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TCE-PE barra licitações em Araripina e prioriza equilíbrio financeiro da nova gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu sete processos licitatórios da Prefeitura de Araripina por irregularidades herdadas da antiga gestão. A decisão, tomada pela Segunda Câmara, foi motivada por representação do prefeito Evilásio Mateus da Silva Cardoso, eleito para o mandato de 2025 a 2028. As licitações envolviam contratos para gestão de frotas, manutenção de asfalto e engenharia sanitária, mas apresentavam inconsistências legais que poderiam comprometer as finanças municipais.

Em seu parecer, o relator Marcos Loreto destacou que as contratações não tinham caráter emergencial e poderiam ser revistas pela nova administração. O prefeito Evilásio argumentou que as despesas seriam incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando em risco o equilíbrio econômico do município. Diante disso, o TCE-PE considerou essencial intervir para evitar prejuízos financeiros que impactariam a execução de políticas públicas.

A decisão foi unânime entre os conselheiros e reafirma o papel do TCE-PE na preservação do interesse público. A suspensão das licitações abre espaço para uma gestão mais criteriosa e planejada, garantindo que os contratos futuros atendam às necessidades reais de Araripina e respeitem os princípios da transparência e legalidade.

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