O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (10) o decreto 13.116 no Diário Oficial da União, reduzindo o PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e cortando R$ 0,19 por litro do etanol — zerando toda a tributação do produto. A medida tem validade de 30 dias, até o dia 9 de outubro.
A redução substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, que era de R$ 0,44 por litro e teve sua vigência encerrada na quarta-feira (9).
A medida tem respaldo na Lei Complementar nº 235, sancionada por Lula no fim de agosto, que permite que, em 2026, a redução da tributação sobre combustíveis seja compensada pelo aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo — em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.