A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha denunciou o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ambulante Emmanuel Pedro Gonçalves Aporry. O crime ocorreu na ilha e resultou na amputação da perna direita da vítima. Segundo o Ministério Público, o delegado agiu por motivo torpe (ciúmes) e sem chance de defesa da vítima.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, atendendo a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após audiência de custódia, na qual a PGR defendeu a substituição da prisão por medidas cautelares.
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até outubro é considerada inevitável por seus próprios aliados e advogados que atuam nos processos ligados à suposta tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, nesta terça-feira (11).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de fugir do país após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação ocorreu por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi realizado nesta terça-feira (27) no Fórum Dr. Juiz Ruy Patu, em Triunfo, o julgamento de Derivaldo Alves, de 35 anos, acusado de assassinar a facadas o ex-sogro Higino Soares dos Santos, de 65 anos, no dia 25 de dezembro de 2023. O crime ocorreu no Sítio Santo Antônio, na zona rural do município, e também deixou outras três pessoas feridas, incluindo a ex-sogra, a ex-companheira e um vizinho da família.
Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, aliados de Donald Trump avaliam estender sanções contra Alexandre de Moraes a outros ministros do STF. A medida, articulada por bolsonaristas nos EUA, incluindo Eduardo Bolsonaro, é embasada pela Lei Magnitsky e poderia afetar financeiramente os alvos, mesmo fora dos EUA, por meio da inclusão na lista de sanções da OFAC, órgão do Tesouro americano.
A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A própria primeira-dama também foi notificada para apresentar defesa. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, que destacou a necessidade de ouvir os envolvidos antes de qualquer juízo mais aprofundado.
A Justiça de Pernambuco determinou, na última sexta-feira (02/05), a soltura de M. M. de Sousa, preso em flagrante no dia 1º de maio por tráfico de drogas e posse ilegal de armas, na zona rural de Serra Talhada. A decisão foi da juíza Carina Grossi da Silva, do Plantão Judiciário, com base em irregularidades na abordagem policial e na condução do flagrante.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta (1º) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra em casa a pena de 8 anos e 10 meses por corrupção. Diagnosticado com Parkinson e outras comorbidades, ele usará tornozeleira eletrônica em Maceió. Moraes também suspendeu seu passaporte e limitou visitas. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação ligada à BR Distribuidora.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF por decisão do TJ-RJ, após denúncia de falsificação no acordo que o manteve no cargo. O vereador Marcos Dias apresentou um laudo pericial que aponta adulteração na assinatura do ex-presidente da CBF, coronel Nunes.