A declaração de bens juntada pelo ex-presidente Lula, no seu processo de registro de candidatura demonstra a sua vontade de ludibriar os eleitores, pois omitiu de informar os valores reais dos imóveis – pasmem chegou a informar um apartamento pelo valor de R$ 19.167,35, dentre outros bens subavaliados – não informou os modelos dos veículos e omitiu de informar os créditos objetos da herança da Dona Marisa, que já houve fechamento do inventário. A declaração de bens é do Lula é surreal como disse um dos Ministros do TSE, em conversa informal.

A Resolução TSE 23.609 de 2019, que foi alterada pela Res. 23.679 do 2021 – mesmo sem mudança na legislação – alterou a obrigatoriedade, do artigo 27, I para simplificar a declaração de bens, mas não permitiu que os bens fossem subavaliados, nem que fosse omitida a marca dos veículos e nem que houvesse omissão de bens recebidos em função de herança.

Os eleitores e a sociedade são os destinatários diretos da declaração de bens apresentadas pelos candidatos no momento do registro de candidatura e as declarações de bens falsas ou manipuladas visando enganar os destinatários podem ser consideradas declarações falsas e em sendo utilizada para supostamente demonstrar honestidade e diminuição do patrimônio é documento utilizado para forjar politicamente o candidato e seus eleitores e com potencial lesivo para ludibriar a fé pública e como tal pode gerar o indeferimento do registro.

Se LULA não alterar a declaração de bens poderá ter o seu registro negado pela Justiça Eleitoral, aonde não pode existir “dois pesos e duas medidas”, ainda mais quando se trata de um candidato à Presidente da República.

Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes documentos anexados ao CANDex:

I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de forma simplificada, contendo a indicação do bem e seu valor declarado à Receita Federal, dispensando-se a inclusão de endereços de imóveis, placas de veículos ou qualquer outro dado pormenorizado. (Redação dada pela Resolução nº 23.675/2021)

Luciano Hang, empresário apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve todas as suas redes sociais suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

“Tenho certeza de que este era o objetivo de toda esta narrativa armada contra mim: tentar me calar. Mas sigo tranquilo, pois tenho a consciência limpa e milhões de brasileiros ao meu lado. Desde que me tornei ativista político, luto pela liberdade do cidadão e por um Brasil melhor, mais próspero e justo”, informa a nota do empresário.

Além das redes sociais, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias de Hang e dos demais empresários investigados por supostamente “arquitetarem” um golpe de Estado caso Lula (PT), vença a eleição presidencial.

Informações do Blog do Jamildo

O Blog de Jamildo noticiou anteriormente que a prefeitura de Serra Talhada pretendia pagar um cachê milionário aos cantores Gusttavo Lima e Wesley Safadão. Gusttavo Lima receberia R$ 1 milhão e Safadão, R$ 700 mil.

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) optou pela suspensão das apresentações contratadas pelo município de Serra Talhada, que estavam previstas para ocorrer nos dias 4 a 7 de setembro.

A partir de análise de documentos e informações remetidas pela prefeitura junto com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos as evidências de sobrepreço nas contrataçoes dos cantores, o não recolhimento das contribuições previdenciárias em 2021, débitos previdenciários não quitados e deficiências em escolas e transportes escolares do município.

“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse Germana Laureano, procuradora de Contas do MPC-PE.

Laureano disse que a suspensão dos shows se deve à situação financeira do município, visto que as questões previdenciárias, financeiras e educacionais:

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”.

Ainda segundo Germana, desde fevereiro que o município tinha decretado Estado de Emergência, de acordo com o decreto nº 3.379/2022 por conta do período de estiagem e mesmo assim, a prefeitura encerrou 2021 com insuficiência financeira de R$ 13 milhões, ficando impossibilitada de honrar compromissos sociais mais urgentes.

“Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou Germana.

Informações do blog do Roberto Gonçalves

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.