Na madrugada desta quinta-feira (27) Policiais Militares do BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior), abordaram, na cidade de Terezinha, no Agreste de PE, um veículo GM/Prisma com dois indivíduos, e localizaram com eles 156 aparelhos celulares novos sem nota fiscal.
O produto irregular e os indivíduos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns-PE, para sejam adotadas as medidas cabíveis. A ação ocorreu dentro da operação Narke 2.
Nessa terça-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu uma comissão especial destinada a debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que busca criminalizar qualquer forma de posse e porte de drogas. Esta medida foi tomada poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora Lira tenha assinado a criação da comissão em 17 de junho, a publicação oficial ocorreu apenas hoje. A comissão terá 34 membros e um período de funcionamento de 40 sessões, mas os membros ainda não foram indicados.
Ao constatar que o Partido Social Democrático (PSD) fraudou à cota de gênero em Goiana-PE, o TSE cassou o mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida, único vereador eleito pela legenda. De acordo com dados do TRE – PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco), o mínimo de 30% de candidaturas femininas não foi atingido na eleição de 2020.
Quanto a Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento, ficou determinado a inelegibilidade de ambas devido a suspeita de que suas candidaturas tenham sido de fachada
A vaga aberta com a cassação de Marcos Alexandre será preenchida mediante novo cálculo de votos e dos quocientes eleitoral e partidário. O procedimento será realizado pelo juiz eleitoral de Goiana – PE.
Com informações da Rádio Triunfo FM
Foram anunciadas na noite desta terça-feira (25) as atrações musicais que se apresentarão no Festival Pernambuco Meu País que será realizado pelo Governo do Estado em várias cidades pernambucanas. Em Triunfo, no sertão do Pajeú, o evento ocorrerá de 16 a 18 de agosto, confira a seguir as atrações desta 1º edição:
Dia 16 de agosto
– Espetáculo Pernambuco Meu País
– Mombojó
– Biquíni Cavadão
– Tony Garrido
Dia 17 de agosto
– Labaredas
– Rossi Original
– Só Brega (Conde)
– Tierry
Dia 18 de agosto
– Gerlaine Lops
– Natasha Falcão
– Lucy Alves
– Jorge Aragão
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho.
Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.
A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.
Um dos polos mais badalados de Pernambuco, o São-João de Petrolina – PE se encerrou na última segunda-feira (24). Cumprindo a lei 15.818/16, a gestão municipal afixou uma placa na entrada principal do evento com os valores dos cachês pagos aos cantores contratados para os 10 dias de festa. Confira a seguir valores que cada artista recebeu:
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (25.jun.2024), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não foi fechado porque há nuances nos votos dos ministros.
No julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão. No entanto, os critérios ainda não foram definidos pela Corte. A definição sobre esse ponto virá na próxima sessão, na 4ª feira (26.jun).
O soldado Hudson Severiano do Nascimento foi punido por gravar vídeo com comentários negativos contra a SDS (Secretaria de Defesa Social). No conteúdo, produzido há mais de três anos, o Militar disse, segundo os autos: “indignação, vergonha e desprezo, SDS e Governo do Estado fazendo papel de acolhedores de bandido”. A medida com a punição foi publicada na portaria de nº 3975 do boletim informativo da SDS, do dia 21 deste mês.
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Nota da APROST:
Os Professores e Professoras da rede municipal de Serra Talhada vêm a público, mais uma vez, manifestar seu veemente repúdio à Gestão do Município de Serra Talhada e Secretaria de Educação do Município, pelas posturas desrespeitosas por ignorarem a pauta de valorização desses profissionais:
1. Reforma imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação de Serra Talhada, reconhecendo um direito legal conquistado historicanente com luta;
2. Revogação imediata do Art. 8º da Lei nº 386/2022, permitindo a retomada das Progressões Verticais e Horizontais dos Servidores, como medida de justiça.
Repudiamos também, a declaração de um “representante” do governo que, de forma irresponsável e desrespeitosa, afirmou que: “O PCCR não iria sofrer nenhuma reforma porque ‘eu’ não quero”, sugerindo uma pseudo autoridade discricionária da Gestora do Município. Ainda em tempo, REPUDIAMOS a conduta de formadores pedagógicos e Coordenadores que, assumindo e/ou ferindo a letra legislativa, bem como, normativas que regulam e determinam as atribuições dessas funções em comissão, ameaçam professores e professoras, caso os mesmos não permitam a fiscalização das salas, trazendo constrangimento e revolta aos educadores que exercem seu trabalho com dignidade e profissionalismo, coagindo à assinatura de um “termos”, fato que infringe crimes de Assédio, Intimidação, Invasão de Sala de Aula, incorrendo em vários crimes conforme Artigo 147 do Código Penal, Lei 9.610/98, bem como, Lei nº 9.455/97, que disto sobre tortura e/ou constrangimento expresso como sofrimento físico ou mental imposto a uma pessoa, dentre outras leis e jurisprudências.
Ressaltamos que o papel do formador não é de fiscalizador, mas sim voltado para a formação pedagógica do Magistério. Não acreditamos em discursos dissociados da prática, ainda mais, quando não se reconhece, tampouco valoriza os trabalhadores em educação que vem, literalmente, promovendo os avanços qualitativos e semeando o futuro educação e cultura nos educandos, frutos que vem sendo colhidos e propagados como mídias puramente eleitoreiras. REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE os atos de uma Gestão que não expressa em atitudes o zelo, cuidado e valorização pela Educação.
Por Paulo Capelli do Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Duno, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Apesar de o ministro André Mendonça ter pedido destaque, o tema da troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados será novamente pautado no plenário do STF. Mesmo com a “zeragem” da votação inicial, os seis ministros que votaram a favor da substituição deverão manter seus votos.
A mudança na composição da Câmara deve beneficiar o governo Lula, com a entrada de mais parlamentares alinhados ao Planalto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, planeja pautar o tema no segundo semestre.
