPE, ele nunca recebeu salários pelo cargo político, pois preferiu continuar recebendo pela função pela qual é concursado.

Segundo o blog Cenário, o autor da ação popular é o advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que em anos anteriores já havia conseguido derrubar o aumento das remunerações em Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus e Taquaritinga do Norte.

A liminar do Excelentíssimo Juiz Cláudio MP Lima, prevê que o pagamento dos novos valores de subsídios devem ser suspensos imediatamente e, caso já tenham recebido os novos valores, os agentes políticos precisam devolver a diferença aos cofres públicos, sob multa diária de R$ 1 mil.

Um levantamento realizado pelo World Justice Project para avaliação do Estado de Direito em 139 países e jurisdições, primeiro desde o começo da pandemia da covid-19, mostra que o Brasil vai muito mal: estamos na penúltima posição no que se refere a um sistema criminal imparcial, ou seja, estamos na posição 138º, a frente apenas de ninguém mais, ninguém que a Venezuela, última colocada.

Justiça Criminal

No ranking global sobre a Justiça Criminal, o Brasil está na posição 112º, atrás do Paquistão (108º); Serra Leoa (100º) e Nigéria (83º). A pesquisa avaliou sete medidores, posicionando os países em cada um deles. Veja o desempenho do Brasil:

• O sistema de investigação criminal é eficaz? Brasil está na posição 117º
• O sistema de adjudicação criminal é oportuno e eficaz? Brasil está na posição 133º
• O sistema correcional é eficaz na redução do comportamento criminoso? Brasil está na posição 131º
• O sistema criminal é imparcial? Brasil está na posição 138º
• O sistema criminal está livre de corrupção? Brasil está na posição 66º
• O sistema criminal está livre de influência governamental imprópria? Brasil está na posição 50º
• O país segue o devido processo da lei e direitos do acusado? Brasil está na posição 119º

 Outros fatores

• Além da Justiça Criminal, o levantamento também avaliou outros fatores, tais como Restrições aos Poderes Governamentais; Ausência de Corrupção; Governo Aberto; Direitos Fundamentais; Ordem e Segurança; Cumprimento Regulatório e Justiça Civil.
• A pontuação geral do Estado de Direito no Brasil sofreu uma redução de 2,9% no índice. Posicionado no 77º lugar de 139 países e jurisdições em todo o mundo, o Brasil caiu três posições na classificação global. A pontuação do Brasil o coloca na 16ª de 32 países na região da América Latina e Caribe e em 20º lugar de 40 entre os países de renda média alta.

Sobre o World Justice Project: o World Justice Project WJP é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para a criação de conhecimento, conscientização e estímulo de ações para o avanço do estado de direito em todo o mundo. O estado de direito eficaz reduz a corrupção, combate à pobreza e as doenças e protege as pessoas de pequenas e grandes injustiças. Ela sustenta o desenvolvimento, um governo responsável e o respeito pelos direitos fundamentais, e é a base para comunidades de justiça, oportunidade e paz.

A Prefeitura e a Câmara de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, foram intimadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para prestar esclarecimentos sobre o ato do dia 30 de dezembro do ano passado, promulgado pelo Poder Legislativo, que autorizou o reajuste do salário do prefeito, Wellington da LW (MDB), de R$ 18 mil para R$ 27 mil, além de seus secretários, que a partir deste mês passam a receber RS 9 mil.  Embora também preveja o reajuste para o vice-prefeito, Israel Rubis já explicou que recebe pela função de delegado da Policia Civil, na qual é concursado.

De acordo com publicação do Blog Cenário, a investigação foi aberta na semana passada pelo Ministério Público de Pernambuco, que solicitou uma liminar suspendendo os novos valores já em vigor. Em resposta, o juiz João Eduardo Ventura Bernardo afirma que vai apreciar o pedido após ouvir os réus e deu prazo de 72h, a partir da data de recebimento das intimações, que se encerrará nesta quarta-feira (19).

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Arcoverde  disse que não vai se posicionar sobre o assunto. O Blog disse não ter conseguido, até o fechamento desta matéria, contato com a Câmara Municipal.

Após 23 dias e mais de 700km de distância caminhados por uma assinatura, os pais da menina Beatriz, assassinada com 42 facadas em uma escola particular de Petrolina em dezembro de 2015, finalmente conseguiram a colaboração para a federalização do caso. O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, recomendou o caso para a federalização. O que significa, que caso a recomendação seja acatada, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal poderão assumir o caso e a morte de Beatriz possa receber uma resposta.

A possibilidade do deslocamento de uma investigação estadual para a polícia ou justiça federal foi implementado no Brasil desde 2004. Em Pernambuco, só 2 casos tiveram esse deslocamento, a morte de um vereador e de um promotor de justiça do Estado. Existem vários números de pedidos no tribunal superior de justiça, que é quem dá a última palavra para o deslocamento deste tipo de investigação, como explica o jurista Adeildo Nunes.

Na república dos intocáveis, o promotor de Justiça mato-grossense Daniel Balan Zappia será punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com uma suspensão de 45 dias, por investigar Gilmar. Ele julgou que o precedente terá ‘consequências devastadoras’.

Em entrevista para à revista Crusoé [do grupo O Antagonista], o promotor avaliou que a punição vai inibir promotores e procuradores de desenvolveram trabalhos investigativos que tenham como suspeitas figuras poderosas.

“Caso seja confirmada a condenação, haverá um precedente do CNMP para a interferência na independência funcional dos membros do Ministério Público, em razão do mero exercício de suas atribuições em sede processual. No meu entendimento, as consequências serão devastadoras, a ponto de desestimular a investigação e a responsabilização de autoridades do alto escalão da República pelos membros do Ministério Público.”