O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, gestão de 2019 do ex-prefeito Sebastião Dias, e o relatório aponta várias irregularidades, entre elas a realização de despesa de locação de veículo no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço. Não havia data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outras ausências.

Foi apontado pela auditoria também a  falta de controle e de transparência dos gastos com combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais. Falta de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos, o que caracteriza infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos.

De maneira unanime, os Conselheiros da Segunda Câmara  votaram pela irregularidade, aplicando débito no valor de R$ 201.624,56 e multa de R$ 42.530,00 ao ex-prefeito Sebastião Dias. Foram ainda multados: Igor Pereira Lopes Mascena Pires, no valor de R$ 25.518,00 e Maria Lucia Da Silva Santos, em R$ 17.012,00.

O presidente da Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, leu uma nota no final da sessão plenária do tribunal, nesta quinta-feira (5), que na prática anuncia o rompimento das relações entre a Corte e o Poder Executivo do presidente Jair Bolsonaro. Em tom forte, Fux acusa o presidente de não ter compromisso com as palavras e encerrou anunciando que a reunião entre os chefes de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) estava cancelada.

Leia a íntegra da nota:

Como presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o presidente da República, em reunião realizada nesta corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país. Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta corte, em especial os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, sendo certo que quando se atinge um dos integrantes se atinge a corte por inteiro. Além disso, sua excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro. Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes. Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades judiciais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras o que infelizmente não temos visto no cenário atual. O STF de forma coesa segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade sempre observando as leis e a Constituição.

Informações do Diário do Poder