O MPPE recomendou que a Câmara de Brejinho anule, em até 10 dias úteis, todos os atos que resultaram na eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada em 1º de janeiro de 2025. A medida inclui revogar atas, termos de posse e documentos correlatos, garantindo ampla divulgação da anulação.
A Justiça Federal suspendeu a criação de uma turma de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (UFPE/Caruaru) destinada a 80 beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). A decisão do juiz Ubiratan de Couto Maurício atende ação movida pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que alegou violação ao princípio da isonomia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Brasil deve superar a fase de radicalização política. Segundo ele, “em breve, vamos empurrar o extremismo para a margem da história”, abrindo espaço para um debate democrático com presença de diferentes correntes ideológicas. A fala ocorreu durante evento na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco deu mais um passo para ampliar o acesso à Justiça no interior do Estado. Nesta quarta-feira (27), Arcoverde sediou a primeira sessão da Câmara Regional Itinerante, iniciativa que busca agilizar processos e aproximar a segunda instância dos jurisdicionados das comarcas que integram a região de Caruaru. A ação reforça o compromisso do Judiciário com a modernização e descentralização do serviço.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de liminar feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco para suspender decisão do TJPE que manteve o contrato de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD). O TCE queria que a liminar fosse concedida de forma imediata, sem ouvir as partes envolvidas, mas Barroso optou por ouvir a empresa contratada e a Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
Os promotores de Arcoverde participarão, no dia 23 de outubro, da Agenda Compartilhada 2025, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O encontro ocorrerá das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, na Avenida Coronel Antônio Japiassú, no centro da cidade.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que o contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, avaliado em R$ 1,2 bilhão para dez anos, não será suspenso. O pedido foi feito pelo TCE-PE, mas negado.
A Justiça de Pernambuco decidiu que a reunião feita pelo PSDB na última segunda-feira foi ilegal. Quem pediu a decisão foi a deputada Débora Almeida, que disse que o encontro não seguiu as regras do partido.