A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará, na próxima segunda-feira (3), uma assembleia extraordinária com os prefeitos e prefeitas dos municípios filiados à entidade. O encontro acontece das 9h às 13h, na sede da Amupe, e terá como foco pautas estratégicas de interesse do municipalismo pernambucano.
Entre os principais assuntos da reunião está o Tema 1.308 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008, deve ser aplicado a todos os profissionais da educação básica pública, independentemente do tipo de vínculo com a Administração Pública. Na prática, professores temporários passam a ter os mesmos direitos ao piso que os servidores efetivos.
Também serão discutidos temas como a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A pauta contará com apresentações do presidente da Amupe, Pedro Freitas, e do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
A Ferrovia Transnordestina também estará na pauta, com discussão sobre as oportunidades e os desafios do projeto para os municípios pernambucanos. A apresentação será feita pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre.
Durante a assembleia, os gestores municipais ainda receberão informes sobre o novo prazo e o plano de aplicação dos recursos da Compesa, a parceria entre Amupe e CPRH para licenciamento ambiental, o convênio entre Amupe e TJPE sobre o ISS dos cartórios, e as ações do programa Amupe Capacita.
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