Categoria: Justiça

A pré-candidata Ilma Valério (Republicanos) sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral, novamente por propaganda eleitoral fora do período estabelecido pela legislação. Esta não é a primeira vez, outras foram impostas com a aplicação de multa de milhares de reais. Numa das representações, a 0600023-71.2024.6.17.0098, a pré-candidata foi condenada a pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram.

Orçada em R$3.322.424,08 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), a tradicional Festa de Santo Antônio de Pádua, realizada na cidade de Inajá, no Sertão de Pernambuco, teve a organização suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A multa em caso de descumprimento é de cinco mil reais, limitada ao valor da contratação, para o caso de qualquer ato de continuidade do processo administrativo.

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato a prefeito, Berg Gomes, remova imediatamente todas as postagens de autopromoção política do Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs (especialmente aqueles que utilizam recursos da gestão pública).

Informações do Blog Juliana Lima

O juiz da 71ª Vara Eleitoral de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o empresário e diretor da Secretaria Municipal de Esporte da Capital do Xaxado, Marcos Alessandro do Nascimento (Marcos Belo), retire propaganda eleitoral irregular do estabelecimento comercial Boteco Comércio Varejista de Bebidas LTDA.

Edson Henrique, vereador de oposição em Afogados da Ingazeira – PE, divulgou nota comunicando ter ingressado com representação no MPPE (Ministério Público de Pernambuco) sobre supostas irregularidades no pagamento dos salários de servidores do município, mais especificamente dos Guardas Civis Municipais.

O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em 2018. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal UOL e confirmado, em seguida, pelo GLOBO.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu uma liminar contra Lula nesta quinta-feira, 2 de maio, por propaganda eleitoral antecipada devido ao pedido de voto no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante o ato do Dia do Trabalho na Arena Neo Química.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo César do Vale Antunes. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco.

Em nota, ele afirmou que é vítima de “censura”. A advogada Rubia Torres, que defende o jornalista, informou que vai entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade. Para a advogada, a decisão é um “exagero jurídico”. “Foi uma decisão que não tem o menor amparo legal.”

Paulo Cappelli do Metrópole

O depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.