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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alertou os prefeitos de sete municípios do agreste pernambucano sobre as consequências do atraso no pagamento dos custos de operação do aterro sanitário de Altinho. A dívida acumulada desde 2023 chega a quase R$1,4 milhão.

A situação pode comprometer o funcionamento do aterro sanitário e provocar o reaparecimento de lixões, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde, e qualidade de vida das pessoas. Além disso, o repasse de parcela do ICMS Socioambiental do município inadimplente poderá ser interrompido, representando perda de receita. Em todas as situações, os responsáveis poderão ser penalizados e até ter suas contas julgadas irregulares.

Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, está encerrando o seu último ano do quarto mandato, ou seja, o seu 16º ano a frente da gestão daquele município e teve uma noticia boa recentemente. As contas relativas ao exercício 2022 foram consideradas regulares com ressalvas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O processo foi registrado sob o número 23100625-1.

O parecer pela aprovação com ressalvas foi enviado pelo Tribunal à Câmara Municipal de Vereadores de São José do Egito. Apesar de aprovadas, o TCE elencou em seu relatório situações que devem ser corrigidas para exercícios financeiros futuros. Evandro ainda aguarda o julgamento das contas de 2023 e de 2024.

Com informações do Blog do Júnior Campos

Atendendo a solicitação do conselheiro Marcos Flávio do TCE-PE, o recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (SD), referente as contas do exercício financeiro de 2017, julgadas irregulares pelo tribunal, foi retirado de pauta. O processo seria analisado na sessão do pleno dessa quarta (5). Luciano recorreu contra o parecer prévio que reprovou as contas.

No seu relatório o TCE-PE apontou várias irregularidades durante a gestão do agora deputado estadual, destacando um déficit orçamentário de R$ 5.021.433,39, indicando que as despesas superaram as receitas arrecadadas. Duque já teve as contas de 2013, 2014, 2015 e 2016 rejeitas pela Corte de contas.

As contas de governo do prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram aprovadas nesta quinta-feira (6) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas. Por unanimidade, a Corte julgou as contas regulares com ressalvas e enviou à Câmara Municipal de Vereadores para que siga o parecer e também aprove com ressalvas.

Foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do TCE a decisão da Segunda Câmara do tribunal em sessão realizada em 9 de novembro de 2023, que julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes.

Segundo informações do blogueiro Nill Junior, a análise revelou que a gestão de Sandra da Farmácia extrapolou nos dois primeiros quadrimestres de 2019 o limite legal de 54% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com despesa de pessoal. Foram 61,98% e 69,02%, respectivamente.

A 2ª Câmara do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou, em sessão realizada na quinta-feira (23), a prestação de contas de Ângelo Ferreira, Prefeito de Sertânia, Sertão do Moxotó, relativas ao exercício de 2022. O Parecer Prévio recomendando à câmara de vereadores da cidade a aprovação com ressalvas das contas foi aprovado por unanimidade.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nessa quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao órgão fiscalizador.

As contas relativas ao ano de 2022 do prefeito Wellington Maciel (MDB) foram aprovadas com ressalvas pela 2ª Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A gestão, analisou o tribunal, cumpriu os limites constitucionais e legais sem falhas que pudessem levar à rejeição das contas.

Logo cedo anunciamos que o processo de nº 24208887 sobre contratações feitas pela câmara de vereadores da cidade Flores – PE no exercício financeiro de 2021 seria analisado pela 1ª Câmara do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) e a decisão, do Conselheiro Substituto Marcos Flávio, foi favorável, considerando legais as admissões feitas através de concurso público para o preenchimento de 10 funções de cargos efetivos.

A 1ª Câmara do TCE-PE julgará nesta terça-feira (14) processos de admissão de pessoal e de prestação de contas de governo da Câmara de Vereadores de Flores e da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, respectivamente.