O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados por nove prefeituras do Estado. As cidades de Água Preta, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bonito, Garanhuns, Ipubi, Lagoa do Ouro, Lajedo e Xexéu estão sob suspeita de contratar escritórios de advocacia diretamente, sem a realização de licitação, para a execução de compensações previdenciárias.

De acordo com o MPF, essas contratações, fundamentadas em uma recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a realização de concurso público para a contratação de serviços advocatícios em municípios que já possuem procuradoria jurídica.

Quatro anos após a Operação Apneia, que investigou irregularidades na compra de respiradores destinados a porcos pela gestão do ex-prefeito de Recife, Geraldo Julio (PSB), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido dos ex-assessores da gestão para transferência o caso para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. O pedido visava tirar a competência da Justiça Federal sobre o julgamento, mas decidiu mais uma derrota significativa.

Em uma decisão datada de 7 de agosto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, afirmou que a autoridade do STF é clara: a origem dos recursos federais e sua fiscalização pelo Tribunal de Contas da União garantem o interesse da União, justificando a competência da Justiça Federal. Esta foi a quinta tentativa dos advogados de Jailson de Barros Correia, ex-secretário de Saúde do Recife, e Felipe Soares Bittencourt, ex-diretor financeiro, para transferir o processo ao judiciário pernambucano.