O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão firmado pela Prefeitura de Carnaíba em 2023 para melhorias no transporte escolar. O relatório do conselheiro Carlos Neves registrou apenas 20,10 pontos e identificou infração grave: nenhum dos 51 veículos da frota tinha autorização do Detran, descumprindo normas básicas de segurança.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou problemas sérios na previdência dos servidores da Prefeitura de Serra Talhada. O relatório aponta falhas nos repasses de dinheiro, má gestão e risco de quebrar o sistema que garante a aposentadoria dos funcionários. A prefeita Márcia Conrado e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, foram responsabilizadas.
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução do contrato de publicidade de R$ 1,2 bilhão do governo Raquel Lyra. O pedido foi feito após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberar a continuidade do contrato, que havia sido parcialmente suspenso pelo próprio TCE. A decisão do TJPE atendeu a um pedido da empresa E3-Comunicação Integrada.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma Auditoria Especial que apontou falhas na contratação de combustíveis e locação de veículos pela Prefeitura de Serra Talhada em 2022. O parecer técnico indicou problemas em contratos que somam mais de R$ 9 milhões, como ausência de documentos, uso de veículos fora do edital e pagamentos sem comprovação de despesa.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou a prefeita de Cortês, Fátima Borba, e secretários municipais por uso irregular de emendas Pix federais. A decisão foi tomada em 2 de junho, após auditoria especial apontar falhas no uso de verbas recebidas da União via transferências especiais.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou nesta terça-feira (20), um processo de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades na contratação direta da Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros), por parte da Secretaria Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco. A contratação foi formalizada pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), no valor de R$ 3.131.400,00, com a finalidade de promover o Projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco 2025.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sávio Torres, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara da Corte, durante sessão realizada nesta segunda-feira (5). O processo tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e envolve também os técnicos Diógenes José da Silva e José Josivaldo Rufino da Silva.
A gestão do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), vereador Manoel Enfermeiro (PT), chamou atenção ao registrar um gasto de R$ 525.439,82 com materiais de consumo ao longo de 2024. Os dados são públicos e estão disponíveis no site TomeConta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ferramenta que acompanha a execução orçamentária dos órgãos públicos. O montante se refere às despesas feitas com itens usados no cotidiano da Casa Legislativa, incluindo papelaria, insumos de informática e combustíveis.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Serra Branca, que previa a aquisição de combustíveis no valor de R$ 8.754.120,00. A decisão foi tomada pelo presidente da 1ª Câmara do TCE, conselheiro João Pessoa, atendendo a uma representação dos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, que apontaram possíveis irregularidades no certame.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas de 2023 do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.