Categoria: TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (19), parecer prévio recomendando à Câmara de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de 2021 da gestão de Luciano Torres Martins. O julgamento, conduzido pela Primeira Câmara e relatado por Rodrigo Novaes, identificou irregularidades sem impacto significativo na gestão fiscal.

A decisão unânime considera as defesas apresentadas por envolvidos como o ex-prefeito e a secretária de Saúde. O parecer segue para avaliação final da Câmara Municipal.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acordou irregularidades em contratos da Fundação de Cultura Cidade do Recife para os Carnavais de 2023 e 2024. O relatório, concluído em julho, sugere o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões ao erário. O processo teve início a partir da denúncia do vereador Alcides Cardoso (PL) junto ao Ministério Público de Contas e ainda aguarda julgamento dos conselheiros. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de despesas em 2023 e o desembolso de recursos sem os devidos demonstrativos assinados pelo fiscal do contrato em 2024.

O documento detalha sete irregularidades, incluindo a ausência de pesquisa de preços públicos na fase de licitação e o não atestado de conformidade dos serviços por parte dos gestores da Fundação. Carlton Moacy Santos da Silva, fiscal do contrato de 2023, não apresentou relatórios de execução, atas ou documentos que comprovassem os gastos, o que teria gerado prejuízo ao município. A Fundação de Cultura defendeu a regularidade dos contratos e afirmou ter esclarecido os pontos questionados pelo TCE, destacando a importância do evento, que movimentou R$ 2,4 bilhões e gerou 57 mil empregos em 2024.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja, e a controladora Fabrícia Romão Duarte em R$ 5,2 mil. A punição foi aplicada após auditoria que identificou falhas na transparência pública nos anos de 2023 e 2024.

A auditoria apontou que informações cruciais, como detalhamentos de pagamentos e contratos, não foram publicadas no portal oficial, mesmo após avanços na transparência.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 10.303,92 imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) devido à realização de contratações temporárias irregulares em 2022. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 14 de agosto de 2024.

Conforme o acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE concluiu que as contratações temporárias realizadas pela AESA não foram fundamentadas adequadamente para justificar a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite tais contratações em casos excepcionais. A análise do tribunal indicou que os argumentos apresentados pela autarquia não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Conteúdo do Blog do Dárcio Rábelo 

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde, comandada pelo vereador e atual candidato a vice-prefeito pelo Podemos, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, na chapa de Zeca Cavalcanti (Podemos). O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo. Foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

Nesta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Flores para o exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Marconi Martins Santana.

O tribunal, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação das contas do gestor, embora com ressalvas.

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

O TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) manteve sua decisão anterior pela rejeição das contas de governo de Mário Flor, prefeito de Betânia-PE, referentes ao exercício financeiro de 2020. O julgamento dos embargos de declaração impetrados pela defesa do gestor foi realizado nessa terça (18) e, de maneira unânime, o tribunal negou provimento, mantendo a recomendação à câmara de vereadores daquela cidade pela rejeição das referidas contas.

Em 23 de fevereiro deste ano, o mesmo TCE também manteve decisão contra gestão fiscal de 2019 e ainda aplicou multa de R$ 8 mil para Mário Flor. O tribunal relatou que, naquelas contas, o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.

A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.

A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação se iniciou apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.

Nesta quinta-feira (13) o TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), referente ao exercício financeiro de 2022. De maneira unanime, a Segunda Câmara do tribunal emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Calumbi que aprove com ressalvas as contas do gestor.