O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações que comprovem a destinação dada pelo governo estadual aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na divulgação de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em até 10 dias úteis, o TCE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores.
Os documentos podem ser acessadas nos links abaixo:
No dia 8 deste mês a Polícia Militar fez uma revista nas celas 06 e 07 da Cadeia Pública de Serra Talhada e encontrou seis aparelhos celulares e duas “trouxinhas” de maconha. Pior para o detento João Paulo Torquato que “levava uma vida sossegada” naquela unidade prisional.
Segundo informações da própria polícia, João Paulo usava com frequência as redes sociais, onde fazia postagens direto de dentro da unidade prisional. Ao perceber a presença dos policiais naquele dia, sabendo que teria seu equipamento de “trabalho” apreendido, ele quebrou o aparelho celular e deixou não apenas os policiais frustrados, mas os seguidos sem novas postagens. Apesar disso, as medidas pertinentes ao caso foram tomadas pela Polícia Militar.
Informações de Gabriel ítalo, repórter da Rádio Líder FM
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi até à capital Recife para pedir a benção a um dos maiores bandidos da história política deste país, Lula. A cegueira da petista é uma amostra grátis da qualidade de políticos que temos no nosso país e qual o seu nível de espírito público.
Márcia, assim como muitos outros, sabe da ignorância e lavagem cerebral feita, principalmente no povo nordestino e pernambucano. Aposta na completa ignorância. Quem apoia Lula tem duas razões: é incauto ou comunga com as mesmas práticas do ex-presidiário.
A foto da prefeita de Serra Talhada é o retrato fiel da absoluta falta de compromisso com a imparcialidade e com as boas práticas. Receber uma figura como Lula como se este em algum momento tenha sido um estadista, é mostrar total desprezo pela razão e pela coerência.
O atingiu neste domingo à média 28.347 casos diários de covid-19 e 844 mortes, segundo o Painel Conass, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Os números, que vêm caindo há várias semanas seguidas, são os melhores desde 14 de novembro e 7 de janeiro, respectivamente.
Graças ao avanço inconteste da vacinação, com média de 1,7 milhão de doses por dia durante a última semana, o avanço da pandemia, inclusive de novas variantes, tem se mantido sob controle no Brasil.
Como antecipado na Coluna Cláudio Humberto, o Brasil começa a semana chegando à marca de 50 milhões de imunizados com a segunda dose ou que foram vacinados com dose única.
Atualmente, o Brasil aplicou 164,6 milhões de doses em 119,5 milhões de pessoas, que representam 56,9% das população geral.
Para efeitos de comparação, os EUA, grandes produtores de vacina estão estagnados em 59,1% e devem ser ultrapassados pelo Brasil nesta semana.
Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou a disponibilização de mais de 200 milhões de doses aos Estados e municípios.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (13/08), 658 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 26 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 632 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 598.708 casos confirmados da doença, sendo 52.760 graves e 545.948 leves.
Também foram confirmados 18 óbitos, ocorridos entre 06/03/2021 e 11/08/2021. Com isso, o Estado totaliza 19.135 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.
Após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, criticou o STF. Ele disse ao Estadão:
“O Supremo está jogando fora da regra e não pode reclamar de reações fora dela.”
Sobre seu próximo depoimento à CPI da Covid, agora na condição de investigado, Barros afirmou ainda que os senadores terão “dificuldade” com ele:
“O jogo virou na CPI.”
A oitiva de Barros, na última quinta-feira, foi marcada por diversos ataques do líder do governo aos integrantes da CPI. Ele também tentou emplacar a versão de que o deputado Luis Miranda inventou as ligações do líder do governo com o caso Covaxin.
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o envio à Alepe de um Projeto de Lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas. Se aprovado, todos os débitos de IPVA e taxas de motos de 150 cilindradas abaixo até o ano de 2020 serão perdoadas.
“Vimos dificuldade na pandemia, pessoas sem trabalho. Anistiamos débitos anteriores a 2020, [IPVA e taxas de 2020 para trás será anistiado] e pagará apenas 2021”, afirmou Paulo na última quinta-feira durante visita a cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
O objetivo do governo é possibilitar a possibilitar a regularização de débitos e beneficiar, sobretudo, as pessoas que utilizam o veículo para trabalhar.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, começou este sábado (14) afirmando que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Segundo Bolsonaro, os ministros “há muito extrapolam com atos os limites constitucionais” e que o “povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias”.
A decisão de Bolsonaro decorre, em grande parte, da prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes ontem (13), no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Bolsonaro citou, para justificar sua indignação, que Moraes reafirmou durante sua sabatina no Senado seu “compromisso com a Constituição” e “devoção com as liberdades individuais”.
O presidente finalizou em tom ameaçador. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, disse.
Através de nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que, ao contrário de afirmações divulgadas em reportagens, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se tempestivamente, alertando que representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, vedada pela Constituição Federal, a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta, acusado de atacar instituições democráticas, no inquérito contra milícias digitais. E Aras ressaltou, em sua nota de esclarecimento, que a “PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Além de prender seu crítico contumaz, que tem usado ataques e xingamentos contra sua atuação e de ministros do STF, Alexandre de Moraes determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento de dados.
Veja os esclarecimentos de Aras sobre o caso, divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da PGR:
– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.
-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.
-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.
– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.
-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.
O apresentador Silvio Santos, de 90 anos, teve alta na noite desta sexta-feira 13 após ser internado com Covid-19 no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo SBT.
Em nota, a emissora afirmou que Silvio Santos está bem e vai manter o isolamento em local não revelado. Pelas redes sociais, antes de ele deixar a unidade de saúde, a filha Patrícia Abravanel já havia relatado que o pai estava “clinicamente bem”.
“Daquele jeito que a gente ama… brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente. Mas testou positivo para covid e por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo”, disse Patrícia.
Silvio Santos voltou às gravações no estúdio do SBT em julho deste ano, após ter tomado as duas doses da vacina contra a Covid.
