Categoria: Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato à Prefeitura paulistana, Guilherme Boulos (Psol), por propaganda eleitoral antecipada. Ainda cabe recurso sobre a determinação.

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida determinou a Lula uma multa de R$ 20 mil e ao deputado federal psolista, R$ 15 mil. De acordo com a legislação eleitoral, as propagandas eleitorais só podem ser feitas após o dia 26 de agosto, quando as candidaturas já estiverem oficializadas.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, Interior da Bahia, condenou Carlos Santos Ribeiro a 37 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua mãe, Ionice Souza Santos, e de sua avó, Clarice Souza Santos, além da tentativa de homicídio contra Amanda Castro Silva. A condenação foi agravada por motivo torpe, para obter vantagem material e para assegurar a impunidade. A sessão do tribunal aconteceu no último dia 13, mas só foi divulgada ontem (18) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que denunciou o caso.

 

A defesa de Nicinha Melo e do seu esposo, Dinca Brandino, prefeita e ex-prefeito de Tabira, respectivamente, comunicou ao Blog do Nill Júnior que recorreu da decisão do TSE que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques, adversário dela em 2020. Como noticiamos aqui (leia clicando aqui). Nicinha superou Marques pro somente 210 votos nas eleições municipais passadas, protagonizando umas das disputas mais acirradas do estado.

Por O Globo

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do diretório municipal do PT na capital paulista para recolher folhetos impressos pela legenda com ataques ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

A decisão atende a pedido do partido do pré-candidato à reeleição, que havia reclamado que o PT produziu “fake news” ao “manipular informações veiculadas pela imprensa com o intuito de atingir eleitoralmente” Ricardo Nunes.

A pré-candidata Ilma Valério (Republicanos) sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral, novamente por propaganda eleitoral fora do período estabelecido pela legislação. Esta não é a primeira vez, outras foram impostas com a aplicação de multa de milhares de reais. Numa das representações, a 0600023-71.2024.6.17.0098, a pré-candidata foi condenada a pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram.

Orçada em R$3.322.424,08 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos), a tradicional Festa de Santo Antônio de Pádua, realizada na cidade de Inajá, no Sertão de Pernambuco, teve a organização suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A multa em caso de descumprimento é de cinco mil reais, limitada ao valor da contratação, para o caso de qualquer ato de continuidade do processo administrativo.

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato a prefeito, Berg Gomes, remova imediatamente todas as postagens de autopromoção política do Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs (especialmente aqueles que utilizam recursos da gestão pública).

Informações do Blog Juliana Lima

O juiz da 71ª Vara Eleitoral de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o empresário e diretor da Secretaria Municipal de Esporte da Capital do Xaxado, Marcos Alessandro do Nascimento (Marcos Belo), retire propaganda eleitoral irregular do estabelecimento comercial Boteco Comércio Varejista de Bebidas LTDA.

Edson Henrique, vereador de oposição em Afogados da Ingazeira – PE, divulgou nota comunicando ter ingressado com representação no MPPE (Ministério Público de Pernambuco) sobre supostas irregularidades no pagamento dos salários de servidores do município, mais especificamente dos Guardas Civis Municipais.

O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em 2018. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal UOL e confirmado, em seguida, pelo GLOBO.