O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, visitou nesta quinta-feira (16) o Litoral Sul, região do estado afetada pela falta d’água e de saneamento. Na passagem por Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, Miguel reiterou o compromisso de reestruturar a Compesa para fazer os investimentos em abastecimento e esgotamento sanitário.

Pernambuco tem apenas 30% da população com acesso à saneamento, e o Recife está entre as 20 piores grandes cidades do país em oferta de esgoto. Por isso, o pré-candidato entende ser urgente a ampliação dos investimentos para acelerar a implantação de sistema de esgotamento em todas regiões pernambucanas. “Quando fui prefeito de Petrolina, beneficiamos 45 mil pessoas com uma única obra. Petrolina é a cidade mais saneada de Pernambuco e está entre as 20 do Brasil. A gente defende a concessão da Compesa para a iniciativa privada para que possamos fazer os investimentos necessários, acabar com o racionamento e o rodízio de água, e principalmente para fazer chegar o saneamento na porta das pessoas”, disse Miguel em entrevista à rádio Atividade.

Ele lembrou ainda que R$ 1,00 investido em saneamento representa uma economia de R$ 6,00 em saúde pública. “Saneamento básico é questão de dignidade humana. A gente precisa enfrentar essa pauta e esse é um compromisso, uma bandeira que vamos defender com muito afinco junto com o abastecimento de água”, afirmou.

A questão do saneamento, segundo Miguel, será fundamental também para a preservação do meio ambiente. O pré-candidato falou sobre a situação do rio Sirinhaém, que, mesmo poluído, tem as águas captadas pela Compesa. Ele defendeu a implementação de políticas públicas integradas entre estado e municípios e questionou a atuação da agência estadual de meio ambiente e recursos hídricos. “Hoje, a CPRH é um órgão obsoleto, sem capacidade e burocratizado, que trava o desenvolvimento em todo o estado”, concluiu.

Foi votado na última segunda-feira (13) o projeto que prevê a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), encargo que compõe o valor de combustíveis, transportes coletivos, comunicações e energia elétrica.

Aprovado por 65 votos a 12, O Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) busca limitar entre 17% a 18% a cobrança do imposto. O percentual que os Estados deixarem de arrecadar será descontado do que devem a União. Os poucos que não têm dívidas poderão contrair empréstimos com o Governo Federal para fazer investimento.

O estado, representado por três cadeiras, teve votação dividida:

Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) : SIM

Humberto Costa (PT/PE): NÃO

Jarbas Vasconcelos (MDB/PE): SIM

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), menos de 24 depois de sua aprovação com modificações no Senado, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limita em 17% a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão desta terça, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário.

Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quemais uma vez deu impressionante demonstração de força e liderança, decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O projeto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o projeto poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem mais motivos para se orgulhar dos projetos que capitaneou em Caruaru, durante a sua gestão à frente da prefeitura. Na última segunda-feira (13), o município foi um dos ganhadores da 11ª edição do Programa Sebrae Prefeito Empreendedor. O reconhecimento, que tem como objetivo premiar gestores de todo o país que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, veio através do programa Qualifica EJA.

“A nossa ideia com o Qualifica EJA foi despertar o empreendedorismo dos alunos da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino, capacitando-os profissionalmente. E fico ainda mais feliz em saber que em um ano, desde o dia em que lançamos a iniciativa, já temos mais de 2.500 alunos beneficiados. O prêmio só reforça que seguimos pelo caminho certo em Caruaru e podemos fazer muito mais por todo Pernambuco”, comemorou a ex-prefeita.

Os cursos oferecidos são voltados para as áreas de serviços, comércio e indústria. O município foi vencedor na categoria Empreendedorismo na Escola e representará o estado na etapa nacional do prêmio, que ocorrerá no dia 28 de junho, em Brasília.

Miguel Coelho (UB), anunciou o seu plano de Governo para Pernambuco e nele promete, por meio de um programa de parcerias e da privatização da Compesa, triplicar os investimentos no estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos. Os recursos serão suficientes para viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar como melhor lugar para viver e empreender no Nordeste.

Segundo a assessoria do pré-candidato, o plano apresentado ainda não está fechado. Ele receberá mais contribuições e esta prevista uma revisão nos próximos meses. Porém, o próprio Miguel assegura que  muitas das decisões já estão tomadas.

A ideia é refundar a Compesa, mantendo os serviços de captação e tratamento da água. Já a concessão da distribuição e do saneamento à iniciativa privada deve gerar R$ 8 bilhões, que se somarão à capacidade atual de investimento do estado, que representa R$ 4 bilhões. “Com esses recursos, daremos um salto no desenvolvimento do estado, com obras de infraestrutura e investimentos em políticas públicas que vão recuperar o protagonismo e a força de Pernambuco”, disse Miguel Coelho.

As ações do Plano de Governo estão inseridas em quatro eixos: serviços públicos de qualidade, Estado inclusivo e sustentável, infraestrutura e ambiente favorável aos negócios.

Uma das propostas apresentadas por Miguel em ato político realizado nesta segunda (13), no Recife, é a construção de cinco novos hospitais com referência para pessoas com deficiência, sendo três na Região Metropolitana, um no Agreste e outro no Sertão, além de 12 centros de diagnóstico e atenção primária; e oito maternidades regionais. Os cinco principais hospitais da Região Metropolitana também serão reformados e, através de mutirões, o pré-candidato pretende zerar as filas de exames e cirurgias.

Miguel também quer transformar Pernambuco em estado amigo da criança por meio da criação de 44 mil novas vagas em creches em parceria com as prefeituras. Com isso, a meta é reduzir o déficit atual em 30%.

Já o programa Estado de Paz prevê R$ 1 bilhão em investimentos em inteligência e modernização, além da integração de 9 mil guardas municipais às forças de segurança do Estado.

“O Pacto pela Vida faliu, acabou, não existe mais. O que funciona em política de segurança pública é o trabalho de prevenção, que envolve políticas sociais, de educação e de saúde, mas, acima de tudo, uma polícia que seja respeitada e valorizada. A gente não pode estar passando a mão na cabeça de bandido. Temos que proteger os nossos policiais para que possam cumprir o seu papel, porque eles representam a força do Estado”, disse Miguel Coelho.

O Plano de Governo do pré-candidato Miguel Coelho também inclui um amplo programa de recuperação das estradas e a duplicação de 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco, como a BR-232.

Além disso, ele pretende construir o Arco Metropolitano e a estadualizar o metrô para fazer a concessão à iniciativa privada, com a integração do serviço ao sistema de transportes de ônibus e ao complementar.