Categoria: Justiça

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog Maciel Rodrigues (@blogmacielrodrigues)

A Justiça Eleitoral, em conjunto com o Ministério Público de Contas de Pernambuco, suspendeu o show do cantor Amado Batista, que estava programado para acontecer no dia 1º de outubro em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco. A apresentação, que custaria R$ 350 mil, levantou suspeitas sobre possível influência no resultado das eleições municipais devido à proximidade do evento com a data do pleito.

O procurador Cristiano Pimentel, responsável pelo documento que levou à suspensão, argumentou que a contratação de um show de grande porte poucos dias antes das eleições em uma cidade pequena poderia exercer influência política significativa. A prefeitura justificou o evento como parte das comemorações da emancipação política do município, mas o Ministério Público Eleitoral destacou que em anos anteriores não houve celebrações de tal magnitude.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, concedeu uma liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT). O magistrado considerou que as camisas entregues à militância violam o artigo 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando assim propaganda eleitoral irregular.

Caso a coligação de Márcia Conrado não cumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa de R$ 200,00 por camisa apreendida. A ação foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, que apontou irregularidades na campanha de Márcia Conrado, Faeca Melo e na Coligação A Força do Trabalho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de suas Promotorias de Justiça Eleitoral, emitiu recomendações para partidos políticos, candidatos e representantes de oito municípios, alertando contra o “denuncismo eleitoral” durante as campanhas. A prática, que envolve a realização de denúncias infundadas ou exageradas, pode prejudicar o processo eleitoral e gerar penalidades conforme a lei federal nº 13.834/2019.

As Promotorias de Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Itaíba e Tupanatinga observaram um aumento de denúncias sem fundamento, que frequentemente não apresentam provas suficientes. Para evitar esse comportamento, os partidos e candidatos foram orientados a acionar a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público apenas em casos devidamente fundamentados.

Além disso, o MPPE destacou que não exerce função consultiva, e recomenda que todos os envolvidos nas campanhas analisem cuidadosamente os fatos antes de formalizar denúncias, evitando a banalização e possíveis implicações criminais. As orientações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em agosto de 2024.

O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.

A decisão cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Serra Talhada para que adeque seu quadro de pessoal, garantindo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos. As informações são do cursinho preparatório Jaula Cursos.

A recomendação surge após a verificação de que a Câmara possui 79 cargos comissionados preenchidos e apenas 21 cargos efetivos, o que vai contra os princípios de seleção por concurso público previstos na legislação.

O MPPE orienta que a Câmara limite o número de cargos comissionados a no máximo 50% do total de servidores e que as funções administrativas sejam ocupadas por servidores efetivos, conforme exige a lei.

A Câmara tem 45 dias para informar as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais ou extrajudiciais pelo Ministério Público.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, esteve em Serra Talhada nesta quarta-feira (28/08) para participar de mais uma etapa da capacitação “Corregedoria em Ação: Conhecendo os Dados para atingir as Metas”. O evento, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), teve como objetivo aprimorar o desempenho do Poder Judiciário estadual por meio da capacitação de magistrados e servidores.

Durante o encontro, os participantes de 32 varas do Polo Serra Talhada foram apresentados às plataformas de gestão SiCor e TJPE Reports, utilizadas pela CGJ-PE, e discutiram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação também incluiu o planejamento de ações específicas para cada unidade judiciária.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o desembargador Francisco Bandeira de Mello, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, e o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Miguel Duque, candidato do Podemos em Serra Talhada, foi multado em R$ 7 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atendeu a um pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Duque foi condenado por divulgar em sua rede social seu número de candidato antes do início oficial da campanha, inclusive utilizando a URL “Movimento 20”, o que foi considerado uma tentativa de induzir ao voto.

A Justiça destacou que, mesmo na fase de pré-campanha, esse tipo de divulgação é proibido por criar um desequilíbrio no pleito eleitoral. A decisão citou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda antecipada, que pode ser identificada por pedidos explícitos de voto, como o uso de expressões que indicam apoio ou eleição.

A multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, foi fixada em R$ 7 mil, considerando que Miguel Duque já havia sido condenado anteriormente por infrações semelhantes. A decisão ainda cabe recurso.

Uma fiscalização de rotina no Complexo de Curado, na zona oeste do Recife, revelou a existência de celas luxuosas, equipadas com banheira, freezer, geladeira e espelhos. A inspeção, realizada por equipes do Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), encontrou celas reformadas com cerâmicas nas paredes e prateleiras cheias de produtos de estética, contrastando com as condições precárias das demais áreas do presídio.

A descoberta das celas de luxo levantou questionamentos sobre privilégios concedidos a certos presos. Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) negou a presença de banheiras, alegando que os itens encontrados eram reservatórios de água, mas não comentou sobre outros itens de luxo mostrados nas imagens. O Ministério Público de Pernambuco foi acionado para investigar como esses itens entraram no presídio e como as reformas foram realizadas.

Elon Musk decidiu fechar o escritório do X, antigo Twitter, no Brasil. De acordo com o empresário de tecnologia, a razão pela decisão é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”, diz a empresa em uma publicação na própria rede social.

Moraes decidiu aumentar a multa e sinalizou que a plataforma pode ser acusada pelo crime de desobediência por não cumprir ordens judiciais no Brasil.

Em despacho desta semana, Moraes confirmou que o X tem R$ 300 mil em multas para pagar a Justiça. No entanto, por não ter fechado os perfis que haviam sido listados pelas autoridades, a multa passou de R$ 50 mil por dia para R$ 200 mil diários por perfil não bloqueado.