Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Cidadania vai notificar, até o final desta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Durante sua live nessa quinta-feira (30.09), o Presidente Jair Bolsonaro disse que está avaliando a hipótese de criar um “fundo regulador” para o preço dos combustíveis com a parte do lucro da Petrobras que cabe ao governo federal. O assunto foi tratado durante viagem de retorno a Belo Horizonte, entre ele e Gustavo Montezano, Presidente do BNDES:

“Vim conversando com o Montezano, pegando dicas com ele sobre o que a gente pode fazer. É criar um fundo regulador, ver o lucro da Petrobras que veio para o governo federal, para nós. Ninguém vai botar a mão em nada”, declarou Bolsonaro.

“Será que esse dinheiro da Petrobras que veio para nós —será, não estou afirmando— nós não podemos converter e ir para esse fundo regulador?”, questionou.

Bolsonaro disse também que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a colocar em votação um projeto do Executivo que prevê valor nominal da cobrança de ICMS sobre combustíveis.

A Petrobras informa que o conselho de administração da companhia aprovou nesta quarta-feira, 29, a destinação de R$ 300 milhões, em um período de 15 meses, para a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para contribuir com o acesso a insumos essenciais, com foco no gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha.

Segundo a companhia, o programa visa alinhar a atuação social da empresa ao praticado por outros pares de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da covid-19.

“Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade”, afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em comunicado ao mercado.

O modelo do programa está em fase final de estudos, incluindo a definição do critério de escolha das famílias em situação de vulnerabilidade e da busca de parceiros que possam somar esforços e ampliar o valor a ser investido, com a possibilidade da criação de um fundo que permita que outras empresas venham a aderir ao projeto.