Os dados e evidências separaram os dados verdadeiros das narrativas que pretendem esconder alguma coisa ou terceirizar culpa. Virou até meme o modo como os gestores falam sobre os recursos que chega para manutenção da máquina municipal. Seja quanto for, não sai da agenda uma tal de Marcha dos Prefeitos, onde, além de gestores aproveitaram para fazer turismo no DF, também contam suas lorotas e suas lamentações.
Nos últimos anos passamos a assistir o aporte volumoso de recursos, seja via FPM, cessão onerosa do pré-sal, que se aliam a arrecadação municipal. Acreditamos que recursos mais que necessários para manter a máquina funcionando e avançar em outros setores com projetos de grande importância para a sociedade. Mas o que se assiste é a mesma ladainha: estamos de pires na mão! Se vendermos o Brasil e entregarmos na mão de gestores amadores, como é o caso da maioria no País, ainda será insuficiente.
Agora mesmo, as prefeituras receberam na última sexta-feira, R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.
Segundo especialistas, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. A essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.
Ou seja, pode estar caindo por terra a choradeira que sempre permeou a discussão em torno da capacidade de investimentos das prefeituras. De fato, a se levar em conta as notícias desse 2021, ninguém viu prefeito reclamar dos repasses, atrasar salários, contrapartidas ou falar em engessamento. Estariam próximos do que define a expressão “nadando em dinheiro?”
João Batista, ex-tesoureiro da AMUPE e especialista em contas públicas opina à Coluna: “de fato houve um grande crescimento da receita municipal em relação ao exercício de 2020, no FPM, de cerca de 35% de crescimento até setembro”. Diz que outra receita importante que teve crescimento ímpar este ano foi o FUNDEB, da Educação.
“Então, de fato, temos um ano muito bom até agora para os municípios. Entretanto, os Prefeitos devem se acautelar. Em primeiro lugar a receita de 2020 foi muito ruim principalmente em função da pandemia. Então este crescimento em 2021 não é em todo real. Em segundo lugar temos uma inflação crescente que leva à maiores gastos nas obras e prestação de serviços à comunidade. Por fim, mais receitas, mais despesas vinculadas a estas”.
E conclui: “um exemplo disto é a previsão do impacto do crescimento das receitas da educação no piso do magistério que tem previsão de aumento em 31% para os profissionais do magistério já em janeiro de 2022. O repasse para as Câmaras Municipais também deve crescer em 2022, em torno de no mínimo 25%. Nunca é fácil gerir municípios”.
A instabilidade fiscal, inflação em dois dígitos, aumento das despesas fruto dos pisos constitucionais, custeio de programas e contrapartidas são gargalos que reduzem a margem de aumento real no poder de fogo das prefeituras.
