Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes no cartão de vacina. A decisão veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmar que não há provas suficientes para acusá-lo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão seguiu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a soltura da ré, que mora em Paulínia (SP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. Detida por pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de Janeiro, Débora teve seu pedido de liberdade provisória negado, mas pode ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.

A 1ª Turma do STF conclui nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros avaliam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformar os acusados em réus.

O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O pedido de Fux adia a decisão, mas outros ministros podem seguir votando no plenário virtual da Primeira Turma.

O ministro Flávio Dino votou na sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com seu voto, o placar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 4 a 0, seguindo os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre após denúncia da PGR sobre o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A audiência criminal sobre o acidente que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, prevista para esta sexta-feira (14), foi adiada para o dia 5 de maio, às 14h. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.

O adiamento ocorreu devido à ausência dos advogados de defesa do acusado, Jefferson Costa de Lacerda. Os advogados apresentaram justificativa, que foi acolhida pelo juiz responsável pelo caso.

A mãe de Gabriela, que havia sido intimada para comparecer à audiência, foi informada sobre a mudança pela equipe do Fórum na manhã desta sexta-feira.

O caso segue em andamento na Justiça, e a nova data foi estabelecida para a continuação do processo.

A Justiça de Pernambuco realiza nesta sexta-feira (14), no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do caso que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva. O casal foi atropelado na PE-320, entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, em um acidente ocorrido no dia 12 de janeiro deste ano.

Jefferson Costa de Lacerda, acusado de provocar o acidente, está em liberdade após obter Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A defesa alegou ausência de justificativa para a manutenção da prisão. No entanto, o Ministério Público denunciou Jefferson por duplo homicídio doloso triplamente qualificado, e a audiência pode definir se ele irá a júri popular.

Segundo a denúncia, Jefferson dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool quando atingiu a motocicleta das vítimas. O impacto da colisão foi fatal, e o caso gerou grande comoção na região. A expectativa agora é pela decisão da Justiça sobre o andamento do processo.

Com informações do Blog de Juliana Lima

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, permitindo que ele volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições estavam em vigor há mais de um ano, desde que ambos foram alvos da operação da Polícia Federal que investigou a tentativa de golpe de 2022.

A decisão ocorreu após um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa. O ministro justificou que a PGR não apresentou denúncia contra o dirigente, tornando desnecessárias as medidas restritivas. Com isso, Valdemar também poderá recuperar bens apreendidos, incluindo dinheiro, relógios e seu passaporte.

A defesa do presidente do PL argumentou que as restrições não faziam sentido após a exclusão de Valdemar da denúncia. A revogação do impedimento de contato entre ele e Bolsonaro alivia tensões no partido, já que os dois estavam impossibilitados de participar juntos de eventos e reuniões políticas.