O governo municipal participou de audiência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, nessa terça-feira (03/08), buscando, segundo assessoria, destravar novas parcelas de pagamento das obras de construção das creches dos bairros Universitário e Cohab, e recursos para construção de mais uma escola padrão MEC no município. O presidente do fundo, Marcelo Ponte participou do evento.
Nesta quinta-feira (05) o Governador Paulo Câmara vai está em Serra Talhada, Sertão do estado, para prestigiar o projeto Governo Presente, que será realizado na Escola Estadual Irnero Inácio, e que oferecerá diversos serviços ao cidadão do município, entre eles emissão de RG e CPF; 2° Via de Certidão de Casamento e de Óbito.
Também estarão neste mutirão, a Defensoria Pública e PROCON; haverá a Difusão sobre Lei Maria da Penha, PROERD, Alerta Celular e Patrulha Escolar; e serão oferecidos serviços da Compesa e Detran. Também terá ação na saúde com Aferição da Pressão Arterial, Teste de Glicemia, Testes Rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite; Orientação Farmacêutica, Testagem Sanguínea e Oximetria.
A assessoria do governador marcou para as 11h da manhã uma coletiva de imprensa.
“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.
O ministro anunciou que amanhã (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210 LINK 1, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.
“A gente sabe que é a última janela que temos para preservar os Correios e garantir o que manda a Constituição, no Artigo 21, inciso 10, que é dever da União a manutenção dos serviços postais. A gente só consegue fazer essa manutenção fazendo com que quem adquirir a empresa vai ganhar o bônus, que é a parte das encomendas, da logística, de inteligência, e ela também vai ter que preservar os 95% dos brasileiros que recebem cartas e encomendas ao redor do Brasil. Isso está garantido. Nós garantiremos, de uma vez por todas, a universalização das entregas dos Correios, com esse processo”, disse Faria.
Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa.
O ministro disse que sem a privatização “nós não saberemos o que vai acontecer daqui a três, quatro, cinco anos se, por um acaso, todas essas empresas forem, ano a ano, tirando a participação de mercado dos Correios”.
Nessa hipótese, o ministro disse que a União terá de bancar 100% os Correios, cujo custo alcança R$ 20 bilhões por ano. “Nem cabe no teto de gastos, e a gente sabe que tem muitas políticas públicas que temos que manter, como saúde, educação, como segurança, e a gente não tem como fazer que um custo de R$ 20 bilhões seja arcado pela União”.
Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios. “Eu tenho certeza que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, que são soberanos, fará uma votação justa para os Correios, para os funcionários, para essa empresa que dá orgulho ao Brasil”.
A Transnordestina Logística emitiu nota sobre o acidente entre a composição SD 40-2 e um veiculo de passeio, modelo Palio, que matou três pessoas da mesma família em Serra Talhada na tarde da última segunda-feira (02), leia a seguir:
NOTA:
“A Transnordestina Logística lamenta profundamente as mortes de três pessoas em uma ocorrência nesta segunda-feira envolvendo um veículo de passeio e um trem em uma Passagem em Nível na altura do município de Serra Talhada, em Pernambuco.
A Passagem em Nível é o dispositivo apropriado para a travessia de veículos e pedestres e, na aproximação do trem, há uma série de procedimentos de segurança, como acionamento da buzina e redução da velocidade, praticados regularmente. A empresa está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação do acidente e dará assistência aos familiares das vítimas.”
Mortes
No acidente morreram Adelmo Leite, 59 anos, a esposa Geralda Leite, 52 anos e o filho do casal, Fabiano Leite, 32 anos. O veículo de passeio, segundo levantamentos do Corpo de Bombeiros, foi arrastado por aproximadamente 100 metros do local da colisão. O maquinista do trem e o auxiliar do maquinista não sofreram lesões.
Nilton Senhorinho, que também é presidente do PSB da cidade, foi condenado pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) pelo crime de improbidade administrativa quando era secretário de Educação do governo do ex-prefeito cassado e condenado João Mendonça, que também figura como réu no processo. Nilton teria causado dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enriquecido de maneira ilícita e violado os princípios administrativos. As informações são do Blog do Magno.
Enquanto secretário de Educação de Belo Jardim, Nilton contratou sem licitação, uma empresa para transporte público escolar no valor de R$ 368.928,84 pelo prazo de 20 dias. A contratação teria acontecido em um único dia de maneira obscura e sem amparo jurídico-legal, pois não havia naquele município nenhum decreto de estado de calamidade pública ou emergência, o que poderia justificar a dispensa de licitação, a celeridade e reincidência dos mesmos trâmites de contratação da empresa para o transporte escolar da rede municipal de ensino.
Nilton e o ex-prefeito João Mendonça foram condenados pelo juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. A sentença foi publicada nessa segunda-feira (03.08), no site da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de R$ 20 mil reais pela gravidade das condutas e pelo prejuízo causado aos cofres da Prefeitura. Esse valor vai ser atualizado desde 2015.
No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a empresa contratada não possuía veículos para prestar o serviço de transporte, tendo sublocado, de forma verbal, 141 veículos pertencentes a pessoas físicas, as quais também eram responsáveis por conduzir os alunos à escola. Os veículos, em sua maioria, também não atendiam às normas de segurança. A empresa de transportes multada no mesmo valor e não poderá firmar contratos com o poder público ou receber benefícios creditícios por cinco anos.
Com a decisão, o ex-prefeito João Mendonça contabiliza 23 anos de direitos políticos cassados e 21 anos de inelegibilidade. Ele também teve uma condenação de 37 anos de prisão, de outro processo, por apropriação indébita de valores descontados de servidores municipais que fizeram empréstimo consignado. Nilton Senhorinho (PSB) exerce o seu segundo mandato na legislatura 2021 – 2024, e pode ficar inelegível por cinco anos, o que o deixaria fora da próxima disputa municipal.
A Promotoria determinou ainda que os réus tenham os nomes incluídos no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3) que espera votar a reforma administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares, e a proposta não vai atacar direitos adquiridos.
Lira lembrou que, no mês passado, a Câmara aprovou a proposta que limita os chamados supersalários como um pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação da reforma administrativa.
“A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente, afirmando que a mudanças trarão “um Estado mais ágil com regras mais modernas”.
Lira destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo. Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um País polarizado em razão da disputa eleitoral.
“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.
Judiciário
O presidente foi questionado ainda sobre a inclusão do Judiciário na reforma administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.
Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.
“Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.
O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou a importância da reforma administrativa para sinalizar para os investidores que o País vai avançar na eficiência dos serviços públicos e do equilíbrio fiscal, sobretudo, com um Congresso reformista.
“Precisamos adequar o Brasil às condições de outros países membros da OCDE, que são países que têm um sistema administrativo muito bem estruturado, com custos adequados e o retorno dos serviços para população”, disse Andrade.
O representante do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.
“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Pernambuco perde mais um grande nome de sua história. O ex-governador Joaquim Francisco nos deixa com uma biografia honrada e enormes serviços prestados pela sua gente.
Prefeito do Recife, deputado federal e ministro de Estado, dentre inúmeras contribuições, Joaquim Francisco foi peça decisiva na construção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como prefeito e governador deixou incontáveis obras. Mas acima disso tudo, sua principal virtude foi a dedicação permanente por um Brasil justo.
Expresso aqui minhas condolências a todos os familiares e amigos do governador Joaquim Francisco.
Miguel Coelho – prefeito de Petrolina
Morreu nesta terça-feira (03), vítima de câncer, o ex-governador de Pernambuco, ex-prefeito do Recife e ex-deputado federal, Joaquim Francisco, aos 73 anos. Ele estava internado no Hospital Português.
No início deste ano ele chegou a se submeter a uma cirurgia para retirada de um câncer da próstata, o procedimento foi realizado em São Paulo. Porém mais tarde foi descoberto que a doença havia se espalhado para outros órgãos, configurando o quadro de metástase.
O velório será nesta quarta (4) a partir das 8h da manhã, no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife. O corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz, em cerimônia restrita à família.
Joaquim Francisco foi Governador, prefeito do Recife, deputado federal e ministro. Ele deixou a esposa e filhos.
Uma menina de apenas 13 anos de idade foi abusada pelo tio e engravidou. O caso aconteceu na zona rural do município de Serra Talhada, Sertão de PE [a localização e identidades preservaremos]. A queixa crime foi feita pela mãe da criança no dia 31 de julho, depois que ela confirmou que a menina estava grávida. A vítima contou que o abuso ocorreu a alguns meses, mas não soube precisar a quanto tempo.
Relatos sobre o crime
Segundo relato da vítima à polícia, ela estava na casa de sua avó paterna, já era tarde, quando o tio chegou embriagado. Ele chamou a menina até o quarto, dizendo que iria lhe entregar algo e que, ao entrar no quarto, ele a agarrou e tirou sua roupa. Em seguida o abusador acariciou seu corpo, ela disse que tentou gritar, mas não conseguiu. Então ele continuou com o abuso e, após concluir, a ameaçou dizendo que se ela contasse sobre o ocorrido “iria ver”. Os avós, contou a menina, estavam na área externa da residência no momento do abuso. No mesmo dia ela ligou para a mãe, chorando, e pediu para ela fosse buscá-la, mas não contou sobre o ocorrido.
Nos últimos dias a mãe da vítima percebeu que a menina apresentava alguns sintomas como náuseas, vômitos, dores nas pernas e abdominais e mudanças no corpo, então a levou ao médico e o profissional, após examiná-la, desconfiou que a menina tivesse sofrido abuso sexual. Ele solicitou exames que constaram que menor está grávida. Exames complementares já foram solicitados para saber o período gestacional.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de Serra Talhada – PE.
Informações e colaboração de Gabriel ítalo
