O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. Detida por pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de Janeiro, Débora teve seu pedido de liberdade provisória negado, mas pode ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O pedido de Fux adia a decisão, mas outros ministros podem seguir votando no plenário virtual da Primeira Turma.
O ministro Flávio Dino votou na sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com seu voto, o placar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 4 a 0, seguindo os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre após denúncia da PGR sobre o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência criminal sobre o acidente que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, prevista para esta sexta-feira (14), foi adiada para o dia 5 de maio, às 14h. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.
O adiamento ocorreu devido à ausência dos advogados de defesa do acusado, Jefferson Costa de Lacerda. Os advogados apresentaram justificativa, que foi acolhida pelo juiz responsável pelo caso.
A mãe de Gabriela, que havia sido intimada para comparecer à audiência, foi informada sobre a mudança pela equipe do Fórum na manhã desta sexta-feira.
O caso segue em andamento na Justiça, e a nova data foi estabelecida para a continuação do processo.
A Justiça de Pernambuco realiza nesta sexta-feira (14), no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do caso que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva. O casal foi atropelado na PE-320, entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, em um acidente ocorrido no dia 12 de janeiro deste ano.
Jefferson Costa de Lacerda, acusado de provocar o acidente, está em liberdade após obter Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A defesa alegou ausência de justificativa para a manutenção da prisão. No entanto, o Ministério Público denunciou Jefferson por duplo homicídio doloso triplamente qualificado, e a audiência pode definir se ele irá a júri popular.
Segundo a denúncia, Jefferson dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool quando atingiu a motocicleta das vítimas. O impacto da colisão foi fatal, e o caso gerou grande comoção na região. A expectativa agora é pela decisão da Justiça sobre o andamento do processo.
Com informações do Blog de Juliana Lima
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, permitindo que ele volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições estavam em vigor há mais de um ano, desde que ambos foram alvos da operação da Polícia Federal que investigou a tentativa de golpe de 2022.
A decisão ocorreu após um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa. O ministro justificou que a PGR não apresentou denúncia contra o dirigente, tornando desnecessárias as medidas restritivas. Com isso, Valdemar também poderá recuperar bens apreendidos, incluindo dinheiro, relógios e seu passaporte.
A defesa do presidente do PL argumentou que as restrições não faziam sentido após a exclusão de Valdemar da denúncia. A revogação do impedimento de contato entre ele e Bolsonaro alivia tensões no partido, já que os dois estavam impossibilitados de participar juntos de eventos e reuniões políticas.
Em um movimento que promete intensificar os embates no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou o fim do recesso parlamentar ao convocar uma reunião extraordinária de lideranças para esta quinta-feira (26). O encontro será realizado às 15h, em formato híbrido, permitindo que parlamentares fora de Brasília participem por videoconferência, enquanto outros se reúnem presencialmente na residência oficial de Lira.
Embora a pauta oficial inclua questões como a sucessão da presidência da Câmara e a distribuição de cargos na mesa diretora, fontes ligadas a Lira afirmam que o verdadeiro foco será a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
O PDT surpreendeu ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, argumentando que o aumento da taxa básica de juros violou preceitos constitucionais como desenvolvimento nacional, redução de desigualdades e equilíbrio orçamentário. A ação aponta para uma crescente tensão institucional entre o Banco Central e o governo Lula.
A argumentação do PDT, liderado por André Figueiredo (CE), ignora a política econômica do governo, alvo de críticas por parte do BC, que elevou os juros em resposta ao cenário fiscal. A ADPF apresentada pelo partido escancara o papel do STF em temas políticos e econômicos, ampliando o debate sobre a separação de poderes.
Embora a ação tenha baixa probabilidade de sucesso, sua existência reflete um histórico recente do STF, que já se envolveu em temas diversos, como o Marco Civil da Internet e emendas parlamentares. Resta saber se o Supremo optará por recuar neste caso.
A 1ª Turma do STF conclui nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros avaliam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformar os acusados em réus.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ex-presidentes podem ficar com presentes pessoais recebidos no cargo, como relógios e joias. Com isso, Jair Bolsonaro planeja solicitar a devolução de um conjunto de joias sauditas avaliadas em R$ 5 milhões.