O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou totalmente o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. O montante, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, foi majorado por parlamentares na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
O chefe do Executivo tinha até esta sexta-feira (20/8) para decidir sobre o chamado “Fundão”. O ato será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (23/8).
Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, com o veto, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei.
Cantores e instrumentistas, prejudicados pela pandemia de Covid-19, receberão um auxílio financeiro da prefeitura. O governo municipal concederá três parcelas no valor de R$ 200, somando R$ 600 por beneficiário.
Aquele se enquadram nos requisitos, podem se cadastrar e entregar documentação para análise no Espaço Cultural da Diretoria de Cultura. O prazo começou segunda, dia 16, e seguirá até sexta-feira, dia 20 de agosto. Os formulários também são fornecidos pelo prefeitura de Verdejante no modo online.
Os requisitos são: ter atuado no setor de eventos do município nos anos de 2019 e 2020; não ter emprego formal ativo; não ser funcionário público; ser maior de 18 anos e não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o envio à Alepe de um Projeto de Lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas. Se aprovado, todos os débitos de IPVA e taxas de motos de 150 cilindradas abaixo até o ano de 2020 serão perdoadas.
“Vimos dificuldade na pandemia, pessoas sem trabalho. Anistiamos débitos anteriores a 2020, [IPVA e taxas de 2020 para trás será anistiado] e pagará apenas 2021”, afirmou Paulo na última quinta-feira durante visita a cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
O objetivo do governo é possibilitar a possibilitar a regularização de débitos e beneficiar, sobretudo, as pessoas que utilizam o veículo para trabalhar.
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Medida foi possível com assinatura do Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021. As parcelas serão pagas em agosto, setembro e outubro.
Deve ser decidido na próxima semana o valor que cada trabalhador que tem dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) deve receber. O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020, e parte disso será dividida entre os trabalhadores. O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS.
A divisão dos valores deve ser menor que a do ano passado. O lucro caiu 25% em 2020, para R$ 8,47 bilhões (em 2019, havia sido de R$ 11,32 bilhões). O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior.
Na avaliação do Ministério da Economia, a queda aconteceu por causa da pandemia da Covid-19, que resultou em aumento do desemprego, além do saque emergencial de até um salário mínimo, que foi permitido excepcionalmente.
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS vai acontecer no dia 17, quando será definida a quantidade de dinheiro que será dividida entre todos os beneficiários.
Se a mesma média do ano passado for mantida (66,3% do lucro foi repassado), o valor que poderia ser distribuído chegaria a R$ 5,9 bilhões.
Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que os depósitos nas contas do FGTS serão realizados até o dia 31 de agosto. “Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, de acordo com as regras estabelecidas, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado, entre outras modalidades de saque”, afirmou.
QUAL SERÁ O VALOR QUE AS PESSOAS DEVEM RECEBER A MAIS?
Ainda não é possível dizer, já que o Conselho Curador do FGTS precisa decidir quanto do lucro será repassado aos trabalhadores que tem contas ativas e inativas.
Os valores serão proporcionais ao saldo positivo no último dia do ano passado. Também não é possível, ainda, dizer qual é essa proporção.
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA QUE O TRABALHADOR POSSA RECEBER O LUCRO?
Fabiany Gontijo, advogada tributarista da GO LAW Advogados, explica que, para receber o lucro, o trabalhador vinculado ao FGTS precisa ter mantido saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado.
“Trabalhadores que realizaram algum saque no decorrer deste ano também serão contemplados. O importante aqui é ter saldo positivo no último dia do ano, lembrando que quem tem mais ganha mais”, afirma.
É importante lembrar que todas as contas ativas e inativas que você tem no FGTS (de emprego atual e de anteriores) vão ter o bônus acrescentado, desde que haja saldo positivo. Ou seja, não é necessário ter feito contribuição no ano passado, apenas ter saldo positivo.
COMO POSSO SACAR ESSE VALOR?
Segundo Guilherme Lemos, advogado especialista em direito trabalhista da Karpat Sociedade de Advogados, o depósito do valor a mais não muda a regra de saque.
Ou seja, as regras para o saque permanecem as mesmas. Veja só alguns exemplos:
– Demissão sem justa causa
– Ficar três anos sem emprego com carteira assinada
– Fim do contrato por prazo determinado
– Compra de casa própria
SE O TRABALHADOR JÁ TIVER FEITO RESGATE DO SAQUE EMERGENCIAL OU SAQUE ANIVERSÁRIO: COMO SERÁ A BASE DE CÁLCULO DO LUCRO?
Caso o trabalhador já tenha realizado o saque aniversário ou saque emergencial em 2021, a base para o cálculo da divisão do lucro não será alterada, uma vez que o valor considerado será o saldo de 2020.
Porém, se tiver feito algum saque no ano passado, será considerado o valor que estiver na conta no dia 31 de dezembro de 2020.
QUANDO OS DEPÓSITOS SERÃO FEITOS?
A Caixa Econômica Federal informa que todas as contas terão o lucro depositado até o dia 31 de agosto.
PRECISO FAZER ALGUMA COISA PARA RECEBER O DINHEIRO?
Não. O novo valor será depositado diretamente na conta do FGTS.
COMO CONSULTAR MEU EXTRATO DO FGTS?
É possível fazer isso de várias maneiras. Pelo aplicativo “FGTS” (disponível no Google Play e App Store), ou por meio do site do FGTS, ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, caso você seja correntista do banco.
Também é possível receber notificações sobre novos depósitos por meio de mensagens SMS. Para fazer o cadastro, é necessário ir a um caixa eletrônico ou acessar o site da Caixa.
Caso o trabalhador já tenha realizado o saque aniversário ou saque emergencial em 2021, a base para o cálculo da divisão do lucro não será alterada, uma vez que o valor considerado será o saldo de 2020.
Porém, se tiver feito algum saque no ano passado, será considerado o valor que estiver na conta no dia 31 de dezembro de 2020.
Um levantamento feito pelo Procon Pernambuco em 17 estabelecimentos do Grande Recife, entre os dias 12 a 16 de julho, mostrou que o consumidor da Região Metropolitana da capital pode encontrar diferenças nos preços de produtos como carnes, queijos e presuntos, de até 167%.
O quilo de carne bovina chambaril, por exemplo, foi encontrado por R$ 19,99 em um estabelecimento e por R$ 41,50, em outro. Uma diferença de 107,60% . A lista com os estabelecimentos visitas pela pesquisa, pode ser acessada no site do Procon:
A lista completa dos estabelecimentos pode ser acessada através do link: www.procon.pe.gov.br
Quando se trata de geração de emprego Pernambuco teve o melhor mês de junho dos últimos 9 anos. Segundo dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia, foram 34.792 admissões e 28.266 demissões, deixando um saldo positivo de 6.526 postos de trabalho criados no mês passado.
No período de janeiro a junho, o estado formalizou 219.012 admissões e 199.549 desligamentos, o que gerou um saldo positivo de 19.463 contratações. Estes dado puseram Pernambuco na quarta colocação no Nordeste, atrás da Bahia, que abriu mais de 70 mil vagas no semestre, Ceará, com 33 mil novos empregos e Maranhão, com 20.010 postos.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, cresceu 2,03%, bem mais que o estado, que apresentou um crescimento de somente 1,05%.
Os bons números são reflexo da instalação de grandes empresas no município, outras ainda devem chegar. O SESC, por exemplo, está com obras em estado avançado, investindo mais de 20 milhões de reais e gerando cerca de 300 empregos.
A Caixa anunciou a contratação de 10 mil novos colaboradores, entre empregados e terceirizados, para fortalecer a rede de atendimento do banco. Serão 4 mil empregados, 5,2 mil estagiários e adolescentes aprendizes e cerca de 800 recepcionistas e vigilantes.
Com 26 mil pontos de atendimento ao cidadão em todo o país, a Caixa conta com rede de agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, agências-barco e agências-caminhão. Até dezembro, mais 250 agências serão inauguradas.
A importante cidade de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, vai receber uma agência da Caixa Econômica Federal. O anuncio foi feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.
A agência de Princesa faz parte do projeto de expansão da rede de atendimentos da Caixa anunciado em janeiro. 75 unidades devem ser criadas em todo o Brasil.
