Miguel Duque, candidato do Podemos em Serra Talhada, foi multado em R$ 7 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atendeu a um pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Duque foi condenado por divulgar em sua rede social seu número de candidato antes do início oficial da campanha, inclusive utilizando a URL “Movimento 20”, o que foi considerado uma tentativa de induzir ao voto.

A Justiça destacou que, mesmo na fase de pré-campanha, esse tipo de divulgação é proibido por criar um desequilíbrio no pleito eleitoral. A decisão citou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda antecipada, que pode ser identificada por pedidos explícitos de voto, como o uso de expressões que indicam apoio ou eleição.

A multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, foi fixada em R$ 7 mil, considerando que Miguel Duque já havia sido condenado anteriormente por infrações semelhantes. A decisão ainda cabe recurso.

Uma fiscalização de rotina no Complexo de Curado, na zona oeste do Recife, revelou a existência de celas luxuosas, equipadas com banheira, freezer, geladeira e espelhos. A inspeção, realizada por equipes do Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), encontrou celas reformadas com cerâmicas nas paredes e prateleiras cheias de produtos de estética, contrastando com as condições precárias das demais áreas do presídio.

A descoberta das celas de luxo levantou questionamentos sobre privilégios concedidos a certos presos. Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) negou a presença de banheiras, alegando que os itens encontrados eram reservatórios de água, mas não comentou sobre outros itens de luxo mostrados nas imagens. O Ministério Público de Pernambuco foi acionado para investigar como esses itens entraram no presídio e como as reformas foram realizadas.