O Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 determinando que a Prefeitura de Sertânia responda, em até 15 dias, todas as requisições e ofícios enviados pelo MPPE que permanecem sem resposta. A recomendação foi assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e publicada no Diário Oficial do MPPE em 14 de julho.
Segundo a Promotoria, o elevado número de documentos sem retorno tem comprometido a fiscalização das áreas de educação, saúde e patrimônio público. O MPPE recomenda ainda a criação de um fluxo permanente de controle interno e que a gestora municipal oriente formalmente secretários e agentes públicos sobre a obrigatoriedade do cumprimento das requisições.
A Prefeitura tem 10 dias para informar se acolherá a recomendação. O descumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa e crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, com possível responsabilização dos agentes envolvidos.