Categoria: Justiça
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato assinadas por Sergio Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou na segunda-feira (28) todas as condenações do ex-ministro José Dirceu que foram conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. A decisão se deu em resposta a um habeas corpus solicitado pela defesa de Dirceu.
Com essa medida, os atos processuais assinados por Moro, atualmente senador pelo União Brasil (PR), são invalidados nos processos que envolvem o ex-ministro, sob a justificativa de suspeição do ex-juiz.
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Homem condenado a 16 anos por homicídio em Serra Talhada
Nesta quinta-feira (24), Ernando Gomes de Lima foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato de Antônio Honório Rodrigues, ocorrido em 2011, no bairro Mutirão, em Serra Talhada. O crime aconteceu quando a vítima estava com seu filho de 4 anos na porta de casa e foi alvejada por quatro disparos.
O homicídio foi motivado por ciúmes, já que Ernando havia tido um relacionamento com Andrea Batista, atual companheira de Antônio, que na época estava grávida de 4 meses.
Com informações do Farol de Noticias
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Homem é condenado a 26 anos de prisão por matar a mãe para roubar dinheiro em Moreno/PE
Heronildo Quintino de Lira Júnior foi condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de sua mãe, Euda Cavalcanti Lira, em agosto de 2023, no Grande Recife. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (22) no Tribunal do Júri de Moreno.
Heronildo matou a mãe a pauladas para roubar seus cartões bancários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele foi preso preventivamente e agora cumprirá pena por homicídio qualificado.
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PGR questiona reeleição antecipada de Álvaro Porto na ALEPE no STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução ALEPE 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). A ação foi protocolada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco.
A PGR argumenta que a antecipação da reeleição viola o princípio da periodicidade dos pleitos e pede a anulação da votação realizada em novembro de 2023.
Informações do Blog do Jamildo
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PGR reforça pedido de arquivamento de inquérito contra Clarissa Tércio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de arquivamento do inquérito que investiga a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após novas diligências, que confirmaram que Tércio e seu marido estavam em Ipojuca (PE) durante o ocorrido.
Com base nas evidências, Gonet concluiu que as informações não alteram o quadro anterior e solicitou o encerramento da investigação.
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Promotoria Eleitoral de Gravatá investiga suspeita de fraude à cota de gênero
A Promotoria Eleitoral da 30ª Zona de Gravatá abriu, na quarta-feira (9), um procedimento para apurar denúncias de fraude na cota de gênero nas candidaturas à Câmara de Vereadores. O promotor Ivan Viegas solicitou informações à coligação investigada e iniciará audiências com os envolvidos.
A investigação busca verificar se houve manipulação nas candidaturas femininas, prática que pode levar à anulação dos votos e à cassação de diplomas dos eleitos.
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Moraes autoriza desbloqueio do X no Brasil, retorno esperado para quarta-feira (9)
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O serviço estava suspenso desde 30 de agosto devido a irregularidades.
Após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e o cumprimento de outras exigências, como o bloqueio de perfis investigados, a Anatel deverá liberar o acesso à rede nesta quarta-feira (9).
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Eleitor tem 60 dias para justificar ausência no primeiro turno
Eleitores que não votarem no próximo domingo (6) têm até 5 de dezembro para justificar a ausência. A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título para facilitar o processo. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, exceto para idosos acima de 70 e jovens entre 16 e 18 anos.
A justificativa também pode ser feita em pontos físicos. Quem não justificar e acumular três ausências pode ter o título de eleitor cancelado, além de outras restrições.