A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo César do Vale Antunes. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco.
Em nota, ele afirmou que é vítima de “censura”. A advogada Rubia Torres, que defende o jornalista, informou que vai entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade. Para a advogada, a decisão é um “exagero jurídico”. “Foi uma decisão que não tem o menor amparo legal.”
O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
Além da prisão preventiva, a juíza determinou o cancelamento de seus passaportes e o bloqueio de perfis nas redes sociais.
“A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”, diz um trecho da decisão.
Ao mandar prender o jornalista, a juíza alegou que ele descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo.
Embora uma das notícias ainda esteja indexada nas buscas do Google, o conteúdo está indisponível no blog de Ricardo Antunes. Havia ainda uma chama nos stories do Instagram, que segundo a defesa era antiga e passou despercebida por um “equívoco” da equipe que gerencia as redes do jornalista.
“Ao realizar busca no site de pesquisas ‘Google’ com o nome de ‘Flávio Falcão’, verifica-se que permanece disponível o link de acesso para publicação com a seguinte descrição ‘Promotor Flávio Falcão e o juiz André Carneiro no lobby do Judiciário’, além da publicação no canal do ‘YouTube’ denominado ‘Blog Ricardo Antunes’ na qual se encontra disponível vídeo contendo fotos do Promotor de Justiça Flávio Falcão e do Juiz André Carneiro, com a descrição ‘Imagens revelam relação promíscua entre Juiz, promotor e empresários de Noronha’”, seguiu a juíza.
O jornalista não compareceu à audiência de instrução do processo. A defesa justificou, com antecedência, que ele está de férias na Espanha e não teria acesso à internet de qualidade para participar da sessão por videoconferência. Ele segue fora do País e não foi preso.
Em postagem realizada nessa sexta-feira (26) em seu blog, o Jornalista Ricardo Antunes lembra que a Juíza Andrea Calado da Cruz, que pede sua prisão, mandou fechar ao público, setembro de 2013, o julgamento do famoso Caso Serrambi onde duas moças foram assassinadas.
Naquela oportunidade o júri popular, que durou cinco dias, acabou absolvendo, por 4×3, os kombeiros e irmãos Marcelo e Valfrido Lira da acusação de estupro e assassinato das jovens, ambas de 16 anos, na praia de Serrambi, no Litoral Sul, em maio de 2003.
Em abril de 2023, portanto dez anos após o julgamento e quase 20 anos depois do crime, a Andrea Calado disse, em entrevista ao Jornal do Commercio que, bem próximo ao início do julgamento, ia permitir a presença do público, mas se decidiu pelo fechamento diante das fotos chocantes dos cadáveres das moças, que seriam exibidas num telão.
A decisão de fechar ao público o júri do Caso Serrambi foi alvo de muita polêmica na época e até hoje é lembrada. Andrea Calado coleciona escândalos e foi alvo de processos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lembra Ricardo Antunes.