Categoria: Justiça

O ministro Flávio Dino votou na sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Com seu voto, o placar no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 4 a 0, seguindo os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre após denúncia da PGR sobre o episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A audiência criminal sobre o acidente que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, prevista para esta sexta-feira (14), foi adiada para o dia 5 de maio, às 14h. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.

O adiamento ocorreu devido à ausência dos advogados de defesa do acusado, Jefferson Costa de Lacerda. Os advogados apresentaram justificativa, que foi acolhida pelo juiz responsável pelo caso.

A mãe de Gabriela, que havia sido intimada para comparecer à audiência, foi informada sobre a mudança pela equipe do Fórum na manhã desta sexta-feira.

O caso segue em andamento na Justiça, e a nova data foi estabelecida para a continuação do processo.

A Justiça de Pernambuco realiza nesta sexta-feira (14), no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do caso que resultou na morte de João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva. O casal foi atropelado na PE-320, entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, em um acidente ocorrido no dia 12 de janeiro deste ano.

Jefferson Costa de Lacerda, acusado de provocar o acidente, está em liberdade após obter Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A defesa alegou ausência de justificativa para a manutenção da prisão. No entanto, o Ministério Público denunciou Jefferson por duplo homicídio doloso triplamente qualificado, e a audiência pode definir se ele irá a júri popular.

Segundo a denúncia, Jefferson dirigia em alta velocidade e sob efeito de álcool quando atingiu a motocicleta das vítimas. O impacto da colisão foi fatal, e o caso gerou grande comoção na região. A expectativa agora é pela decisão da Justiça sobre o andamento do processo.

Com informações do Blog de Juliana Lima

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta terça-feira (11) as medidas cautelares contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, permitindo que ele volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições estavam em vigor há mais de um ano, desde que ambos foram alvos da operação da Polícia Federal que investigou a tentativa de golpe de 2022.

A decisão ocorreu após um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa. O ministro justificou que a PGR não apresentou denúncia contra o dirigente, tornando desnecessárias as medidas restritivas. Com isso, Valdemar também poderá recuperar bens apreendidos, incluindo dinheiro, relógios e seu passaporte.

A defesa do presidente do PL argumentou que as restrições não faziam sentido após a exclusão de Valdemar da denúncia. A revogação do impedimento de contato entre ele e Bolsonaro alivia tensões no partido, já que os dois estavam impossibilitados de participar juntos de eventos e reuniões políticas.

O PDT surpreendeu ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, argumentando que o aumento da taxa básica de juros violou preceitos constitucionais como desenvolvimento nacional, redução de desigualdades e equilíbrio orçamentário. A ação aponta para uma crescente tensão institucional entre o Banco Central e o governo Lula.

A argumentação do PDT, liderado por André Figueiredo (CE), ignora a política econômica do governo, alvo de críticas por parte do BC, que elevou os juros em resposta ao cenário fiscal. A ADPF apresentada pelo partido escancara o papel do STF em temas políticos e econômicos, ampliando o debate sobre a separação de poderes.

Embora a ação tenha baixa probabilidade de sucesso, sua existência reflete um histórico recente do STF, que já se envolveu em temas diversos, como o Marco Civil da Internet e emendas parlamentares. Resta saber se o Supremo optará por recuar neste caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por ameaças à democracia. Apesar da soltura, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá usar redes sociais, dar entrevistas ou se comunicar com outros investigados, como Jair Bolsonaro.

Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de pena a cumprir. A defesa critica as restrições, considerando-as “desarrazoadas” e afirma que recorrerá para buscar a liberdade plena do ex-deputado.

Após anos de inércia administrativa, a Justiça Federal em Pernambuco ordenou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a União a concluírem o processo de demarcação da Terra Indígena Serrote dos Campos, localizada no município de Itacuruba. A decisão resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou a demora injustificada no cumprimento das obrigações constitucionais em relação aos direitos dos povos indígenas.

Histórico de omissões

Desde 2009, lideranças da etnia Pankará têm buscado reconhecimento oficial e a delimitação de suas terras. Apesar de promessas da FUNAI de iniciar os trabalhos, os estudos demarcatórios nunca foram concretizados, expondo a comunidade a conflitos fundiários e fragilizando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

Prazos definidos e multas previstas

A decisão determina a conclusão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em até 180 dias, seguido da conclusão integral do processo em 360 dias. Caso descumpram os prazos, as instituições envolvidas estarão sujeitas a multas diárias, previamente fixadas.

Indenização por danos coletivos

Além disso, a Justiça acolheu o pedido de indenização por danos morais coletivos, estipulando o valor de R$ 1 milhão, a ser revertido em políticas públicas para os Pankará.

Repercussão

A sentença enfatizou a gravidade da omissão estatal e a violação dos direitos fundamentais dos indígenas, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 169 da OIT. O MPF ressaltou a urgência de ações concretas para proteger o território e assegurar a dignidade da comunidade Pankará.

Essa decisão judicial é vista como um marco na defesa dos direitos indígenas e reforça a necessidade de ações eficazes para reparar os danos históricos sofridos por essas populações.

Nesta terça-feira (26), o júri popular em Serra Talhada condenou Erialdo Alves de Moura, de 35 anos, a 20 anos e 5 meses de prisão pelo assassinato de Fábio Rodrigues de Moura, de 36 anos, ocorrido em 9 de maio de 2019, na Avenida Gregório Ferraz Nogueira. A sentença foi proferida pela juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcanti, que também responsabilizou o réu por lesão corporal contra uma segunda vítima.

O promotor Vinícius Araújo destacou a gravidade do crime, cometido em uma via movimentada, evidenciando o impacto na família da vítima e o risco à segurança pública.

Com informações do Farol de Notícias