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Coligação de Dinca e Nicinha recorre de ação que extinguiu inelegibilidade de Flávio Marques

A defesa de Nicinha Melo e do seu esposo, Dinca Brandino, prefeita e ex-prefeito de Tabira, respectivamente, comunicou ao Blog do Nill Júnior que recorreu da decisão do TSE que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques, adversário dela em 2020. Como noticiamos aqui (leia clicando aqui). Nicinha superou Marques pro somente 210 votos nas eleições municipais passadas, protagonizando umas das disputas mais acirradas do estado.

Em 2021 o juízo de Tabira impôs a condenação de inelegibilidade ao então prefeito Sebastião dias e a Flávio Marques, candidato apoiado por ele. A decisão foi mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Os advogados de Nicinha e Dinca disseram ao blogueiro Nill Júnior, que o relator, caso verifique que o recurso atende aos requisitos, dá o prazo de três dias pras contrarrazões à outra parte e pede parecer ao Procurador-Geral Eleitoral, se entender cabível.

Eles explicaram que, após isso, o relator poderá manter ou reconsiderar a decisão e automaticamente o recurso especial será submetido ao plenário durante uma semana, ficando disponível para os outros seis ministros irem juntando seus votos, no virtual presencial. Para isso tem que haver destaque do processo pra inclusão em pauta. Cabe sustentação oral também.

O advogado Walber Agra, que defende Flávio Marques comentou no mesmo blog, que as ações da coligação de Nicinha e Dinca se encontram natimortas, ele disse:

Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes, não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória.

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