A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução ALEPE 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). A ação foi protocolada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco.
A PGR argumenta que a antecipação da reeleição viola o princípio da periodicidade dos pleitos e pede a anulação da votação realizada em novembro de 2023.
Informações do Blog do Jamildo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de arquivamento do inquérito que investiga a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após novas diligências, que confirmaram que Tércio e seu marido estavam em Ipojuca (PE) durante o ocorrido.
Com base nas evidências, Gonet concluiu que as informações não alteram o quadro anterior e solicitou o encerramento da investigação.
A Promotoria Eleitoral da 30ª Zona de Gravatá abriu, na quarta-feira (9), um procedimento para apurar denúncias de fraude na cota de gênero nas candidaturas à Câmara de Vereadores. O promotor Ivan Viegas solicitou informações à coligação investigada e iniciará audiências com os envolvidos.
A investigação busca verificar se houve manipulação nas candidaturas femininas, prática que pode levar à anulação dos votos e à cassação de diplomas dos eleitos.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O serviço estava suspenso desde 30 de agosto devido a irregularidades.
Após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e o cumprimento de outras exigências, como o bloqueio de perfis investigados, a Anatel deverá liberar o acesso à rede nesta quarta-feira (9).
Eleitores que não votarem no próximo domingo (6) têm até 5 de dezembro para justificar a ausência. A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título para facilitar o processo. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, exceto para idosos acima de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.
A justificativa também pode ser feita em pontos físicos. Quem não justificar e acumular três ausências pode ter o título de eleitor cancelado, além de outras restrições.
A 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada negou pela segunda vez o pedido do candidato Ismael Quintino, da coligação “Esperança Renovada”, para cassar o registro de candidatura de José Irlando de Souza Lima, o Irlando Parabólicas (PSD), à prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Ismael alegou abuso de poder político devido à realização da 1ª Feira de Saúde do município, programada para setembro, que, segundo ele, visava influenciar o eleitorado.
A defesa de Irlando argumentou que o evento foi cancelado após uma decisão judicial anterior, e que não houve uso de recursos públicos ou cunho eleitoral. O juiz Diógenes Portela Soares considerou que a não realização da feira descaracterizou o abuso de poder e, portanto, indeferiu o pedido de cassação, mantendo a candidatura de Irlando Parabólicas.
Com informações de Ricardo Antunes e do Estadão
O juiz substituto da 13ª Vara Federal de Pernambuco, Augusto Cesar de Carvalho Leal, rejeitou no dia 20 de setembro o pedido da defesa de Renato Xavier Thiebaut, apresentado pelo advogado Ademar Rigueira. Thiebaut, conhecido por sua proximidade com o PSB e ex-Chefe de Gabinete e Secretário de Infraestrutura em gestões anteriores, segue sob investigação.
Nos bastidores políticos, especula-se que Thiebaut, figura influente nos círculos do poder, possa enfrentar uma possível prisão nos próximos dias. A decisão reforça as tensões em torno das acusações que envolvem seu nome, levantando expectativas sobre o desfecho do caso.
Em 20 de junho deste ano, o jornal Estadão revelou que Renato Xavier Thiebaut, ex-chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos de Pernambuco, foi colocado no banco dos réus por corrupção passiva. O juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal de Pernambuco, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontava Thiebaut como receptor de propinas entre 2017 e 2020, em troca de favorecimento em contratos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e secretarias do governo. As propinas teriam sido pagas por empresários do setor de construção e saneamento.
Os candidatos à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSD) e Gilson Machado (PL), protocolaram uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a cassação da candidatura de João Campos (PSB). A denúncia aponta que João teria utilizado a máquina pública e recursos da prefeitura para favorecer sua campanha e a de aliados, envolvendo o uso político-eleitoral de creches conveniadas à rede municipal, supostamente controladas por vereadores e cabos eleitorais ligados ao atual prefeito.
O jurídico de Daniel Coelho afirmou que a utilização das creches configuraria desvio de finalidade no Programa Infância na Creche, com o objetivo de angariar apoio político. A ação também inclui Vitor Marques, candidato a vice-prefeito na chapa de João Campos, e os candidatos a vereador Júnior de Cleto e Ozeias Paulo. A oposição pede a cassação dos diplomas, mandatos e a inelegibilidade de João por 8 anos, caso ele seja reeleito.
Além disso, a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado e por uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco. Gilson Machado, além da cassação, solicitou a devolução do seu tempo de guia eleitoral, alegando desequilíbrio no pleito devido ao uso das creches na campanha de João Campos.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a soltura de 17 suspeitos presos na Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. Deolane havia sido presa em setembro, foi solta temporariamente, mas voltou à prisão após descumprir ordens judiciais. A decisão de soltura foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho e estendeu o relaxamento da prisão aos demais investigados.
A decisão abrange diversos nomes, incluindo empresários ligados ao esquema de apostas, como José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, donos da empresa Vai de Bet, que foram considerados foragidos. No entanto, o cantor Gusttavo Lima, envolvido no mesmo esquema, teve sua prisão preventiva decretada mais cedo pela Justiça, mas não foi contemplado pelo habeas corpus concedido aos outros investigados. A Operação Integration segue em investigação sobre o suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro.
Nesta segunda-feira, 23, a Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, no âmbito da Operação Integration. A investigação, que também levou à prisão da advogada Deolane Bezerra, tem como foco um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que já movimentou cerca de R$ 3 bilhões. A juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, atendeu ao pedido da Polícia Civil, rejeitando a proposta do Ministério Público de substituir a prisão por medidas cautelares.
A juíza baseou sua decisão em evidências que apontam o envolvimento de Gusttavo Lima com foragidos da Justiça, incluindo uma viagem recente à Grécia, onde sua aeronave teria transportado um casal de investigados. Em seu despacho, Andrea Calado afirmou que a colaboração do cantor com essas pessoas indica uma conivência grave com atividades criminosas. O documento menciona movimentações financeiras suspeitas e uma possível ligação entre as empresas de Lima e a rede de lavagem de dinheiro.
Além da prisão, a operação já havia apreendido, no dia 4 de setembro, um avião do cantor durante manutenção no aeroporto de Jundiaí, São Paulo. O modelo de aeronave, avaliado em cerca de R$ 38,8 milhões, está registrado em nome da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa administrada por Gusttavo Lima. No entanto, sua assessoria informou que a aeronave foi vendida para a empresa J.M.J Participações, e que o cantor não é mais o proprietário. A defesa de Gusttavo Lima ainda não se pronunciou oficialmente sobre a prisão.
