O Rio Grande do Sul é a primeira unidade da federação a promulgar uma lei que impede que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer tipo de auxílio ou benefício de programas sociais do estado.
Os invasores também ficam impedidos de ocupar qualquer cargo ou função pública na administração estadual.
O projeto foi apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Ele é presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do RS. Segundo a assessoria do parlamentar, os envolvidos em eventuais invasões poderão, inclusive, perder o recém-concedido auxílio-enchente.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto parecido, mas em nível federal, que impediria o recebimento de benefícios como o Minha Casa, Minha Vida. A proposta ainda será encaminhada para o Senado.