A Justiça de Pernambuco decidiu que a reunião feita pelo PSDB na última segunda-feira foi ilegal. Quem pediu a decisão foi a deputada Débora Almeida, que disse que o encontro não seguiu as regras do partido.
Categoria: Justiça
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Barroso nega liminar do TCE e mantém contrato de publicidade de Raquel Lyra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de liminar feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco para suspender decisão do TJPE que manteve o contrato de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD). O TCE queria que a liminar fosse concedida de forma imediata, sem ouvir as partes envolvidas, mas Barroso optou por ouvir a empresa contratada e a Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
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Júri condena acusada de matar casal de idosos em Serra Talhada; ré segue foragida
Depois de quatro adiamentos, finalmente o tribunal do povo falou. Na quarta (23), o Fórum de Serra Talhada foi palco do julgamento de um dos crimes mais bárbaros da história recente da cidade. Maria Aparecida da Silva foi julgada — à revelia — e sentenciada a 45 anos de prisão por matar com crueldade o casal de idosos Cirilo e Maria do Socorro, de 88 e 82 anos. O crime, ocorrido em dezembro de 2022, expôs feridas que a justiça penal teima em não cicatrizar.
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Deputada dos EUA propõe sanções contra Alexandre de Moraes por supostas violações à liberdade
A deputada norte-americana María Elvira Salazar (Partido Republicano, Flórida) solicitou que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito com base na Global Magnitsky Act, legislação que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
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Delegado é denunciado por tentativa de homicídio em Fernando de Noronha
A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha denunciou o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ambulante Emmanuel Pedro Gonçalves Aporry. O crime ocorreu na ilha e resultou na amputação da perna direita da vítima. Segundo o Ministério Público, o delegado agiu por motivo torpe (ciúmes) e sem chance de defesa da vítima.
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Gilson Machado é solto após decisão do STF com base em parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, atendendo a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após audiência de custódia, na qual a PGR defendeu a substituição da prisão por medidas cautelares.
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Aliados e advogados preveem prisão de Bolsonaro até outubro, diz coluna de Mônica Bergamo
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até outubro é considerada inevitável por seus próprios aliados e advogados que atuam nos processos ligados à suposta tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (11).
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PGR pede prisão de Carla Zambelli por fuga após condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de fugir do país após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação ocorreu por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).