O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco que tornava elegível o ex-prefeito Gustavo Caribé (MDB). A decisão, proferida na segunda-feira (1º), susta o entendimento do TJPE sobre o caso e mantém Caribé inelegível por oito anos, reforçando a validade da rejeição de suas contas pelo TCE-PE.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão seguiu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a soltura da ré, que mora em Paulínia (SP).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. Detida por pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de Janeiro, Débora teve seu pedido de liberdade provisória negado, mas pode ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O pedido de Fux adia a decisão, mas outros ministros podem seguir votando no plenário virtual da Primeira Turma.
O ministro Flávio Dino votou na sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com seu voto, o placar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 4 a 0, seguindo os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre após denúncia da PGR sobre o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes no cartão de vacina. A decisão veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmar que não há provas suficientes para acusá-lo.
A 1ª Turma do STF conclui nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros avaliam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformar os acusados em réus.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ex-presidentes podem ficar com presentes pessoais recebidos no cargo, como relógios e joias. Com isso, Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas avaliadas em R$ 5 milhões.