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MPPE recomenda que candidatos de Buíque não usem conteúdos sem autorização

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que candidatos, partidos e coligações de Buíque evitem o uso de imagens e áudios sem a devida autorização dos criadores durante a campanha eleitoral de 2024. A Promotoria Eleitoral da 60ª Zona recebeu denúncias sobre o uso indevido desses conteúdos.

A promotora Joana Turton Lopes ressaltou que os autores de obras artísticas ou audiovisuais podem acionar a Justiça Eleitoral para interromper o uso não autorizado.

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MPPE alerta conselheiros tutelares de Floresta sobre envolvimento em campanhas eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos conselheiros tutelares de Floresta, Sertão de Itaparica, para evitar o envolvimento em campanhas eleitorais e não utilizar seus cargos para fins político-partidários. A orientação inclui evitar registros fotográficos com candidatos e postagens em redes sociais.

A Promotoria da 72ª Zona Eleitoral destacou que o desrespeito à recomendação poderá resultar em medidas judiciais.

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Câmara de Serra Talhada é alertada pelo MPPE sobre irregularidades em cargos comissionados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para funções administrativas que não envolvam direção, chefia ou assessoramento, em conformidade com a Constituição Federal. A 2ª Promotoria de Justiça também cobrou a reestruturação administrativa da Câmara, para garantir que o número de comissionados não ultrapasse 50% do quadro de servidores.

Segundo o promotor Vandeci Sousa Leite, o Supremo Tribunal Federal já determinou que deve haver equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, e que os cargos comissionados devem ser justificados por suas funções. Uma investigação civil foi aberta para apurar a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 comissionados e apenas 21 efetivos.

O MPPE deu à Câmara um prazo de 45 dias para informar as providências tomadas, com a recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 30 de agosto.