CategoriasMPPE

Câmara de Serra Talhada é alertada pelo MPPE sobre irregularidades em cargos comissionados

Publicado em 10/09/2024por Maciel Rodrigues

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para funções administrativas que não envolvam direção, chefia ou assessoramento, em conformidade com a Constituição Federal. A 2ª Promotoria de Justiça também cobrou a reestruturação administrativa da Câmara, para garantir que o número de comissionados não ultrapasse 50% do quadro de servidores.

Segundo o promotor Vandeci Sousa Leite, o Supremo Tribunal Federal já determinou que deve haver equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, e que os cargos comissionados devem ser justificados por suas funções. Uma investigação civil foi aberta para apurar a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 comissionados e apenas 21 efetivos.

O MPPE deu à Câmara um prazo de 45 dias para informar as providências tomadas, com a recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 30 de agosto.

CategoriasPolícia

Polícia Federal apura desvios em contratos públicos no Sertão pernambucano

Publicado em 10/09/2024por Maciel Rodrigues

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de investigar fraudes em licitações e contratos na administração pública de municípios do Sertão de Pernambuco. As suspeitas envolvem agentes públicos, servidores e empresários, que teriam se beneficiado indevidamente com contratações municipais.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipubi e Bodocó. Além disso, medidas como afastamento parcial de funções públicas, quebra de sigilos bancário e fiscal, e o impedimento de contratos com a prefeitura foram aplicadas. As investigações, que começaram em 2021, abrangem contratos firmados entre 2017 e 2023, totalizando cerca de R$ 12 milhões.

A operação empregou 50 policiais federais e três auditores da CGU. A escolha do nome “Mãos Fechadas” faz referência à retenção ilícita de recursos públicos, em alusão ao desvio de verbas destinadas ao fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório para a prefeitura. As penas para os crimes investigados podem ultrapassar 42 anos de reclusão.

CategoriasPolítica

Nova ministra de Lula é acusada de superfaturar R$ 6,5 milhões em uniformes escolares

Publicado em 10/09/2024por Maciel Rodrigues

Do Estadão

Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a demissão de Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.

Ela também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Neste último caso, porém, fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o processo.

Continue lendo “Nova ministra de Lula é acusada de superfaturar R$ 6,5 milhões em uniformes escolares”
CategoriasJustiça

LAVAGEM DE DINHEIRO: Justiça bloqueia R$ 20 milhões da empresa de Gusttavo Lima

Publicado em 09/09/2024por Maciel Rodrigues

De O Globo

A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima, está no centro de uma investigação de lavagem de dinheiro ligada a jogos ilegais, que motivou a Operação Integration. A influenciadora Deolane Bezerra também foi presa no desdobramento do caso.

Segundo reportagem do Fantástico, a Balada Eventos teria sido usada em transações com empresas de José André da Rocha Neto, empresário paraibano investigado. O CNPJ da empresa do cantor teve R$ 20 milhões bloqueados, além de imóveis e embarcações.

Gusttavo Lima e Rocha Neto, que está foragido, estavam juntos na Grécia no dia da operação. A JMJ, empresa de Rocha Neto, comprou um avião da Balada. Outra empresa dele, Vai de Bet, tem o cantor como garoto-propaganda.

O Outro Lado

O cantor Gusttavo Lima usou as redes sociais para criticar o que chamou de “abuso de poder” das autoridades que deflagraram a Operação Integration, na semana passada.

“Se a justiça existir nesse país, ela será feita… São 25 anos dedicado (sic) à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui… Abuso de poder e fake news eu não vou permitir… Sou honesto”, escreveu o cantor.

CategoriasTRE

TRE-PE cassa mandato da vereadora Lucinha Mota em de Petrolina – PE

Publicado em 07/09/2024por Maciel Rodrigues

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quinta-feira (5), pela perda do mandato da vereadora Lucinha Mota, de Petrolina, por infidelidade partidária. A decisão, unânime, atendeu ao pedido do PSOL, partido pelo qual ela foi eleita em 2020, após sua desfiliação. Lucinha argumentou que houve perseguição e mudanças na linha programática do partido, mas o tribunal não aceitou essa justificativa.

A vereadora se pronunciou com indignação, afirmando que sua luta foi contra uma fraude na cota de gênero e que foi ela, e não o PSOL, quem entrou na justiça para garantir a vaga. Apesar de perder o mandato imediatamente, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lucinha reforçou que seguirá firme na luta política em Petrolina.

CategoriasPolícia

Silvio Almeida teria passado a mão entre as pernas de Anielle em reunião

Publicado em 06/09/2024por Maciel Rodrigues

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou a colegas do governo que foi vítima de assédio sexual pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma reunião em maio de 2023. Segundo ela, Almeida teria passado a mão entre suas pernas por baixo da mesa enquanto ambos participavam de um encontro sobre combate ao racismo, em Brasília. A ministra teria encerrado a reunião visivelmente desconfortável.

Nesta sexta-feira (6/9), a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as denúncias de assédio, que incluem outras mulheres além de Anielle. O movimento Me Too confirmou ter recebido as denúncias, mas não divulgou os nomes das vítimas. Silvio Almeida negou as acusações em um vídeo, alegando perseguição, e o Palácio do Planalto já reconheceu a gravidade do caso.

No governo, há uma avaliação de que a situação de Almeida se tornou insustentável, e ele pode ser afastado do cargo. Anielle Franco ainda não se manifestou publicamente, mas há expectativa de que confirme as acusações ao presidente Lula.