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Decreto obriga postos a mostrarem preço dos combustíveis antes e depois da redução do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que determina que os postos de combustíveis exibam os preços da gasolina e outros combustíveis antes e depois da redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre eles, além de energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovada pelo Congresso em 15 de junho e sancionada por ele em 23 de junho.

De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que exibir os valores que cobravam por litro em 22 de junho, um dia antes do teto entrar em vigor, com o objetivo de permitir que os consumidores comparem com o que está sendo cobrado agora. O decreto fica em vigor até o fim de 2022 e estabelece que a exibição deve ser feita “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.

Também deve ser indicado o valor dos seguintes impostos: ICMS, PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

O decreto já está em vigor após ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Diversos Estados já se adequaram à nova lei, mas ainda há outros que a contestam.

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Em grande ato de adesão, Miguel recebe apoio de vereadores e mostra força no Paulista

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), participou de um grande ato de apoio político no município do Paulista, nesta quinta-feira (07). O evento foi mobilizado por um bloco de vereadores, ex-vereadores e lideranças de várias legendas como o PSB e PL.

Centenas de apoiadores acompanharam o ato de adesão. Entre as lideranças participantes, declararam apoio a Miguel o presidente da Câmara do Paulista, Edinho (PSB), os vereadores Camelo do Seguro (PSB), Vanvan (PL), Augusto Costa (PL), Raul Silva (PMN) e Cassiane (PC do B). Também participaram do encontro os ex-vereadores Iranildo Domicio (PC do B) e Vinicius Campos (UB), que também é pré-candidato a federal.

No evento no Paulista, Miguel Coelho firmou compromissos com a infraestrutura e a redução das desigualdades do povo paulistense. “Mais cedo tive a honra de me tornar um irmão do povo dessa cidade ao receber o título de cidadão. Por isso, tenho um grande dever com todos vocês, de melhorar a situação da infraestutura, saneamento dos bairros, de gerar emprego e garantir oportunidade para quem mais precisa. Podem confiar em mim, sou agora um paulistense e serei o governador que vai tratar o Paulista com prioridade e respeito”, garantiu Miguel.

Título de cidadão – antes do ato político, o pré-candidato a governador esteve na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Miguel Coelho foi homenageado com o título de cidadão paulistense. A honraria foi idealizada pelo vereador Camelo do Seguro.

 

CategoriasInvestigação

MP conclui que “Caso Celso Daniel” não foi um “crime comum”

Em 2002, último ano da gestão do prefeito de Santo André – SP, Celso Daniel (PT), o mandatário foi sequestrado, torturado e assassinado. Ele seria o coordenador da campanha eleitoral de Lula (PT). Na época, a Polícia Civil concluiu que se tratava de um crime comum, apesar de vários fatos levarem as investigações a esquemas de corrupção. Outro ponto importante é o fato de que sete pessoas, ligadas a esse crime, morreram em circunstâncias ‘misteriosas’.

O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado, do MPSP, concluiu, em dezembro de 2021, que a investigação que teve início somente em 2005, para apurar os rumores de que membros de uma grande rede criminosa estariam a serviço da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, estariam liderando o assassinato do prefeito.

Os promotores que investigaram o crime fizeram um relatório e chegaram à conclusão de que “haveria motivação política, diante dos indícios de ligações com esquema de arrecadação de ‘propinas’ de empresas prestadoras de serviços públicos ao município de Santo André, que teria como beneficiário partido político (neste caso, o Partido dos Trabalhadores)”, segundo informações publicadas pela revista Veja.

De acordo com esse relatório, a morte de Celso Daniel aconteceu em meio a uma crise com muitas desavenças entre os envolvido em um esquema fraudulento e criminoso, que exigia pagamentos de propinas a empresários em troca de êxito nas licitações pública da prefeitura de Santo André, “tudo em prol de levantamento de verba para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores”.

Daniel teria sido executado por ter reunido provas em um ‘dossiê’ que apontaria os indícios contra os prováveis mandantes do assassinato. Até mesmo uma chantagem contra o então presidente Lula, exatamente como delatou o publicitário e operador do mensalão, Marcos Valério.

“De mais a mais, o que se pode extrair da reunião de dados neste apuratório é a suspeita de que, após o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, o empresário Ronan Maria Pinto, com base em informações que deteria acerca das circunstâncias da morte dele, teria extorquido os outros supostos envolvidos (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho e Klinger de Oliveira Sousa), de maneira que estes teriam efetuado o pagamento do valor de aproximadamente 6 milhões de reais em troca de seu silêncio, o que viabilizou de sua parte a compra da empresa jornalística ‘Diário do Grande ABC’ “, consta no documento do MPSP.

“De fato, o alargado lapso temporal transcorrido até o momento também denota a possibilidade de que a punibilidade dos possíveis responsáveis pela mentoria do crime já se encontre extinta pela prescrição, haja vista quando muitos dos citados no presente caderno investigatório já contem com mais de 70 (setenta) anos de idade – quando os prazo prescricionais ainda são reduzidos pela metade”, consta no relatório.

CategoriasJustiça

Operação Torrentes da Polícia Federal volta a assombrar PSB em PE

Do Blog do Magno

Cinco anos depois de deflagrada a Operação Torrentes, pela Polícia Federal, que investigou desvio de recursos federais do governo Paulo Câmara no enfrentamento às chuvas, inclusive com busca e apreensão no anexo do Palácio das Princesas, o assunto volta a rondar as gestões do partido. De acordo com notícia crime protocolada na Procuradoria da República em Pernambuco no início dessa semana, há indícios de que o grupo alvo da Operação continuou operando em conluio com  administrações do partido, em descumprimento a decisões da Justiça Federal.

Uma das primeiras licitações do governo do prefeito João Campos (PSB), ainda em janeiro de 2021, foi para a compra de sete mil rolos lonas plásticas usadas nos morros pela Defesa Civil do Recife. O certame foi vencido por uma empresa sem experiência no mercado, registrada na Jucepe com o nome de um familiar (Antônio Manoel de Andrade Neto) de um dos réus investigados na operação de 2017 (Antônio Manoel de Andrade Júnior), que inclusive foi preso e está proibido de negociar com o poder público conforme medida cautelar da 13º Vara da Justiça Federal em Pernambuco. 

A microempresa MN Plásticos & TNT Eireli , que até então era um CNPJ de um empresário individual e possuía um capital social de apenas R$ 25 mil, não tendo condições de disputar a licitação, mudou de patamar às vésperas do início da disputa e registrou na Jucepe um novo patrimônio, de R$ 410 mil. 

Em 2021 e até junho de 2022, a empresa – que não tinha participação no mercado antes disso -, já empenhou vendas que somam mais de R$ 22 milhões, principalmente para a Prefeitura do Recife (lonas) e a Secretaria de Educação de Pernambuco (fardamento escolar e mochilas). Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), que trouxe o assunto à tona, disse que é fundamental que seja apurada qual a relação da empresa com os governos do PSB.

Após as chuvas de maio na capital, a imprensa nacional trouxe à tona que o chefe da Defesa Civil da Prefeitura do Recife é réu na Operação Torrentes.

CategoriasPolítica

Comissão Especial da Câmara aprova PEC das Bondades

Nesta quinta-feira (7), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Bondades, que viabiliza a aprovação e criação de programas sociais e auxílios financeiros a menos de 90 dias antes das eleições. O relator Danilo Forte (União Brasil-CE), manteve o texto do Senado Federal, recebeu 36 votos favoráveis e 1 voto contra.

A PEC movimenta R$ 41,25 bilhões da União, aumentando em R$ 200 mensais no Auxílio Brasil, que pode chegar a R$ 600 por três meses; o aumento em R$ 53 o pagamento do vale-gás a cada dois meses; além de criar o voucher dos taxistas e o Pix Caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais, devido ao aumento do diesel, além de viabilizar recursos para o financiamento do transporte coletivo gratuito para idosos e a compensação de Estados que concederem créditos tributários para o etanol.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) completou as críticas à tramitação do texto, mencionando que o governo federal sabia do agravamento da situação dos caminhoneiros e taxistas pelo aumento dos combustíveis e das dificuldades das famílias para compra do gás, mas propôs os novos programas apenas às vésperas da eleição.

“Não vamos votar contra o povo brasileiro, jamais vamos votar contra algo que prejudique o povo brasileiro, mas com essa ressalva: está se atropelando os regimentos”, mencionou, indicando voto favorável ao parecer.

“O maior inimigo do Brasil é a fome. Desespero é de quem está passando fome, é das mães que o Brasil todo viu correndo atrás de caminhão de lixo para levar alimentação para suas casas. Isso é que causa dor, constrangimento”, explicou o relator.

Com a aprovação, o texto segue para votação em primeiro e segundo turno do plenário da Câmara, com expectativa de conclusão ainda nesta quinta-feira (7).

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Liminar do presidente do STJ libera Arruda para disputar eleição de outubro no DF

Liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam o ex-governador José Roberto Arruda (PL) proibido de disputar eleições.

Com essa decisão, Arruda fica liberado para disputar as eleições já no próximo mês de outubro.

A decisão do ministro Humberto Martins foi adotada no plantão do do STJ, que ele exerce na primeira quinzena de julho. Em seu pedido, a defesa alegou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021.

Os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, que atuam na defesa de Arruda, sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei.

O ministro Nunes Marques, do STF,  já decidiu caso semelhante, permitindo que o ex-deputado Roney Nemer (PP) recuperasse os direitos políticos, após a suspensão de condenações por improbidade.

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Paraná Pesquisa: diferença de Lula para Bolsonaro cai 6 pontos

Uma nova pesquisa nacional, realizada pelo instituto Paraná, foi divulgada hoje e mostra o pré-candidato Lula (PT) com 41,1% das intenções de votos, contra 35,1% do candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Levando em consideração a margem de erro, que é de 2,2%, a diferença é de apenas seis pontos.

A terceira colocação na preferência do eleitor é de Ciro Gomes (PDT), com 7,4%. Simone Tebet (MDB) aparece com 2,2% e André Janones (Avante), 1,5%. Os demais candidatos não atingiram 1%.

No levantamento espontâneo, onde os nomes dos candidatos não são revelados ao entrevistado, o petisa Lula tem 29,5% e Bolsonaro, 27,7%, o que representa um empate técnico. Neste cenário, mais de 31% dos eleitores não sabem em quem votar.

O Paraná Pesquisa ouviu 2.020 eleitores entre os dias 30 de junho e 5 de julho, em 162 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09408/2022.

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Motorista é pego com 90 comprimidos de rebite em Salgueiro – PE

Durante fiscalização na BR-116 na última terça-feira (5), Policiais Rodoviários Federais apreenderam 90 comprimidos de “rebite”. Eles estavam na boleia de um caminhão carregado com mármore, que havia saído de Rio Novo do Sul, no Espírito Santo, em direção a Fortaleza, no Ceará. Além do produto ilícito, foi verificado que a mercadoria não tinha nota fiscal e que o veiculo estava com excesso de peso. O motorista disse que comprou os comprimidos em um posto de combustível na cidade de Filadélfia, na Bahia.

A PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por porte de droga e emitiu uma autuação pelo transporte de carga com excesso de peso. O caminhão foi encaminhado ao pátio para realizar o transbordo da carga em excesso. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionada para realizar a regularização fiscal da mercadoria, que está avaliada em R$166,5 mil.

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“Governador criou um Frankenstein”, diz Miguel sobre decreto que determina redução parcial de ICMS em Pernambuco

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, hoje, que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais. O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em reunião no Sindaçúcar-PE, Miguel Coelho apresenta diretrizes do seu plano de governo

Pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho cumpriu mais uma agenda com segmentos produtivos para discutir os potenciais do estado. Nesta segunda-feira (04), ele e a pré-candidata a vice-governadora, Alessandra Vieira, apresentaram as diretrizes do seu plano de governo à direção do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçucar-PE).

A reunião foi mais uma de uma série de compromissos definidos pelo ex-prefeito de Petrolina em órgãos de categorias profissionais e entidades da sociedade civil, durante a fase de pré-campanha, que têm servido para que o postulante do União Brasil apresente um esboço do que pretende implantar para retomar o crescimento de Pernambuco, caso assuma a administração estadual a partir de janeiro de 2023. Além do presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, de diretores do órgão, do senador Fernando Bezerra e do deputado federal Fernando Filho, o encontro teve a participação de representantes do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), criado em 2003 e que atualmente agrega 15 entidades da indústria canavieira, sindicatos e associações que representam 55% da cana-de-açúcar produzida, moída e processada no Brasil.

Miguel Coelho reconheceu a importância da indústria sucroenergética em Pernambuco e nos demais estados produtores do Nordeste. O pré-candidato defendeu políticas públicas direcionadas à energia renovável que gerem mais benefícios à economia, ao meio ambiente, e ressaltou a necessidade urgente de melhorar a logística para o transporte da produção das usinas pernambucanas.

“Pernambuco tem estradas em péssimo estado que precisam urgentemente serem recuperadas, pois o transporte da produção sucroalcooleira não é uma carga qualquer”, declarou Miguel Coelho. “É preciso termos estradas que facilitem o escoamento da produção e barateie o frete, estimulando a competitividade e gerando mais emprego e renda”, pontuou o pré-candidato entre um conjunto de propostas.