O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município de Trindade, Antônio Everton Soares da Costa, o Dr.Everton, por crime de responsabilidade. O ex-gestor deixou de prestar contas de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de repasse do antigo Ministério das Cidades, em 2009. Os valores correspondiam a última parcela para realizar a pavimentação asfáltica de ruas do município.

Informações do Blog do Carlos Britto dão conta que contrato foi firmado na gestão do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo [anterior à de Antônio Everton] que também não realizou a prestação de contas, mas como o acordo foi prorrogado até 2013, era obrigação do Dr.Everton ter prestado contas.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização do contrato, notificou o ex-prefeito para que realizasse a prestação de contas, porém foi ignorada por ele. O ex-prefeito também não deu importância a condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acatando pedido do MPF – Ministério Público Federal – a Justiça Federal condenou Antônio Everton a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por uma restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti da cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde nos anos de 2007 e 2008.  Ação penal tem o número 0800242-45.2020.4.05.8310. A informação foi publicada pelo blog do Nill Júnior.

Zeca, Arlindo Nemésio – o empresário da RR Galvão, vencedora do certame, e o ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, que na época integrava a Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira, teriam se beneficiado dos recursos desviados. O MPF diz que a análise das fitas de caixa do sigilo bancário comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas.

O dano causado ao erário é de R$ 736.976,25. Aplicando-se a correção monetária e acrescendo juros, o valor passaria dos R$ 2,5 milhões (Dois Milhões e quinhentos mil reais).

Dirigindo-se ao blog citado, o ex-prefeito enviou nota onde afirma que a acusação do Procurador não irá prosperar. Alguns trechos seguem logo abaixo:

“Em respeito ao povo pernambucano que conhece a nossa trajetória como homem público, seja como gestor de Gerência Regional de Saúde (Geres), na qualidade de Prefeito de Arcoverde por oito anos, e, por fim, como Deputado Federal, peço licença para trazer a realidade do tema.

 Em razão do sucesso das nossas gestões que até hoje é lembrada pelo povo arcoverdense pela realização de obras estruturadores, fomos objeto de várias averiguações pelos órgãos de controle, e algumas delas originaram processos, dos quais tivemos, e até o momento, temos logrado sucessivas absolvições.

 No caso retratado na notícia, a Justiça Federal já teve oportunidade de se manifestar, quando fomos vencedores em ação de improbidade, bem como por força de entendimento do Tribunal de Contas, que entendeu pela legalidade dos procedimentos de transporte escolar nos anos de 2006 e 2008.

 Quanto ao viés penal, que se encontra em discussão, estamos convictos da nossa absolvição, em primeiro lugar, por confiarmos na Justiça que desde sempre tem reconhecido a absoluta correção dos nossos atos, e ainda pelo fato de que não consta nenhuma prova em nosso desfavor, motivo que nos encoraja a permanecer na vida pública.

Estranhamente, em razão de nos encontrarmos novamente em ano eleitoral, aqueles que não se conformam com a nossa história de sucesso, tornam a nos atacar de forma leviana e irresponsável, principalmente integrantes do primeiro escalão do atual prefeito de Arcoverde, como por exemplo, o seu procurador que se habilita em processos com o intuito negativo de prejudicar a nossa trajetória, como forma se sair do ostracismo pessoal e profissional que se encontra.

 Sendo essa a verdade dos fatos, deixo a todos nosso fraterno abraço e a reafirmação de que estamos aptos a continuar em busca de um Pernambuco Melhor para se viver e de dias melhores para o povo pernambucano que confia na nossa representação e no nosso trabalho”.

Zeca Cavalcanti