Nessa terça-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu uma comissão especial destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que busca criminalizar qualquer forma de posse e porte de drogas. Esta medida foi tomada poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora Lira tenha assinado a criação da comissão em 17 de junho, a publicação oficial ocorreu apenas hoje. A comissão terá 34 membros e um período de funcionamento de 40 sessões, mas os membros ainda não foram indicados.

Ao constatar que o Partido Social Democrático (PSD) fraudou à cota de gênero em Goiana-PE, o TSE cassou o mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida, único vereador eleito pela legenda. De acordo com dados do TRE – PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco), o mínimo de 30% de candidaturas femininas não foi atingido na eleição de 2020.

Quanto a Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento, ficou determinado a inelegibilidade de ambas devido a suspeita de que suas candidaturas tenham sido de fachada

A vaga aberta com a cassação de Marcos Alexandre será preenchida mediante novo cálculo de votos e dos quocientes eleitoral e partidário. O procedimento será realizado pelo juiz eleitoral de Goiana – PE.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.