Vanessa Rodrigues de Moura, presa em flagrante por matar a filha de 3 meses em Tupanatinga, teve sua prisão convertida neste sábado (19) em internação provisória por 90 dias em hospital psiquiátrico. A decisão foi tomada após audiência de custódia com presença do advogado da família, Dr. Joaquim Neto, que alegou severos transtornos mentais.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a sessão da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco que tornava elegível o ex-prefeito Gustavo Caribé (MDB). A decisão, proferida na segunda-feira (1º), susta o entendimento do TJPE sobre o caso e mantém Caribé inelegível por oito anos, reforçando a validade da rejeição de suas contas pelo TCE-PE.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão seguiu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a soltura da ré, que mora em Paulínia (SP).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. Detida por pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de Janeiro, Débora teve seu pedido de liberdade provisória negado, mas pode ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua A Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O pedido de Fux adia a decisão, mas outros ministros podem seguir votando no plenário virtual da Primeira Turma.
A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Serra Talhada rejeitou os Embargos de Declaração do partido Solidariedade e demais envolvidos na investigação sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão do juiz Marcus César Sarmento Gadelha reafirmou que não houve omissões na sentença anterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes no cartão de vacina. A decisão veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmar que não há provas suficientes para acusá-lo.
A 1ª Turma do STF conclui nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros avaliam se há indícios suficientes para abrir uma ação penal e transformar os acusados em réus.